Decretos Não Numerados
Decreto, de 12 de fevereiro de 2001
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário do Nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada, no âmbito do Ministério da Cultura, que lhe prestará apoio técnico, administrativo e financeiro, a Comissão Organizadora das Comemorações do Primeiro Centenário do Nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Art. 2.
A Comissão será composta por oito personalidades indicadas pelo Ministro de Estado da Cultura e designadas pelo Presidente da República.
Parágrafo únicoO Ministro de Estado da Cultura será o presidente da Comissão.
Art. 3.
Para a consecução de seus objetivos, a Comissão poderá estabelecer articulações com órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem assim com entidades da sociedade civil.
Art. 4.
A participação na Comissão não será remunerada e o seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de fevereiro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.2.2001
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