Decretos Não Numerados

Decreto, de 30 de outubro de 2000

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1.

O art. 1º do Decreto de 14 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................................................

IOFICIAIS-GENERAIS

POSTO	COMBATENTE	SERVIÇOS		ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
POSTO	COMBATENTE	INTENDENTE	MÉDICO	ENGENHEIRO MILITAR	SOMA
General-de-Exército	14	0	0	0	14
General-de-Divisão	34	2	1	3	40
General-de-Brigada	68	4	3	9	84
S O M A		6	4	12	138

..............................................................................." (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2000

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