Decretos Não Numerados

Decreto, de 14 de maio de 2001

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Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 1 o da Lei n o 9.009, de 29 de março de 1995,

DECRETA:

Art. 1.

São distribuídos, para o ano de 2001, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição em anexo.

§ 1ºO Comando da Aeronáutica, através de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2 o do art. 1 o da Lei n o 9.009, de 29 de março de 1995.

§ 2ºA última alteração, prevista no § 1 o , servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares – e o conseqüente cálculo da quota compulsória.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2001; 180 º da Independência e 113 º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Celso Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2001

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO PARA 2001

POSTOS
QUADROS

GENERAIS

SUB
TOTAL

SUPERIORES

INTERM. E SUBALT.

SUB TOTAL

TOTAL

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

IOFICIAIS DE CARREIRA

AVIADORES	07	20	33	60	210	331	445	538	434	235	2.193	2253
ENGENHEIROS	-	01	04	05	15	53	67	70	163	-	368	373
INTENDENTES	-	01	05	06	55	176	195	188	49	129	792	798
MÉDICOS	-	01	04	05	18	56	115	111	301	-	601	606
DENTISTAS	-	-	-	-	3	15	71	85	83	-	257	257
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	2	8	23	39	45	-	117	117
INFANTARIA	-	-	-	-	5	34	67	103	23	39	271	271
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	-	6	7	0	60	38	111	111
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	-	7	18	0	65	40	130	130
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	-	2	9	0	38	19	68	68
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	-	3	2	0	17	16	38	38
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	-	5	9	10	26	24	74	74
ESP. CTA	-	-	-	-	-	2	16	0	39	26	83	83
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	-	7	11	0	11	30	59	59
ESP. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	50	262	262	574	574
SUBTOTAL	07	23	46	76	308	705	1055	1194	1616	858	5736	5812

IIOFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	123	316	439	439
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-	123	316	439	439
TOTAL	07	23	46	76	308	705	1055	1194	1739	1174	6175	6251

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