Decretos Não Numerados

Decreto, de 13 de janeiro de 1995

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Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano de 1994, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 1° do art. 61 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam estabelecidas, para o ano de 1994, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:

Coronel ....................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel ....................................................................75/344 do efetivo do posto

Major .....................................................................................95/480 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:

Coronel..................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel ....................................................................1/15 do efetivo do posto

Major ....................................................................................1/20 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:

Coronel ....................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel ...................................................................34/150 do efetivo do posto

Major .....................................................................................25/193 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:

Coronel ....................................................................................1/8 do efetivo do posto

Tenente-coronel .......................................................................22/60 do efetivo do posto

Major .......................................................................................30/110 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS:

Coronel .....................................................................................1/4 do efetivo do posto

Tenente-coronel ......................................................................1/10 do efetivo do posto

Major .......................................................................................6/21 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS:

Coronel ....................................................................................1/4 do efetivo do posto

Tenente-coronel ......................................................................1/10 do efetivo do posto

Major .......................................................................................1/15 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA:

Coronel ....................................................................................1/4 do efetivo do posto

Tenente-coronel ......................................................................1/10 do efetivo do posto

Major ......................................................................................13/85 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E EM SUPRIMENTO TÉCNICO:

Tenente-coronel .......................................................................1/4 do efetivo do posto

Major .......................................................................................1/10 do efetivo do posto

Capitão .....................................................................................1/15 do efetivo do posto

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:

Capitão ....................................................................................1/10 do efetivo do posto

1° Tenente ................................................................................1/20 do efetivo do posto

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Mauro José Miranda Gandra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.1.1995

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