Decretos Não Numerados
Decreto, de 21 de janeiro de 1994
V - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.
Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, Grupo Interministerial de Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho encarregado de elaborar programa abrangente de médio e longo prazo, para a adequada divulgação do Brasil no exterior e de prever os recursos orçamentários adicionais necessários à sua execução.
Art. 2.
O programa visará a divulgar de maneira objetiva a realidade política, econômica, social e cultural do Brasil, buscando desfazer percepções equivocadas ou distorcidas da realidade brasileira.
Art. 3.
O Grupo Interministerial será presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, do Ministério das Relações Exteriores, e integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:
IMinistério da Justiça;
IIMinistério da Fazenda;
IIIMinistério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;
IVMinistério da Cultura;
Parágrafo únicoOs representantes de que tratam os incisos I a V serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 4.
Nos casos em que julgar necessário, o Grupo Interministerial poderá solicitar a cooperação de outros órgãos dos setores público e privado.
Art. 5.
A Secretaria do Grupo Interministerial será exercida pela Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.1994