Decretos Não Numerados

Decreto, de 11 de janeiro de 1994

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Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1994.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980, alterada pelas Leis nºs 7.130, de 26 de outubro de 1983, e nº 7.200, de 19 de junho de 1984, e o parágrafo único do art. 23 da Lei nº 6.924, de 29 de junho de 1981,

DECRETA:

Art. 1.

São distribuídos, para o ano de 1994, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo:

Distribuição de Eletivos para 1994

Postos
Quadros

Generais

Sub
Total

Superiores

Inter e Subalt

Sub
Total

Total

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1 TEN

2TEN

IOficiais de Carreira

Aviadores	07	20	33	60	188	344	480	402	735	211	2360	2420
Engenheiros	-	01	04	05	18	35	64	132	99	-	348	353
Intendentes	-	01	05	06	52	150	193	238	214	10	857	863
Médicos	-	01	04	05	26	60	110	230	157	-	583	588
Dentista	-	-	-	-	01	08	21	129	73	-	232	232
Farmacêuticos	-	-	-	-	0	05	11	43	35	-	94	94
Infantaria	-	-	-	-	02	18	85	113	102	0	320	320
Aviões	-	-	-	-	-	05	30	55	0	17	107	107
Comunicações	-	-	-	-	-	04	36	57	0	20	117	117
Armamento	-	-	-	-	-	01	07	33	0	17	58	58
Fotografia	-	-	-	-	-	01	07	11	0	08	27	27
Meteorologia	-	-	-	-	-	02	25	34	0	0	61	61
Controle de Tráfego Aéreo	-	-	-	-	-	03	15	54	0	20	92	92
Suprimento Técnico	-	-	-	-	-	07	16	38	-	-	61	61
Especialistas (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	60	141	65	266	266
Feminino (QFO)	-	-	-	-	-	-	-	59	218	0	277	277
Subtotal	07	23	46	76	287	643	1100	1688	2142	-	5860	5936

IIOficiais Temporários

Complementar (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	108	70	178	178
Subtotal	-	-	-	-	-	-	-	-	178	-	178	178
Total	07	23	46	76	287	643	1110	1688	2320	-	6038	6114
Efetivos Fixados em Lei	07	23	46	76	320	660	1100	2100	3400	-	7580	7656
Vagas Não Distribuídas	0	0	0	0	33	17	0	412	1080		1542	1542

Art. 2.

Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8º da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981 , alterada pela Lei nº 7.672, de 23 de setembro de 1988.

Art. 3.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de Janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Lélio Viana Lobo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1994

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