Decretos Não Numerados
Decreto, de 27 de junho de 2000
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz o título de "Patrono da Indústria Aeronáutica Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI da Constituição, e
CONSIDERANDO o espírito inventivo, o idealismo, o pioneirismo na construção de aeronaves no País e a contribuição para a Indústria Aeronáutica Brasileira,
Decreta:
Art. 1.
É conferido ao Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz o título de "Patrono da Indústria Aeronáutica Brasileira.
Art. 2.
A memória do Marechal-do-Ar Antonio Guedes Muniz deverá ser cultuada no dia 17 de outubro.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
Fernando Henrique Cardoso
Carlos de Almeida Batista
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2000