Decretos Não Numerados
Decreto, de 25 de agosto de 1993
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terra e suas benfeitorias nos Municípios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, no Estado de Pernambuco, para a execução de programa do Ministério da Integração Regional, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras e p, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terras e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com, aproximadamente, 2.361,4417ha (dois mil, trezentos e sessenta e um hectares e quatro mil, quatrocentos e dezessete centiares), abrangidos pela bacia hidráulica do Açude Público Jucazinho, situado nos Municípios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, no Estado de Pernambuco, de acordo com a planta constante do Processo nº 01600.010266/93-64, assim descritas: Partindo do Marco M-1, de coordenadas 197.650,88E e 9.118.591,66N, com um ângulo interno de 200 graus e 48 minutos e uma distância de 187,00m, chega-se ao Marco M-2; deste com um ângulo de 248 graus e 00 minutos e uma distância de 170,00m, chega-se ao Marco M-3; deste com um ângulo de 74 graus e 00 minutos e uma distância de 335,00m, chega-se ao Marco M-4; deste com um ângulo de 262 graus e 00 minutos e uma distância de 127,00m, chega-se ao Marco M-5; deste com um ângulo de 238 graus e 25 minutos e uma distância de 135,00m, chega-se ao Marco M-6; deste com um ângulo de 89 graus e 31 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-7; deste com um ângulo de 285 graus e 11 minutos e uma distância de 388,00m, chega-se ao Marco M-8; deste com um ângulo de 31 graus e 00 minutos e uma distância de 345,00m, chega-se ao Marco M-9; deste com um ângulo de 256 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-10 deste com um ângulo de 147 graus e 00 minutos e uma distância de 125,00m, chega-se ao Marco M-11; deste com um ângulo de 68 graus e 30 minutos e uma distância de 395,00m, chega ao Marco M-12; deste com um ângulo de 142 graus e 00 minutos e uma distância de 465,00m, chega-se ao Marco M-13; deste com um ângulo de 319 graus e 20 minutos e uma distância de 1.335,00m chega-se ao Marco M-14; deste com um ângulo de 176 graus e 00 minutos e uma distância de 491,00m, chega-se ao Marco M-15; deste com um ângulo de 281 graus e 00 minutos e uma distância de 157,00m, chega-se ao Marco M-16; deste com um ângulo de 131 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-17; deste com um ângulo de 128 graus e 00 minutos e uma distância de 420,00m, chega-se ao Marco M-18; deste com um ângulo de 286 graus e 00 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-19; deste com um ângulo de 78 graus e 00 minutos e uma distância de 242,00m, chega-se ao Marco M-20; deste com um ângulo de 98 graus e 00 minutos e uma distância de 221,00m, chega-se ao Marco M-21; deste com um ângulo de 240 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-22; deste com um ângulo de 208 graus e 00 minutos e uma distância de 615,00m, chega-se ao Marco M-23; deste com um ângulo de 218 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-24; deste com um ângulo de 216 graus e 00 minutos e uma distância de 635,00m, chega-se ao Marco M-25; deste com um ângulo de 26 graus e 00 minutos e uma distância de 416,00m, chega-se ao Marco M-26; deste com um ângulo de 243 graus e 30 minutos e uma distância de 252,00m, chega-se ao Marco M-27; deste com um ângulo de 91 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-28; deste com um ângulo de 272 graus e 00 minutos e uma distância de 985,00m, chega-se ao Marco M-29; deste com um ângulo de 186 graus e 00 minutos e uma distância de 780,00m, chega-se ao Marco M-30; deste com um ângulo de 222 graus e 00 minutos e uma distância de 685,00m, chega-se ao Marco M-31; deste com um ângulo de 78 graus e 30 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-32; deste com um ângulo de 111 graus e 30 minutos e uma distância de 500,00m, chega-se ao Marco M-33; deste com um ângulo de 260 graus e 15 minutos e uma distância de 1.005,00m, chega-se ao Marco M-34; deste com um ângulo de 238 graus e 30 minutos e uma distância de 410,00m, chega-se ao Marco M-35; deste com um ângulo de 164 graus e 00 minutos e uma distância de 730,00m, chega-se ao Marco M-36; deste com um ângulo de 195 graus e 00 minutos e uma distância de 1.739,00m, chega-se ao Marco M-37; deste com um ângulo de 236 graus e 00 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-38; deste com um ângulo de 123 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-39; deste com um ângulo de 222 graus e 40 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-40; deste com um ângulo de 39 graus e 15 minutos e uma distância de 235,00m, chega-se ao Marco M-41; deste com um ângulo de 130 graus e 15 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-42; deste com um ângulo de 234 graus e 30 minutos e uma distância de 255,00m, chega-se ao Marco M-43; deste com um ângulo de 260 graus e 20 minutos e uma distância de 910,00m, chega-se ao Marco M-44; deste com um ângulo de 251 graus e 10 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-45; deste com um ângulo de 221 graus e 30 minutos e uma distância de 540,00m, chega-se ao Marco M-46; deste com um ângulo de 51 graus e 20 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-47; deste com um ângulo de 79 graus e 15 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-48; deste com um ângulo de 257 graus e 10 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-49; deste com um ângulo de 129 graus e 45 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-50; deste com um ângulo de 271 graus e 10 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-51; deste com um ângulo de 31 graus e 05 minutos e uma distância de 640,00m, chega-se ao Marco M-52; deste com um ângulo de 252 graus e 05 minutos e uma distância de 125,00m, chega se ao Marco M-53; deste com um ângulo de 246 graus e 15 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-54; deste com um ângulo de 33 graus e 30 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-55; deste com um ângulo de 310 graus e 10 minutos e uma distância de 660,00m, chega-se ao Marco M-56; deste com um ângulo de 219 graus e 30 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-57; deste com um ângulo de 272 graus e 30 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-58; deste com um ângulo de 27 graus e 20 minutos e uma distância de 385,00m, chega-se ao Marco M-59; deste com um ângulo de 219 graus e 00 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-60; deste com um ângulo de 288 graus e 00 minutos e uma distância de 770,00m, chega-se ao Marco M-61; deste com um ângulo de 27 graus e 00 minutos e uma distância de 570,00m, chega-se ao Marco M-62; deste com um ângulo de 254 graus e 00 minutos e uma distância de 510,00m, chega-se ao Marco M-63; deste com um ângulo de 277 graus e 00 minutos e uma distância de 420,00m, chega-se ao Marco M-64; deste com um ângulo de 85 graus e 30 minutos e uma distância de 160,00m, chega-se ao Marco M-65; deste com um ângulo de 289 graus e 30 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-66; deste com um ângulo de 92 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-67; deste com um ângulo de 301 graus e 00 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-68; deste com um ângulo de 18 graus e 00 minutos e uma distância de 770,00m, chega-se ao Marco M-69; deste com um ângulo de 295 graus e 00 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-70; deste com um ângulo de 118 graus e 00 minutos e uma distância de 100,00m, chega-se ao Marco M-71; deste com um ângulo de 65 graus e 00 minutos e uma distância de 769,00m, chega-se ao Marco M-72; deste com um ângulo de 116 graus e 30 minutos e uma distância de 255,00m, chega-se ao Marco M-73; deste com um ângulo de 304 graus e 00 minutos e uma distância de 710,00m, chega-se ao Marco M-74; deste com um ângulo de 301 graus e 00 minutos e uma distância de 620,00m, chega-se ao Marco M-75; deste com um ângulo de 73 graus e 00 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-76; deste com um ângulo de 94 graus e 00 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-77; deste com um ângulo de 321 graus e 00 minutos e uma distância de 405,00m, chega-se ao Marco M-78; deste com um ângulo de 42 graus e 00 minutos e uma distância de 395,00m, chega-se ao Marco M-79; deste com um ângulo de 256 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-80; deste com um ângulo de 246 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-81; deste com um ângulo de 29 graus e 00 minutos e uma distância de 230,00m, chega-se ao Marco M-82; deste com um ângulo de 121 graus e 00 minutos e uma distância de 1.155,00m, chega-se ao Marco M-83; deste com um ângulo de 295 graus e 00 minutos e uma distância de 1.450,00, chega-se ao Marco M-84; deste com um ângulo de 37 graus e 00 minutos e uma distância de 547,00m, chega-se ao Marco M-85; deste com um ângulo de 265 graus e 00 minutos e uma distância de 837,00m, chega-se ao Marco M-86; deste com um ângulo de 270 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-87; deste com um ângulo de 25 graus e 30 minutos e uma distância de 425,00m, chega-se ao Marco M-88; deste com um ângulo de 310 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-89; deste com um ângulo de 234 graus e 00 minutos e uma distância de 830.00m, ao Marco M-90; deste com um ângulo de 162 graus e 00 minutos e uma distância de 285,00m, chega-se ao Marco M-91; deste com um ângulo de 123 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-92; deste com um ângulo de 224 graus e 00 minutos e uma distância de 750,00m, chega-se ao Marco M-93; deste com um ângulo de 82 graus e 00 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-94; deste com um ângulo de 285 graus e 00 minutos e uma distância de 435,00m, chega-se ao Marco M-95; deste com um ângulo de 250 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-96; deste com um ângulo de 53 graus e 00 minutos e uma distância de 195,00, chega-se ao Marco M-97; deste com um ângulo de 255 graus e 00 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-98; deste com um ângulo de 239 graus e uma distância de 235,00m, chega-se ao Marco M-99; deste com um ângulo de 42 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-100; deste com um ângulo de 266 graus e 45 minutos e uma distância de 960,00m, chega-se ao Marco M-101; deste com um ângulo de 152 graus e 00 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-102; deste com um ângulo de 200 graus e 30 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-103; deste com um ângulo de 230 graus e 30 minutos e uma distância de 610,00m, chega-se ao Marco M-104; deste com um ângulo de 168 graus e 30 minutos e uma distância de 365,00m, chega-se ao Marco M-105; deste com um ângulo de 83 graus e 15 minutos e uma distância de 800,00m, chega-se ao Marco M-106; deste com um ângulo de 13 graus e 00 minutos e uma distância de 540,00m, chega-se ao Marco M-107; deste com um ângulo de 235 graus e 30 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-108; deste com um ângulo de 225 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-109; deste com um ângulo de 234 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-110; deste com um ângulo de 93 graus e 00 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-111; deste com um ângulo de 147 graus e 30 minutos e uma distância de 708,00m, chega-se ao Marco M-112; deste com um ângulo de 264 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-113; deste com um ângulo de 110 graus e 30 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-114; deste com um ângulo de 262 graus e 30 minutos e uma distância de 130,00m, chega-se ao Marco M-115; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 595,00m, chega-se ao Marco M-116; deste com um ângulo de 144 graus e 00 minutos e uma distância de 335,00m, chega-se ao Marco M-117; deste com um ângulo de 87 graus e 00 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-118; deste com um ângulo de 256 graus e 30 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-119; deste com um ângulo de 22 graus e 00 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-120; deste com um ângulo de 289 graus e 00 minutos e uma distância de 550,00m, chega-se ao Marco M-121; deste com um ângulo de 223 graus e 00 minutos e uma distância de 840,00m, chega-se ao Marco M-122; deste com um ângulo de 27 graus e 00 minutos e uma distância de 295,00m, chega-se ao Marco M-123; deste com um ângulo de 145 graus e 00 minutos e uma distância de 499,00m, chega-se ao Marco M-124; deste com um ângulo de 208 graus e 00 minutos e uma distância de 175,00m, chega-se ao Marco M-125; deste com um ângulo de 114 graus e 00 minutos e uma distância de 640,00m, chega-se ao Marco M-126; deste com um ângulo de 158 graus e 00 minutos e uma distância de 470,00, chega-se ao Marco M-127; deste com um ângulo de 308 graus e 30 minutos e uma distância de 680,00m, chega-se ao Marco M-128; deste com um ângulo de 128 graus e 00 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-129; deste com um ângulo de 328 graus e 00 minutos e uma distância de 320,00m, chega-se ao Marco M-130; deste com um ângulo de 35 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-131; deste com um ângulo de 232 graus e 00 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-132; deste com um ângulo de 286 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-133; deste com um ângulo de 22 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-134; deste com um ângulo de 221 graus e 00 minutos e uma distância de 270,00m, chega-se ao Marco M-135; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-136; deste com um ângulo de 41 graus e 00 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-137; deste com um ângulo de 227 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-138; deste com um ângulo de 209 graus e 00 minutos e uma distância de 233,00m, chega-se ao Marco M-139; deste com um ângulo de 108 graus e 30 minutos e uma distância de 525.00m, chega-se ao Marco M-140; deste com um ângulo de 310 graus e 00 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-141; deste com um ângulo de 33 graus e 00 minutos e uma distância de 740,00m, chega-se ao Marco M-142; deste com um ângulo de 250 graus e 15 minutos e uma distância de 135,00m, chega-se ao Marco M-143; deste com um ângulo de 259 graus e 00 minutos e uma distância de 410,00m, chega-se ao Marco M-144; deste com um ângulo de 37 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-145; deste com um ângulo de 261 graus e 15 minutos e uma distância de 365,00m chega-se ao Marco M-146; deste com um ângulo de 257 graus e 00 minutos e uma distância de 615,00m, chega-se ao Marco M-147; deste com um ângulo de 245 graus e 00 minutos e uma distância de 195,00m, chega-se ao Marco M-148; deste com um ângulo de 118 graus e 00 minutos e uma distância de 740,00m, chega-se ao Marco M-149; deste com um ângulo de 97 graus e 00 minutos e uma distância de 161,00m, chega-se ao Marco M-150; deste com um ângulo de 62 graus e 00 minutos e uma distância de 285,00m, chega-se ao Marco M-151; deste com um ângulo de 260 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-152; deste com um ângulo de 83 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-153; deste com um ângulo de 268 graus e 00 minutos e uma distância de 1.560,00m, chega-se ao Marco M-154; deste com um ângulo de 38 graus e 30 minutos e uma distância de 620,00m, chega-se ao Marco M-155; deste com um ângulo de 332 graus e 30 minutos e uma distância de 915,00m, chega-se ao Marco M-156; deste com um ângulo de 15 graus e 30 minutos e uma distância de 590,00m, chega-se ao Marco M-157; deste com um ângulo de 258 graus e 30 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-158; deste com um ângulo de 264 graus e 00 minutos e uma distância de 630,00m, chega-se ao Marco M-159; deste com um ângulo de 14 graus e 30 minutos e uma distância de 465,00m, chega-se ao Marco M-160; deste com um ângulo de 240 graus e 00 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-161; deste com um ângulo de 212 graus e 00 minutos e uma distância de 545,00m, chega-se ao Marco M-162; deste com um ângulo de 241 graus e 00 minutos e uma distância de 1.020,00m chega-se ao Marco M-163; deste com um ângulo de 118 graus e 00 minutos e uma distância de 208,00m, chega-se ao Marco M-164; deste com um ângulo de 272 graus e 00 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-165; deste com um ângulo de 290 graus e 30 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-166; deste com um ângulo de 75 graus e 00 minutos e uma distância de 1.550,00m, chega-se ao Marco M-167; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 660,00m, chega-se ao Marco M-168; deste com um ângulo de 28 graus e 30 minutos e uma distância de 670,00m, chega-se ao Marco M-169; deste com um ângulo de 238 graus e 45 minutos e uma distância de 940,00m, chega-se ao Marco M-170; deste com um ângulo de 208 graus e 00 minutos e uma distância de 375,00m, chega-se ao Marco M-171; deste com um ângulo de 47 graus e 15 minutos e uma distância de 405,00m, chega-se ao Marco M-172; deste com um ângulo de 235 graus e 15 minutos e uma distância de 1.040,00m, chega-se ao Marco M-173; deste com um ângulo de 235 graus e 45 minutos e uma distância de 1.450,00m, chega-se ao Marco M-174; deste com um ângulo de 181 graus e 00 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-175; deste com um ângulo de 245 graus e 30 minutos e uma distância de 185,00m, chega-se ao Marco M-176; deste com um ângulo de 269 graus e 00 minutos e uma distância de 560,00m, chega-se ao Marco M-177; deste com um ângulo de 38 graus e 30 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-178; deste com um ângulo de 120 graus e 00 minutos e uma distância de 155,00m, chega-se ao Marco M-179; deste com um ângulo de 227 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-180; deste com um ângulo de 74 graus e 00 minutos e uma distância de 395,00m, chega-se ao Marco M-181; deste com um ângulo de 275 graus e 00 minutos e uma distância de 670,00m, chega-se ao Marco M-182, deste com um ângulo de 253 graus e 00 minutos e uma distância de 265,00m, chega-se ao Marco M-183; deste com um ângulo de 50 graus e 30 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-184; deste com um ângulo de 252 graus e 00 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-185; deste com um ângulo de 119 graus e 15 minutos e uma distância de 200,00, chega-se ao Marco M-186; deste com um ângulo de 229 graus e 30 minutos e uma distância de 800,00m, chega-se ao Marco M-187; deste com um ângulo de 235 graus e 15 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-188; deste com um ângulo de 258 graus e 00 minutos e uma distância de 320,00m, chega-se ao Marco M-189; deste com um ângulo de 23 graus e 30 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-l90; deste com um ângulo de 248 graus e 15 minutos e uma distância de 495,00m, chega-se ao Marco M-191; deste com um ângulo de 12 graus e 00 minutos e uma distância de 455,00m, chega-se ao Marco M-192; deste com um ângulo de 251 graus e 00 minutos e uma distância de 360,00m, chega-se ao Marco M-193; deste com um ângulo de 111 graus e 00 minutos e uma distância de 475,00m, chega-se ao Marco M-194; deste com um ângulo de 219 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-195; deste com um ângulo de 247 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-196; deste com um ângulo de 250 graus e 15 minutos e uma distância de 170,00m, chega-se ao Marco M-197; deste com um ângulo de 71 graus e 00 minutos e uma distância de 295,00m, chega-se ao Marco M-198; deste com um ângulo de 212 graus e 00 minutos e uma distância de 900,00m, chega-se ao Marco M-199; deste com um ângulo de 209 graus e 30 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-200; deste com um ângulo de 227 graus e 00 minutos e uma distância de 170,00m, chega-se ao Marco M-201; deste com um ângulo de 100 graus e 30 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-202; deste com um ângulo de 212 graus e 00 minutos e uma distância de 540,00m, chega-se ao Marco M-203; deste com um ângulo de 254 graus e 30 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-204; deste com um ângulo de 62 graus e 00 minutos e uma distância de 249,00m, chega-se ao Marco M-205; deste com um ângulo de 228 graus e 00 minutos e uma distância de 255,00m, chega-se ao Marco M-206; deste com um ângulo de 247 graus e 00 minutos e uma distância de 245,00m, chega-se ao Marco M-207; deste com um ângulo de 254 graus e 00 minutos e uma distância de 475,00m, chega-se ao Marco M-208; deste com um ângulo de 19 graus e 00 minutos e uma distância de 335,00m, chega-se ao Marco M-209; deste com um ângulo de 231 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-210; deste com um ângulo de 288 graus e 00 minutos e uma distância de 633,00m, chega-se ao Marco M-211; deste com um ângulo de 216 graus e 00 minutos e uma distância de 145,00m, chega-se ao Marco M-212; deste com um ângulo de 257 graus e 30 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-213; deste com um ângulo de 103 graus e 00 minutos e uma distância de 885,00m, chega-se ao Marco M-214; deste com um ângulo de 32 graus e 30 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-215; deste com um ângulo de 282 graus e 00 minutos e uma distância de 480,00m, chega-se ao Marco M-216; deste com um ângulo de 9 graus e 45 minutos e uma distância de 325,00m, chega-se ao Marco M-217; deste com um ângulo de 210 graus e 00 minutos e uma distância de 222,00m, chega-se ao Marco M-218; deste com um ângulo de 245 graus e 00 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-219; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-220; deste com um ângulo de 33 graus e 00 minutos e uma distância de 805,00m, chega-se ao Marco M-221; deste com um ângulo de 192 graus e 30 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-222; deste com um ângulo de 213 graus e 15 minutos e uma distância de 166,00m, chega-se ao Marco M-223; deste com um ângulo de 312 graus e 00 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-224; deste com um ângulo de 180 graus e 00 minutos e uma distância de 710,00m, chega-se ao Marco M-225; deste com um ângulo de 165 graus e 00 minutos e uma distância de 585,00m, chega-se ao Marco M-226; deste com um ângulo de 159 graus e 00 minutos e uma distância de 570,00m, chega-se ao Marco M-227; deste com um ângulo de 32 graus e 00 minutos e uma distância de 312,00m, chega-se ao Marco M-228; deste com um ângulo de 111 graus e 30 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-229; deste com um ângulo de 242 graus e 00 minutos e uma distância de 475,00m, chega-se ao Marco M-230; deste com um ângulo de 235 graus e 00 minutos e uma distância de 295,00m, chega-se ao Marco M-231; deste com um ângulo de 64 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m chega-se ao Marco M-233; deste com um ângulo de 255 graus e 00 minutos e uma distância de 240,00m, chega ao Marco M-232; deste com um ângulo de 273 graus e 00 minutos e uma distância de 115,00m, chega ao Marco M-234; deste com um ângulo de 81 graus e 30 minutos e uma distância de 930,00m, chega-se ao Marco M-235; deste com um ângulo de 240 graus e 00 minutos e uma distância de 115,00m, chega-se ao Marco M-236; deste com um ângulo de 119 graus e 00 minutos e uma distância de 510,00m, chega-se ao Marco M-237; deste com um ângulo de 224 graus e 15 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-238; deste com um ângulo de 137 graus e 00 minutos e uma distância de 690,00m, chega-se ao Marco M-239; deste com um ângulo de 234 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-240; deste com um ângulo de 253 graus e 00 minutos e uma distância de 440,00m, chega-se ao Marco M-241; deste com um ângulo de 119 graus e 30 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-242; deste com um ângulo de 197 graus e 30 minutos e uma distância de 680,00m, chega-se ao Marco M-243; deste com um ângulo de 206 graus e 30 minutos e uma distância de 640,00m, chega-se ao Marco M-244; deste com um ângulo de 17 graus e 25 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-245; deste com um ângulo de 300 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-246; deste com um ângulo de 215 graus e 15 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-247; deste com um ângulo de 243 graus e 30 minutos e uma distância de 392,00m, chega-se ao Marco M-248; deste com um ângulo de 39 graus e 15 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-249; deste com um ângulo de 264 graus e 30 minutos e uma distância de 700,00m, chega-se ao Marco M-250; deste com um ângulo de 23 graus e 15 minutos e uma distância de 575,00m, chega-se ao Marco M-251; deste com um ângulo de 257 graus e 30 minutos e uma distância de 350,00m, chega-se ao Marco M-252; deste com um ângulo de 32 graus e 30 minutos e uma distância de 345,00m, chega-se ao Marco M-253; deste com um ângulo de 237 graus e 45 minutos e uma distância de 620,00m, chega-se ao Marco M-254; deste com um ângulo de 263 graus e 30 minutos e uma distância de 87,00m, chega-se ao Marco M-255; deste com um ângulo de 267 graus e 15 minutos e uma distância de 435,00m, chega-se ao Marco M-256; deste com um ângulo de 40 graus e 00 minutos e uma distância de 160,00m, chega-se ao Marco M-247; deste com um ângulo de 316 graus e 00 minutos e uma distância de 360,00m, chega-se ao Marco M-258; deste com um ângulo de 21 graus e 30 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-259; deste com um ângulo de 293 graus e 30 minutos e uma distância de 120,00m, chega-se ao Marco M-260; deste com um ângulo de 238 graus e 30 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-261; deste com um ângulo de 191 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-262; deste com um ângulo de 68 graus e 00 minutos e uma distância de 175,00m, chega-se ao Marco M-263; deste com um ângulo de 271 graus e 30 minutos e uma distância de 555,00m, chega-se ao Marco M-264; deste com um ângulo de 19 graus e 30 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-265; deste com um ângulo de 266 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-266; deste com um ângulo de 45 graus e 00 minutos e uma distância de 470,00m, chega-se ao Marco M-267; deste com um ângulo de 233 graus e 00 minutos e uma distância de 130,00m, chega-se ao Marco M-268; deste com um ângulo de 298 graus e 15 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-269; deste com um ângulo de 93 graus e 00 minutos e uma distância de 310,00m, chega-se ao Marco M-270; deste com um ângulo de 283 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-271; deste com um ângulo de 129 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-272; deste com um ângulo de 96 graus e 10 minutos e uma distância de 205,00m, chega-se ao Marco M-273; deste com um ângulo de 107 graus e 20 minutos e uma distância de 225,00m, chega-se ao Marco M-274; deste com um ângulo de 240 graus e 15 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-275; deste com um ângulo de 293 graus e 10 minutos e uma distância de 490,00m, chega-se ao Marco M-276; deste com um ângulo de 265 graus e 05 minutos e uma distância de 1.080m, chega-se ao Marco M-277; deste com um ângulo de 191 graus e 10 minutos e uma distância de 505,00m, chega-se ao Marco M-278; deste com um ângulo de 36 graus e 55 minutos e uma distância de 147,00m, chega-se ao Marco M-279; deste com um ângulo de 305 graus e 00 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-280; deste com um ângulo de 43 graus e 30 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-281; deste com um ângulo de 302 graus e 00 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-282; deste com um ângulo de 262 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-283; deste com um ângulo de 24 graus e 00 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-284; deste com um ângulo de 278 graus e 00 minutos e uma distância de 400,00m, chega-se ao Marco M-285; deste com um ângulo de 125 graus e 00 minutos e uma distância de l00,00m, chega-se ao Marco M-286; deste com um ângulo de 57 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-287; deste com um ângulo de 161 graus e 45 minutos e uma distância de 560,00m, chega-se ao Marco M-288; deste com um ângulo de 138 graus e 15 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-289; deste com um ângulo de 215 graus e 15 minutos e uma distância de 230,00m, chega-se ao Marco M-290; deste com um ângulo de 213 graus e 15 minutos e uma distância de 500,00m, chega-se ao Marco M-291; deste com um ângulo de 215 graus e 00 minutos e uma distância de 448,00m, chega-se ao Marco M-292; deste com um ângulo de 16 graus e 45 minutos e uma distância de 430,00m, chega-se ao Marco M-293; deste com um ângulo de 301 graus e 45 minutos e uma distância de 385,00m, chega-se ao Marco M-294; deste com um ângulo de 261 graus e 00 minutos e uma distância de 178,00m, chega-se ao Marco M-295; deste com um ângulo de 94 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-296; deste com um ângulo de 60 graus e 00 minutos e uma distância de 210,00m, chega-se ao Marco M-297; deste com um ângulo de 277 graus e 00 minutos e uma distância de 680,00m, chega-se ao Marco M-298; deste com um ângulo de 51 graus e 00 minutos e uma distância de 315,00m, chega-se ao Marco M-299; deste com um ângulo de 245 graus e 00 minutos e uma distância de 130,00m, chega-se ao Marco M-300; deste com um ângulo de 253 graus e 00 minutos e uma distância de 390,00m, chega-se ao Marco M-301; deste com um ângulo de 24 graus e 30 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-302; deste com um ângulo de 233 graus e 00 minutos e uma distância de 250,00m, chega-se ao Marco M-303; deste com um ângulo de 252 graus e 00 minutos e uma distância de 450,00m, chega-se ao Marco M-304; deste com um ângulo de 263 graus e 00 minutos e uma distância de 395,00m, chega-se ao Marco M-305; deste com um ângulo de 132 graus e 00 minutos e uma distância de 150,00m, chega-se ao Marco M-306; deste com um ângulo de 60 graus e 00 minutos e uma distância de 530,00m, chega-se ao Marco M-307; deste com um ângulo de 293 graus e 15 minutos e uma distância de 340,00m, chega-se ao Marco M-308; deste com um ângulo de 257 graus e 00 minutos e uma distância de 260,00m, chega-se ao Marco M-309; deste com um ângulo de 23 graus e 00 minutos e uma distância de 290,00m, chega-se ao Marco M-310; deste com um ângulo de 272 graus e 00 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-311; deste com um ângulo de 49 graus e 00 minutos e uma distância de 190,00m, chega-se ao Marco M-312; deste com um ângulo de 126 graus e 00 minutos e uma distância de 800,00m, chega-se ao Marco M-313; deste com um ângulo de 333 graus e 00 minutos e uma distância de 420,00m, chega-se ao Marco M-314; deste com um ângulo de 27 graus e 00 minutos e uma distância de 280,00m, chega-se ao Marco M-315; deste com um ângulo de 226 graus e 00 minutos e uma distância de 185,00m, chega-se ao Marco M-316; deste com um ângulo de 237 graus e 00 minutos e uma distância de 145,00m, chega-se ao Marco M-317; deste com um ângulo de 289 graus e 00 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-318; deste com um ângulo de 148 graus e 30 minutos e uma distância de 240,00m, chega-se ao Marco M-319; deste com um ângulo de 33 graus e 00 minutos e uma distância de 405,00m, chega-se ao Marco M-320; deste com um ângulo de 274 graus e 00 minutos e uma distância de 165,00m, chega-se ao Marco M-321; deste com um ângulo de 217 graus e 00 minutos e uma distância de 460,00m, chega-se ao Marco M-322; deste com um ângulo de 276 graus e 15 minutos e uma distância de 200,00m, chega-se ao Marco M-323; deste com um ângulo de 89 graus e 00 minutos e uma distância de 315,00m, chega-se ao Marco M-324; deste com um ângulo de 40 graus e 00 minutos e uma distância de 140,00m, chega-se ao Marco M-325; deste com um ângulo de 269 graus e 00 minutos e uma distância de 220,00m, chega-se ao Marco M-326; deste com um ângulo de 252 graus e 00 minutos e uma distância de 180,00m, chega-se ao Marco M-327; deste com um ângulo de 138 graus e 00 minutos e uma distância de 265,00m chega-se ao Marco M-328; deste com um ângulo de 127 graus e 00 minutos e uma distância de 330,00m, chega-se ao Marco M-329; deste com um ângulo de 61 graus e 00 minutos e uma distância de 315,00m, chega-se ao Marco M-330; deste com um ângulo de 248 graus e 00 minutos e uma distância de 110,00m, chega-se ao Marco M-331; deste com um ângulo de 276 graus e 00 minutos e uma distância de 665,00m, chega-se ao Marco M-332; deste com um ângulo de 29 graus e 15 minutos e uma distância de 410,00m, chega-se ao Marco M-333; deste com um ângulo de 158 graus 00 minutos e uma distância de 798,00m, chega-se ao Marco M-334; deste com um ângulo de 223 graus e 00 minutos e uma distância de 215,00m, chega-se ao Marco M-335; deste com um ângulo de 288 graus e 20 minutos e uma distância de 815,00m, chega-se ao Marco M-336; deste com um ângulo de 72 graus e 15 minutos e uma distância de 70,00m, chega-se ao Marco M-337; deste com um ângulo de 275 graus e 15 minutos e uma distância de 760,00m, chega-se ao Marco M-338; deste com um ângulo de 254 graus e 00 minutos e uma distância de 245,00m, chega-se ao Marco M-339; deste com um ângulo de 127 graus e 00 minutos e uma distância de 245,00m, chega-se ao Marco M-340; deste com um ângulo de 207 graus e 30 minutos e uma distância de 550,00m, chega-se ao Marco M-341; deste com um ângulo de 184 graus e 00 minutos e uma distância de 675,00m, chega-se ao Marco M-342; deste com um ângulo de 201 graus e 30 minutos e uma distância de 214,00m, chega-se ao Marco M-343; deste com um ângulo de 91 graus e 00 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-344; deste com um ângulo de 168 graus e 30 minutos e uma distância de 275,00m, chega-se ao Marco M-345; deste com um ângulo de 71 graus e 30 minutos e uma distância de 300,00m, chega-se ao Marco M-1, inicial, com área total de 2.361,4417ha e perímetro de 141.463,00m.
Art. 2.
Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Ministério da Integração Regional, as desapropriações de que trata este decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de agosto de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Alexandre Alves Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.8.1993