Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos Não Numerados

Decreto, de 18 de fevereiro de 2000

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui os efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 2000.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995,

DECRETA:

Art. 1.
São distribuídos, para o ano de 2000, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição em anexo.
§ 1ºO Comando da Aeronáutica, através de atos complementares para a execução deste Decreto, poderá alterar os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando o que estabelece o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995.
§ 2ºA última alteração, prevista no parágrafo anterior, servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, 9 de dezembro de 1980 , e conseqüente cálculo da quota compulsória.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de fevereiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Geraldo Magela da Cruz Quintão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.2.2000

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO PARA 2000

POSTOS
QUADROS
GENERAISSUB
TOTAL
SUPERIORESINTER. E SUBALT.SUB TOTALTOTAL
TBMBBRCELTCELMAJCAP1ITEN2ITEN

I OFICIAIS DE CARREIRA

Aviadores0720336020332948754144214521472207
Engenheiros-01040516458373125-342347
Intendentes-010506551832131854978763769
Médicos-0104051759140108265-589594
Dentistas----311679671-248248
FARMACEÚTICOS----17184339-108108
INFANTARIA----633731022320257257
ESP. AVIOES-----58043288484
ESP. COMUNICAÇÕES-----52304827103103
ESP. ARMAMENTO-----27432135858
ESP. FOTOGRAFIA-----1201582626
ESP. METEREOLOGIA-----411029155959
ESP. CTA-----316033156767
ESP. SUP. TECNICO-----51507123939
ESP. (QEOA)-------60273175508508
SUBTOTAL0723467630169211631212149453653985474

II OFICIAIS TEMPORÁRIOS

COMPLEM. (QCOA)--------120252372372
SUBTOTAL--------120252372372
TOTAL07

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.