Decretos Não Numerados

Decreto, de 26 de abril de 1996

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Art. 1.

O art. 3º do Decreto de 28 de março de 1996, que cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial da Alimentação, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..............................................................................................................................

IMinistério das Relações Exteriores;

IIMinistério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

IIIMinistério da Educação e do Desporto;

IVMinistério do Trabalho;

VMinistério da Saúde;

VIMinistério do Planejamento e Orçamento;

VIIIConselho do Programa Comunidade Solidária;

IXPrograma Comunidade Solidária;

XCompanhia Nacional de Abastecimento;

XIInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;

XIIInstituto Nacional de Alimentação e Nutrição;

XIIIInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada;

XIVUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro;

XVCâmara de Segurança Alimentar da Universidade Estadual de Campinas;

XVIConfederação Nacional da Indústria;

XVIIConfederação Nacional da Agricultura;

XVIII - Associação Brasileira de Agro-Business;

XIXAssociação Rural Brasileira;

XXAssociação Brasileira de Supermercados;

XXIAssociação Brasileira das Indústrias de Alimentação;

XXIIConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;

XXIII - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;

XXIVAssociação Brasileira de Organizações Não-Governamentais;

XXVFórum Nacional da Ação da Cidadania.

..............................................................................................."

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 28 de março de 1996, que cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Cúpula Mundial da Alimentação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de abril de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Sebastião do Rego Barros Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1996

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