Decretos Não Numerados
Decreto, de 26 de fevereiro de 1991
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil na República do Malaui.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil na República do Malaui.
Art. 2.
A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Lusaca, República de Zâmbia.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLORFrancisco Rezek
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.2.1991