Decretos Não Numerados

Decreto, de 6 de abril de 1993

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Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronáutica, em tempo de paz, a vigorar em 1993.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980, alterada pelas Leis n° 7.130, de 26 de outubro de 1983, e n° 7.200, de 19 de junho de 1984, e o parágrafo único do art. 23 da Lei n° 6.924. de 29 de junho de 1981,

Art. 1.

São distribuídos, para o ano de 1993, os seguintes efetivos de Oficiais da Aeronáutica, de acordo com a Tabela de Distribuição abaixo:

Distribuição de Efetivos para 1993

Postos

Generais

Sub-

Superiores

Inter e Subalt

Sub-

Total

Quadros

total

Cel

TCel

Maj

Cap

1Ten

2Ten

total

IOficiais

Aviadores	07	20	33	60	188	344	480	366		744		212		2334		2394
Engenheiros	-	01	04	05	18	35	60	135		97		-		345		350
Intendentes	-	01	05	06	52	150	193	241		202		50		888		894
Médicos	-	01	04	05	26	60	110	261		153		-		610		615
Dentistas	-	-	-	-	01	08	21	114		94		-		238		238
Farmacêuticos	-	-	-	-	01	05	12	38		42		-		98		98
Infantaria	-	-	-	-	02	18	85	94		127		24		350		350
Aviões	-	-	-	-	-	05	30	66		05		15		121		121
Comunicações	-	-	-	-	-	02	38	68		-		15		123		123
Armamento	-	-	-	-	-	01	07	35		07		10		60		60
Fotografia	-	-	-	-	-	01	08	14		01		04		28		28
Meteorologia	-	-	-	-	-	02	25	42		-		10		79		79
Controle de Tráfego Aéreo	-	-	-	-	-	03	15	58		-		15		91		91
Suprimento Técnico	-	-	-	-	-	07	16	43		43		-		66		66
Especialistas (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	20		150		69		239		239
Feminino (QFO)	-	-	-	-	-	-	-	25		244		-		269		269
Subtotal	07	23	46	76	288	641	1100		1620		2290		5939		6015

IIOficiais Temporários

Complementar (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	114	42	156		156
Subtotal	-	-	-	-	-	-	-	-	156			156		156
Total	07	23	46	76	288	641	1100	1595	2446			6095		6171
Efetivos Fixados em Lei	07	23	46	76	320	660	1100	2100	3400			7580		7656
Vagas não Distribuídas	-	-	-	-	32	19	-	505	1198			1485		1485

Art. 2.

Os efetivos de Capelães serão fixados de acordo com o art. 8° da Lei n° 6.923, de 29 de junho de 1981 , alterada pela Lei n° 7.672, de 23 de setembro de 1988.

Art. 3.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de abril de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

Lélio Viana Lôbo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.1993

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