Decretos Não Numerados
Decreto, de 11 de junho de 2001
Presidência da República
Casa Civil
Altera o art. 2º do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 2º do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que cria o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º . .................. ............................................................................
............................................................................................................
Vum representante do Ministério da Cultura;
VIum representante do Ministério Público Federal;
VIIcomo convidados, dois representantes de entidades não-governamentais, indicados pelo Secretário-Executivo do Programa Comunidade Solidária da Casa Civil da Presidência da República;
VIIIum representante de cada organismo internacional envolvido com o trabalho na área da Primeira Infância.
.................................................................................................." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.6.2001
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