Decretos Não Numerados
Decreto, de 23 de novembro de 1993
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede o Prêmio " Marinha do Brasil" à Marinha de Guerra da República da Coréia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art. 3° do Decreto n° 39.904, de 4 de setembro de 1956,
DECRETA:
Art. 1.
É concedido o Prêmio "Marinha do Brasil" à Marinha de Guerra da República da Coréia.
Parágrafo únicoO Prêmio a que se refere este artigo é destinado a agraciar, anualmente, o Guarda-Marinha classificado em primeiro lugar ao término do Curso da Escola Naval da República da Coréia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de novembro de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.1993