Decretos Não Numerados

Decreto, de 25 de abril de 2001

Nesta página

2 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Credencia o Centro Universitário Claretiano, mantido pela Ação Educacional Claretiana, ambos com sede na cidade de Batatais, no Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto no art. 9o, § 2o, da Lei no 4.024, de 20 de dezembro de 1961, no art. 46 da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, no Decreto no 2.306, de 19 de agosto de 1997, e tendo em vista o Processo no 23000.002552/99-99, do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1.

Fica credenciado, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário Claretiano, por transformação da União das Faculdades Claretianas - Unidade I, mantida pela Ação Educacional Claretiana, todos com sede na cidade de Batatais, no Estado de São Paulo.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2001

Remissões do artigo