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Decreto, de 20 de dezembro de 1991

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre os efetivos do Exército a vigorarem em 1992.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 84, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,

DECRETA:

Art. 1.
Os efetivos de Oficiais-Generais, Oficiais, Subtenentes e Sargentos, Taifeiros, Cabos e Soldados do Exército, a vigorarem no ano de 1992, obedecerão aos limites estabelecidos, como se segue:
IOficiais-Generais
PostoCombatenteServiçosEngenheiros
Militares
Soma
IntendênciaMédicos
General-de-Exército14---14
General-de-Divisão3411340
General-de-Brigada7143987
Total1205412141
IIOficiais de Carreira (ver anexo)
POSTOARMAS E QMBSERVIÇOSQ E MQ C OQ A OSOMA
INTENDENTESMEDICOSDENTISTASFARMACEUTICOSVETERINARIOS
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
01 Jan a
01 Jun
02 Jun a
31 Dez
01 Jan a
30 Abr
01 Mai a
01 Jun
02 Jun a
31 Ago
01 Set a
31 Dez
Coronel612599592126124118424346181715999232323130125121-----960940940924
Tenente
Coronel
95810151044121128130165168169373534242120303030164167165-----1499156415641592
Major13421349135315916316410010410579839171117---148150147-----1835186018601877
Capitão191618142052181166185180169196143139145878392---8576109---5375263129298429733305
1º Tenente125612561246122122130287287333707069666666---117117151230230230116613123314331434603537
2º Tenente310703367409358------------------178315792133257923752004
TOTAL6394673666547497967857747718493473443541931902045353536446356932302302303486341712870132411317213239
IIIOficiais Temporários
POSTOARMAS
E
QMB
SERVIÇOSQEMR-CORE
Art.31
SOMA
INTENDENTESMÉDICOSDENTISTASFARMACÊUTICOSVETERINÁRIOS

Capitão

1º Tenente1.4573006002098032--2002.878
2º Tenente5431504003117053025002.029
Total2.0004501.00052015085057004.907
IVSubtenentes e Sargentos de Carreira e Temporários
GRADUAÇÃOCARREIRATEMPORÁRIOSSOMA
Q M SQ E
Subtenentes3.701--3.701
1º Sargentos3.519--3.519
2º Sargentos7.961--7.961
3º Sargentos11.8333.5005.97021.303
Total27.0143.5005.97036.484
VTaifeiros,Cabos e Soldados
ESPECIFICAÇÃONÚCLEO-BASEEF VARIÁVELSOMA
TAIFEIROSMor42-42
1ª Classe320-320
2ª classe538-538
SOMA900-900
Cabos25.54811.54737.095
Soldados51.33645.94597.281
TOTAL77.78457.492135.276
VITotal Geral dos Efetivos
ESPECIFICAÇÃOQUANTIDADE
Oficiais-Generais141
Oficiais18.186
Subtenentes e Sargentos36.484
Taifeiros900
Cabos e Soldados135.276
TOTAL190.987
Parágrafo únicoO Ministro do Exército baixará os atos complementares para a execução deste Decreto, podendo, inclusive, alterar, em até 15% (quinze por cento), os efetivos de que tratam os quadros II, III, IV, V e VI, nos postos e graduações, para atender as flutuações decorrentes da administração do pessoal militar, respeitando os limites estabelecidos no § 2º do artigo 1º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

FERNANDO COLLOR

Carlos Tinoco Ribeiro Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.1991.

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