Decretos Não Numerados
Decreto, de 12 de dezembro de 1996
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil em Tbilissi, República da Georgia.
Art. 2.
A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Moscou.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sebastião do Rego Barros Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.1996