Decretos Não Numerados
Decreto, de 26 de janeiro de 2000
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o ano 2000 como "Ano Gustavo Capanema Filho", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
decreta:
Art. 1.
Fica instituído o ano de 2000 "Ano Gustavo Capanema Filho", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2.
A coordenação das atividades relacionadas às referidas comemorações ficará a cargo do Ministério da Cultura.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
fernando henrique cardoso
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.2000