O art. 3º do Decreto de 21 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e eventos correlatos, passa a vigorar com seguinte redação:"Art. 3º O Grupo de Trabalho Nacional será presidido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores e terá a seguinte composição:
Io Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, como Vice-Presidente e substituto eventual do Presidente;
IIum conselho executivo com a seguinte composição:
b)Secretário Nacional de Comunicações do Ministério da Infra-Estrutura;
c)Presidente da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.;
d)Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;
e)Subchefe-Executivo do Gabinete Militar da Presidência da República.
IIIo Chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores;
IVum representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades;
a)Secretaria de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
b)Secretaria da Fazenda Nacional do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;
c)Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
§ 1ºOs representantes referidos no inciso IV serão designados pelo Presidente do Grupo de Trabalho Nacional, mediante indicação dos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades.
§ 2ºParticiparão, ainda, do Grupo de Trabalho Nacional, na medida das necessidades de providências que envolvam sua atuação, representantes dos governos dos Estados em que se realizarão a Conferência e eventos correlatos, bem assim das prefeituras das respectivas capitais que, mediante solicitação do Presidente do Grupo de Trabalho Nacional, foram indicados pelos Senhores Governadores e Prefeitos.
§ 3ºO Presidente do Grupo de Trabalho Nacional, poderá ainda, convidar para participar dos trabalhos, representantes de órgãos e entidades cuja colaboração considere necessária.
§ 4ºO Secretário-Executivo poderá atribuir aos integrantes do Conselho-Executivo a coordenação setorial dos assuntos relacionados a suas respectivas áreas de atuação."
