Decretos Não Numerados
Decreto, de 14 de setembro de 2001
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 3o do Decreto de 24 de agosto de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC.
DECRETA:
Art. 1.
O art. 3 o do Decreto de 24 de agosto de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau - CDAC, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3 o .............................................................
.............................................................
XIIum representante da Comissão da Cacauicultura Baiana - COMCACAU.
.............................................................
§ 2ºCada membro titular referido nos incisos II a XII e no § 1 o terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais.
............................................................." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de setembro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o publicado no DOU 17.9.2001