Decretos Não Numerados

Decreto, de 26 de setembro de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 10.185.329,00, para reforçar dotações constantes dos orçamentos vigentes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4o, incisos I, alínea "a", e II, da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002,

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites estabelecidos no referido Decreto;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 10.185.329,00 (dez milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o serão provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Simão Cirineu Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.9.2002

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

2.000.000

PROJETOS

12 363	0044 7109	IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP										2.000.000
12 363	0044 7109 0001		IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL									2.000.000
					F	4	P	90	0	148	1.580.000
					F	4	P	90	2	112	420.000
		TOTAL - FISCAL		2.000.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		2.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

ATIVIDADES

12 363	0044 2992	FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL										4.800
12 363	0044 2992 0031		FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									4.800
					F	3	P	90	0	112	4.800
		TOTAL - FISCAL		4.800
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		4.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

18.950

PROJETOS

12 364	0041 5081	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO										18.950
12 364	0041 5081 0101		MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB									18.950
					F	4	P	90	0	250	18.950
		TOTAL - FISCAL		18.950
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		18.950

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

200.000

ATIVIDADES

12 364	0041 4009	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO										200.000
12 364	0041 4009 0041		FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARANA									200.000
					F	3	P	90	0	250	200.000
		TOTAL - FISCAL		200.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		200.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

519.000

PROJETOS

12 364	0041 5081	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO											519.000
12 364	0041 5081 0033		MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO										519.000
				AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)27		F	4	P	90	0	250	519.000
		TOTAL - FISCAL			519.000
		TOTAL - SEGURIDADE			0
		TOTAL - GERAL			519.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

60.000

PROJETOS

12 364	0041 5081	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO										60.000
12 364	0041 5081 0012		MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO ACRE									60.000
					F	4	P	90	0	250	60.000
		TOTAL - FISCAL		60.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		60.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

7.343.579

OPERACOES ESPECIAIS

12 306	0040 0513	ALIMENTACAO ESCOLAR										7.343.579
12 306	0040 0513 0029		ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DA BAHIA									7.343.579
					S	3	P	30	0	100	2.203.070
					S	3	P	40	0	100	1.226.930
					S	3	P	40	0	122	3.913.579
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		7.343.579
		TOTAL - GERAL		7.343.579

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

19.000

ATIVIDADES

12 363	0044 2992	FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL										19.000
12 363	0044 2992 0023		FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA									19.000
					F	3	P	90	0	250	19.000
		TOTAL - FISCAL		19.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		19.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26318 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES - MG

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

PROJETOS

12 363	0044 5135	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL											20.000
12 363	0044 5135 0031		MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS										20.000
				AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)40		F	4	P	90	0	112	20.000
		TOTAL - FISCAL			20.000
		TOTAL - SEGURIDADE			0
		TOTAL - GERAL			20.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

2.000.000

PROJETOS

12 363	0044 7109	IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP										2.000.000
12 363	0044 7109 0001		IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL									2.000.000
					F	3	P	90	0	148	1.580.000
					F	3	P	90	2	112	420.000
		TOTAL - FISCAL		2.000.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		2.000.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26211 - ESCOLA TECNICA FEDERAL DE OURO PRETO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

4.800

ATIVIDADES

12 363	0044 2994	ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL										4.800
12 363	0044 2994 0031		ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									4.800
					F	3	P	90	0	112	4.800
		TOTAL - FISCAL		4.800
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		4.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

18.950

ATIVIDADES

12 364	0041 4009	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO										18.950
12 364	0041 4009 0121		FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB									18.950
					F	3	P	90	0	250	18.950
		TOTAL - FISCAL		18.950
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		18.950

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26241 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

200.000

PROJETOS

12 364	0041 5081	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO										200.000
12 364	0041 5081 0041		MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO PARANA									200.000
					F	4	P	90	0	250	200.000
		TOTAL - FISCAL		200.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		200.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

519.000

ATIVIDADES

12 364	0041 4009	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO									173.000
12 364	0041 4009 0033		FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								173.000
				F	3	P	90	0	250	173.000

PROJETOS

12 364	0041 5081	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO											346.000
12 364	0041 5081 0033		MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO										346.000
				AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)27		F	3	P	90	0	250	346.000
		TOTAL - FISCAL			519.000
		TOTAL - SEGURIDADE			0
		TOTAL - GERAL			519.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26275 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO

60.000

ATIVIDADES

12 364	0041 4009	FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO										60.000
12 364	0041 4009 0012		FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ACRE									60.000
					F	3	P	90	0	250	60.000
		TOTAL - FISCAL		60.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		60.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA

7.343.579

OPERACOES ESPECIAIS

12 306	0040 0513	ALIMENTACAO ESCOLAR										7.343.579
12 306	0040 0513 0017		ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DO TOCANTINS									930.000
					S	3	P	30	0	100	286.680
					S	3	P	40	0	100	643.320
12 306	0040 0513 0031		ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									2.500.000
					S	3	P	30	0	100	2.500.000
12 306	0040 0513 0035		ALIMENTACAO ESCOLAR - NO ESTADO DE SAO PAULO									3.913.579
					S	3	P	40	0	122	3.913.579
		TOTAL - FISCAL		0
		TOTAL - SEGURIDADE		7.343.579
		TOTAL - GERAL		7.343.579

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

19.000

ATIVIDADES

12 363	0044 2994	ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL										6.500
12 363	0044 2994 0023		ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA									6.500
				ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)19	F	3	P	90	0	250	6.500

PROJETOS

12 363	0044 5135	MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL											12.500
12 363	0044 5135 0023		MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA										12.500
				AREA MODERNIZADA/RECUPERADA (M²)37		F	4	P	90	0	250	12.500
		TOTAL - FISCAL			19.000
		TOTAL - SEGURIDADE			0
		TOTAL - GERAL			19.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26318 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE INCONFIDENTES - MG

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL

20.000

ATIVIDADES

12 363	0044 2992	FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL										20.000
12 363	0044 2992 0031		FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									20.000
					F	3	P	90	0	112	20.000
		TOTAL - FISCAL		20.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		20.000

Remissões do artigo