Decretos Não Numerados
Decreto, de 14 de agosto de 1996
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Botsuana para a Embaixada do Brasil na África do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferida a cumulatividade da Embaixada do Brasil na República de Botsuana, da Embaixada em Lusaca, para a Embaixada em Pretória, República da África do Sul.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de agosto de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1996