Decretos Não Numerados

Decreto, de 27 de junho de 2001

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Art. 1.

Fica criada a Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as medidas necessárias à realização das referidas reuniões em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002.

Cria a Comissão Organizadora da 43ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da 17ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos, a realizarem-se em Fortaleza, Ceará, de 11 a 13 de março de 2002.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

A Comissão Organizadora será constituída por um Coordenador-Geral, um Coordenador-Executivo e um Comitê Assessor.

§ 1ºAo Coordenador-Geral, que será o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, caberá a supervisão geral das atividades preparatórias das reuniões.

§ 2ºAo Coordenador-Executivo, a ser designado pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão, caberá planejar, coordenar e executar as providências protocolares, administrativas e logísticas necessárias à realização das reuniões.

§ 3ºO Comitê Assessor será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades: (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

IMinistério das Relações Exteriores;

IIMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

IIIMinistério da Defesa;

IVMinistério do Esporte e Turismo;

VSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

VIDepartamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça;

VIIBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

VIIIBanco do Nordeste do Brasil S.A.

IMinistério das Relações Exteriores; (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

IIMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

IIIMinistério da Defesa; (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

IVMinistério do Esporte e Turismo; (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

VSecretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda; (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

VIDepartamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

VII - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo; (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

VIIIBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e (Redação dada pelo Decreto de 2.8.2001)

IXBanco do Nordeste do Brasil S.A. (Incluído pelo Decreto de 2.8.2001)

§ 4ºO Comitê Assessor poderá ser integrado, ainda, por representantes do Governo do Estado do Ceará, da Prefeitura de Fortaleza, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE e de outros órgãos e entidades que o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão entender conveniente.

Art. 3.

A coordenação do Comitê Assessor será feita pelo Coordenador-Executivo.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

AÉCIO NEVES

Gilberto Coutinho Paranhos Velloso

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2001

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