Decretos Não Numerados
Decreto, de 14 de março de 1994
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil em Liubliana, República da Eslovênia.
Art. 2.
A Missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Viena.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de março de 1994; 173° da Independência e 106° da República.
ITAMAR FRANCOCelso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.3.1994