Decretos Não Numerados

Decreto, de 11 de agosto de 1994

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9 artigos

Art. 1.

É criada a Comissão Organizadora Nacional das Comemorações do Centenário da Assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, entre o Brasil e o Japão.

Cria a Comissão Organizadora Nacional das Comemorações do Centenário da Assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, entre o Brasil e o Japão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Considerando que em 5 de novembro de 1995, o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, assinado em Paris pelos Governos do Brasil e do Japão, completará seu centenário;

Considerando que esse ato bilateral inaugurou as relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão;

Considerando a importância das relações de amizade e cooperação entre o Brasil e o Japão e do ânimo dos dois Governos em estreitá-las ainda mais;

Considerando a necessidade de assegurar-se adequada coordenação dos trabalhos de preparação, no Brasil, dos eventos comemorativos daquela data,

DECRETA:

Art. 2.

A comissão será composta por um Comitê Honorário e um Comitê Executivo, cujos Presidentes serão designados por Decreto específico.

Art. 3.

Integrarão o Comitê Honorário personalidades da vida pública e do setor privado, que, por suas qualificações próprias, venham a oferecer contribuições pessoais para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.

Parágrafo únicoO Ministro de Estado das Relações Exteriores designará os membros do Comitê Honorário.

Art. 4.

Integrarão o Comitê Executivo um representante de cada órgão a seguir indicado, designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores:

IMinistério das Relações Exteriores, que o coordenará;

IIMinistério da Fazenda;

IIIMinistério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

IVMinistério da Educação e do Desporto;

VMinistério das Comunicações;

VIMinistério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

VIIMinistério de Minas e Energia;

VIIIMinistério da Ciência e Tecnologia;

IXMinistério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

XMinistério da Cultura;

Art. 5.

Compete à Comissão a coordenação, no Brasil, dos preparativos das comemorações do centenário, cabendo-lhe, através do Comitê Executivo:

Iconvocar, por intermédio do seu coordenador, representantes dos demais Ministérios, de outros órgãos do Poder Executivo e do mundo acadêmico que desenvolvam atividades com o Governo ou com o setor privado japonês;

IIarticular-se com o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Japão;

IIIconsultar as instituições nacionais, japonesas ou binacionais que se ocupam da promoção dos interesses nipo-brasileiros;

IVestabelecer canal de articulação, através da Embaixada do Japão em Brasília, com as representações governamentais nipônicas estabelecidas no Brasil;

Vcoordenar-se com a comissão encarregada da preparação, no Japão, dos eventos comemorativos do centenário;

VIconvidar personalidades nacionais ou estrangeiras para participar de seus trabalhos.

Art. 6.

A comissão apresentará ao Ministério das Relações Exteriores sugestões de iniciativas a serem implementadas, ao longo de 1995, para a celebração do centenário do relacionamento nipo-brasileiro. As ações comemorativas abrangerão toda a gama de áreas em que se assentam os vínculos bilaterais.

Art. 7.

Poderão ser constituídos Subgrupos encarregados de campos específicos de atuação.

Art. 8.

Os trabalhos da Comissão, em Brasília, serão executados, preferentemente, na Secretaria de Estado das Relações Exteriores. A Embaixada do Brasil em Tóquio será a sede da comissão para as ações que devam ser eventualmente realizadas na capital japonesa.

Art. 9.

Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de agosto de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.8.1994

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