Decretos Não Numerados
Decreto, de 27 de março de 1993
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Embaixada do Brasil em Erevan, República da Armênia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VII, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Embaixada do Brasil em Erevan, República da Armênia.
Art. 2.
A missão de que trata o artigo anterior será cumulativa com a Embaixada do Brasil em Moscou.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Luiz Felipe Palmeira Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.1993