Decretos Não Numerados

Decreto, de 27 de junho de 2000

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Confere ao Marechal-do-Ar Antonio Casimiro Montenegro Filho o título de "Patrono da Engenharia Aeronáutica Brasileira", e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI da Constituição, e

Considerando o incentivo dado à formação de engenheiros aeronáuticos e à pesquisa aeronáutica, o idealismo e a contribuição para a Engenharia Aeronáutica,

DEcreta:

Art. 1.

É conferido ao Marechal-do-Ar CASIMIRO MONTENEGRO FILHO o título de "Patrono da Engenharia Aeronáutica Brasileira".

Art. 2.

A memória do Marechal-do-Ar CASIMIRO MONTENEGRO FILHO deverá ser cultuada no dia 1º de janeiro.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Carlos de Almeida Baptista

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2000 e retificado no DOU de 7.8.2000.

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