Decretos Não Numerados
Decreto, de 14 de outubro de 1996
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições lhe confere o artigo 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil em Baku, República do Azerbaijão.
Art. 2.
A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Âncara.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1996