Decretos Não Numerados
Decreto, de 7 de abril de 1993
Art. 1.
O art. 2° do Decreto de 10 de fevereiro de 1993 , que cria a Comissão Organizadora da Terceira Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, passa a vigorar com a seguinte redação:
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 2° do Decreto de 10 de fevereiro de 1993, que cria a Comissão Organizadora da Terceira Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
A comissão organizadora será constituída por um representante dos seguintes órgãos: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de abril de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.1993
Não remover!
IMinistério das Relações Exteriores, que a presidirá;
IIMinistério da Marinha;
IIIMinistério do Exército;
IVMinistério da Educação e do Desporto;
VMinistério da Cultura;
VIMinistério da Aeronáutica;
VIIMinistério da Saúde;
VIIIMinistério das Comunicações;
IXMinistério da Ciência e Tecnologia;
XSecretaria-Geral da Presidência da República;
XICasa Militar da Presidência da República;
XIIDepartamento de Polícia Federal;
XIIIRadiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.;
XIVGoverno do Estado da Bahia;
XVPrefeitura Municipal de Salvador;
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§ 2ºOs representantes de que tratam os incisos II a XV deste artigo serão indicados pelo respectivo titular do órgão ou entidade e nomeados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
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