Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras com aproximadamente seis mil hectares, abaixo caracterizada, localizada nos Municípios de Januária e Itacambi, no Estado de Minas Gerais, parte integrante do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, criado pelo Decreto de 21 de setembro de 1999.Parágrafo únicoA gleba de que trata o caput deste artigo, conforme memorial descritivo constante das folhas SD. 23 Z. C. II e seguintes, em escala 1:100.000, editada pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, em 1969, é definida pelas seguintes coordenadas geodésicas aproximadas: partindo do ponto no 1, de latitude 15º0847" sul e longitude 44º1201" oeste, segue até o ponto no 2, de latitude 15º0502" sul e longitude 44º1259" oeste; daí, segue até o ponto no 3, de latitude 15º0314" sul e longitude 44º1710" oeste; daí, segue até o ponto no 4, de latitude 15º0350" sul e longitude 44º1759" oeste; daí, segue até o ponto no 5, de latitude 15º0424" sul e longitude 44º1807" oeste; daí, segue até o ponto no 6, com latitude 15º0447" sul e longitude 44º1738" oeste; daí, segue até o ponto no 7, de latitude 15º0519" sul e longitude 44º1715" oeste; daí, segue até o ponto no 8, de latitude 15º0544" sul e longitude 44º1645" oeste; daí, segue até o ponto no 9, de latitude 15º0615" sul e longitude 44º1626" oeste; daí, segue até o ponto no 10, de latitude 15º0631" sul e longitude 44º1533" oeste; daí, segue até o ponto no 11, de latitude 15º0732" sul e longitude 44º1513" oeste; daí, segue até o ponto no 12, de latitude 15º0946" sul e longitude 44º1332" oeste; daí, segue até o ponto no 1, marco inicial desta descritiva.
