Decretos Não Numerados

Decreto, de 20 de agosto de 2002

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 33.644.784,00, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4o, incisos I, alíneas "a", "b" e "c", II e XI, da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9o do Decreto no 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites estabelecidos no referido Decreto;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 33.644.784,00 (trinta e três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

Iexcesso de arrecadação de Doações de Entidades Internacionais, no valor de R$ 3.306.215,00 (três milhões, trezentos e seis mil, duzentos e quinze reais) e da utilização parcial do excesso de arrecadação de Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados, no valor de R$ 20.499.621,00 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e um reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.838.948,00 (nove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto, sendo R$ 5.110.000,00 (cinco milhões, cento e dez mil reais) da Reserva de Contingência.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.8.2002

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.000.000

ATIVIDADES

04 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										2.000.000
04 122	0750 2000 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL									2.000.000
					F	4	P	90	0	100	2.000.000
		TOTAL - FISCAL		2.000.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		2.000.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

3.385.935

ATIVIDADES

04 122	0778 2210	SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS									329.720
04 122	0778 2210 0001		SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL								329.720
				F	3	P	80	0	195	250.000
				F	4	P	80	0	126	79.720

PROJETOS

04 121	0778 5089	ESTUDOS PARA APERFEICOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUACAO DA CVM JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS										3.056.215
04 121	0778 5089 0001		ESTUDOS PARA APERFEICOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE ATUACAO DA CVM JUNTO AO MERCADO DE CAPITAIS - NACIONAL									3.056.215
					F	3	P	80	0	195	3.056.215
		TOTAL - FISCAL		3.385.935
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		3.385.935

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.000.000

ATIVIDADES

04 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										2.000.000
04 122	0750 2000 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL									2.000.000
					F	3	P	90	0	100	2.000.000
		TOTAL - FISCAL		2.000.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		2.000.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

79.720

ATIVIDADES

04 122	0778 2210	SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS										79.720
04 122	0778 2210 0001		SISTEMA INFORMATIZADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL									79.720
					F	3	P	90	0	126	79.720
		TOTAL - FISCAL		79.720
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		79.720

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO

249.822

ATIVIDADES

04 123	0773 2074	GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL										79.822
04 123	0773 2074 0001		GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL - NACIONAL									79.822
					F	3	P	90	0	100	79.822
04 123	0773 2075	GESTAO DE OBRIGACOES DA UNIAO										98.000
04 123	0773 2075 0001		GESTAO DE OBRIGACOES DA UNIAO - NACIONAL									98.000
					F	3	P	90	0	100	98.000
04 123	0773 2076	GESTAO DE HAVERES DA UNIAO										72.000
04 123	0773 2076 0001		GESTAO DE HAVERES DA UNIAO - NACIONAL									72.000
					F	3	P	90	0	100	72.000
		TOTAL - FISCAL		249.822
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		249.822

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

207.300

ATIVIDADES

04 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										100.000
04 122	0750 2000 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL									100.000
					F	3	P	90	0	250	100.000
04 122	0750 2002	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS										107.300
04 122	0750 2002 0001		MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL									107.300
					F	4	P	90	0	250	107.300
		TOTAL - FISCAL		207.300
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		207.300

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25207 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0751 SERVICOS DE INFORMATICA PARA O SETOR PUBLICO

20.499.621

ATIVIDADES

04 126	0751 2212	MANUTENCAO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO GOVERNO FEDERAL										20.499.621
04 126	0751 2212 0001		MANUTENCAO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO GOVERNO FEDERAL - NACIONAL									20.499.621
					F	3	P	90	0	250	17.272.081
					F	4	P	90	0	250	3.227.540
		TOTAL - FISCAL		20.499.621
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		20.499.621

ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR

UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0390 METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL

4.210.000

ATIVIDADES

22 665	0390 2033	PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA											410.000
22 665	0390 2033 0001		PADRONIZACAO E DISSEMINACAO DAS UNIDADES DE MEDIDA - NACIONAL										410.000
					F		3	P	90	0	100	410.000
22 665	0390 2034	CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO											3.800.000
22 665	0390 2034 0001		CONTROLE METROLOGICO DE INSTRUMENTO DE MEDICAO E DE PRODUTO - NACIONAL										3.800.000
				INSTRUMENTO/PRODUTO VERIFICADO (UNIDADE)3000000	F		4	P	90	0	100	3.800.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO						900.000

ATIVIDADES

22 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										75.000
22 122	0750 2000 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL									75.000
					F	3	P	90	0	100	75.000
22 122	0750 2002	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS										825.000
22 122	0750 2002 0001		MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL									825.000
					F	3	P	90	0	100	825.000
		TOTAL - FISCAL		5.110.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		5.110.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

50.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 212	0681 0349	CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES										50.000
04 212	0681 0349 0001		CONTRIBUICAO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO E DO CARIBE DE PLANIFICACAO ECONOMICA E SOCIAL - ILPES - NACIONAL									50.000
				F		3	P	80	0	100	50.000
0752 GESTAO DA POLITICA DE COMUNICACAO DE GOVERNO					770.000

ATIVIDADES

04 131	0752 2017	COMUNICACAO DE GOVERNO										770.000
04 131	0752 2017 0001		COMUNICACAO DE GOVERNO - NACIONAL									770.000
				F		3	P	90	0	100	770.000
0803 RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO					612.106

OPERACOES ESPECIAIS

28 212	0803 0538	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERACOES ESPECIAIS - FOE										245.780
28 212	0803 0538 0001		INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO PARA OPERACOES ESPECIAIS - FOE - NACIONAL									245.780
					F	5	F	90	0	100	245.780
28 212	0803 0539	INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN										366.326
28 212	0803 0539 0001		INTEGRALIZACAO DE COTAS DO FUNDO MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS - FUMIN - NACIONAL									366.326
					F	5	F	90	0	100	366.326
		TOTAL - FISCAL		1.432.106
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		1.432.106

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

450.000

ATIVIDADES

04 122	0750 2000	MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS										225.000
04 122	0750 2000 0001		MANUTENCAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL									225.000
					F	3	P	90	0	100	225.000
04 122	0750 2002	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS										225.000
04 122	0750 2002 0001		MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL									225.000
					F	3	P	90	0	100	225.000
		TOTAL - FISCAL		450.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		450.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

310.000

ATIVIDADES

04 122	0750 2002	MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS										310.000
04 122	0750 2002 0001		MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL									310.000
					F	4	P	90	0	100	310.000
		TOTAL - FISCAL		310.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		310.000

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25101 - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0773 GESTAO DA POLITICA DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTABIL DA UNIAO

249.822

ATIVIDADES

04 123	0773 2077	GESTAO DA DIVIDA PUBLICA										249.822
04 123	0773 2077 0001		GESTAO DA DIVIDA PUBLICA - NACIONAL									249.822
					F	3	P	90	0	100	249.822
		TOTAL - FISCAL		249.822
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		249.822

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25203 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0778 DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS

207.300

ATIVIDADES

04 125	0778 2204	DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS										207.300
04 125	0778 2204 0001		DISSEMINACAO DE INFORMACOES E REGULAMENTACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS - NACIONAL									207.300
					F	3	P	90	0	250	207.300
		TOTAL - FISCAL		207.300
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		207.300

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0803 RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

662.106

OPERACOES ESPECIAIS

28 212	0803 0001	INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF										662.106
28 212	0803 0001 0001		INTEGRALIZACAO DE COTAS DA CORPORACAO ANDINA DE FOMENTO - CAF - NACIONAL									662.106
					F	5	F	90	0	100	662.106
		TOTAL - FISCAL		662.106
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		662.106

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

95.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 212	0681 0107	CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL										95.000
04 212	0681 0107 0001		CONTRIBUICAO A COMISSAO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA E CARIBE - CEPAL - NACIONAL									95.000
				F		3	P	80	0	100	95.000
0777 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS EM FINANCAS PUBLICAS E AREAS AFINS					30.000

ATIVIDADES

04 128	0777 2219	FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS										30.000
04 128	0777 2219 0001		FORMACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS EM PESQUISA ECONOMICA APLICADA E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL									30.000
				F		3	P	90	0	100	30.000
0797 INFORMACAO E CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS					325.000

ATIVIDADES

04 121	0797 2217	COORDENACAO NACIONAL DA PESQUISA ECONOMICA										130.000
04 121	0797 2217 0001		COORDENACAO NACIONAL DA PESQUISA ECONOMICA - NACIONAL									130.000
					F	3	P	50	0	100	130.000
04 121	0797 2220	ESTUDOS E PESQUISAS VOLTADOS AO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO										45.000
04 121	0797 2220 0001		ESTUDOS E PESQUISAS VOLTADOS AO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - NACIONAL									45.000
					F	3	P	90	0	100	45.000
04 121	0797 2221	ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE CONJUNTURA										40.000
04 121	0797 2221 0001		ACOMPANHAMENTO E ANALISE DE CONJUNTURA - NACIONAL									40.000
					F	3	P	50	0	100	20.000
					F	3	P	90	0	100	20.000
04 121	0797 2222	MONITORAMENTO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS										80.000
04 121	0797 2222 0001		MONITORAMENTO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL									80.000
					F	3	P	90	0	100	80.000
04 573	0797 2663	DIFUSAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS										30.000
04 573	0797 2663 0001		DIFUSAO DE INFORMACOES ECONOMICO-SOCIAIS E DE POLITICAS PUBLICAS - NACIONAL									30.000
					F	3	P	90	0	100	30.000
		TOTAL - FISCAL		450.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		450.000

ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0790 CENSO 2000

590.997

PROJETOS

04 121	0790 1082	CENSO DEMOGRAFICO 2000										590.997
04 121	0790 1082 0001		CENSO DEMOGRAFICO 2000 - NACIONAL									590.997
				F		3	P	90	0	100	590.997
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO					74.158

ATIVIDADES

04 128	0791 4572	CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO										74.158
04 128	0791 4572 0001		CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL									74.158
				F		3	P	90	0	100	74.158
0796 INFORMACOES ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS					144.100

ATIVIDADES

04 121	0796 2665	PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS										144.100
04 121	0796 2665 0001		PESQUISAS E ANALISES GEOGRAFICAS E AMBIENTAIS - NACIONAL									144.100
				F		3	P	90	0	100	144.100
0799 CARTOGRAFIA NACIONAL					270.745

ATIVIDADES

04 127	0799 2229	MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA									129.500
04 127	0799 2229 0001		MAPEAMENTO TOPOGRAFICO DE REFERENCIA - NACIONAL								129.500
				F	3	P	90	0	100	129.500
04 571	0799 2231	SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO									36.400
04 571	0799 2231 0001		SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO - NACIONAL								36.400
				F	3	P	90	0	100	36.400

PROJETOS

04 126	0799 3596	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO E MODERNIZACAO DA CARTOGRAFIA										104.845
04 126	0799 3596 0001		IMPLANTACAO DO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO E MODERNIZACAO DA CARTOGRAFIA - NACIONAL									104.845
					F	3	P	90	0	100	104.845
		TOTAL - FISCAL		1.080.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		1.080.000

ORGAO : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

UNIDADE : 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0999 RESERVA DE CONTINGENCIA

5.110.000

OPERACOES ESPECIAIS

99 999	0999 0998	RESERVA DE CONTINGENCIA										5.110.000
99 999	0999 0998 0105		RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL									5.110.000
					F	9	F	99	0	100	5.110.000
		TOTAL - FISCAL		5.110.000
		TOTAL - SEGURIDADE		0
		TOTAL - GERAL		5.110.000

Remissões do artigo