Decretos Não Numerados

Decreto, de 27 de dezembro de 2001

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação a dispositivos do Decreto de 24 de novembro de 1999, que fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em tempo de paz, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

Art. 1.

O art. 1o do Decreto de 24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

" .........................................................

I.................................................................

a).................................................................

6. Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

c)...........................................................

2. Vice-Diretor de Planejamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

14. Vice-Diretor Executivo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

17. Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil;

e)...........................................................

23. Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

V...........................................................

c)............................................................

9. Chefe do Subdepartamento de Logística do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

13. Chefe do Subdepartamento de Administração do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

VI...........................................................

a)............................................................

1. Chefe do Subdepartamento de Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2001

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