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Decreto, de 23 de fevereiro de 2017

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre, em favor de empresas estatais, créditos especiais no valor de R$ 201.346.867,00, abertos pela Lei nº 13.386, de 21 de dezembro de 2016.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, § 2º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA :

Art. 1.
Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2016, créditos especiais no valor de R$ 201.346.867,00 (duzentos e um milhões, trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), abertos pela Lei nº 13.386, de 21 de dezembro de 2016 , para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2017

ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia 198.506.867
26- Transporte 2.840.000
TOTAL GERAL 201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752- Energia Elétrica 181.688.545
753- Combustíveis Minerais 16.818.322
784- Transporte Hidroviário 2.840.000
TOTAL GERAL 201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia 198.506.867
752- Energia Elétrica 181.688.545
753- Combustíveis Minerais 16.818.322
26- Transporte 2.840.000
784- Transporte Hidroviário 2.840.000
TOTAL GERAL 201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322
2022- Combustíveis 11.467.000
2033- Energia Elétrica 181.688.545
2086- Transporte Aquaviário 2.840.000
TOTAL GERAL 201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia 198.506.867
39000- Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 2.840.000
TOTAL GERAL 201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento 201.346.867
TOTAL GERAL 201.346.867

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 201.346.867
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 63.909.327
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 63.909.327
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 17.585.090
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.840.000
6.2.1.1.00.00 - Direto 2.840.000
6.2.2.0.00.00 - Controladora 14.745.090
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 119.852.450
6.3.1.0.00.00 - Internas 119.852.450
TOTAL GERAL 201.346.867
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 63.909.327
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 137.437.540
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 198.506.867
TOTAL GERAL 198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 181.688.545
753 - Combustíveis Minerais 16.818.322
TOTAL GERAL 198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 198.506.867
752- Energia Elétrica 181.688.545
753- Combustíveis Minerais 16.818.322
TOTAL GERAL 198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322
2022 - Combustíveis 11.467.000
2033 - Energia Elétrica 181.688.545
TOTAL GERAL 198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 15.000.000
32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 16.818.322
32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE 23.317.362
32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. 118.371.183
32392 - Eólica Hermenegildo I S.A. 9.000.000
32393 - Eólica Hermenegildo II S.A. 6.000.000
32394 - Eólica Hermenegildo III S.A. 10.000.000
TOTAL GERAL 198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.506.867
TOTAL GERAL 198.506.867

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 198.506.867
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 63.909.327
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 63.909.327
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 14.745.090
6.2.2.0.00.00 - Controladora 14.745.090
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 119.852.450
6.3.1.0.00.00 - Internas 119.852.450
TOTAL GERAL 198.506.867
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 63.909.327
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 134.597.540
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 15.000.000
TOTAL GERAL 15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 15.000.000
TOTAL GERAL 15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 15.000.000
752- Energia Elétrica 15.000.000
TOTAL GERAL 15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 15.000.000
TOTAL GERAL 15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 15.000.000
TOTAL GERAL 15.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 15.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 7.500.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 7.500.000
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 7.500.000
6.3.1.0.00.00 - Internas 7.500.000
TOTAL GERAL 15.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 7.500.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 7.500.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
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M
O
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VALOR
2033 Energia Elétrica 15.000.000
Projetos
25 752 2033 15O6 Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel 15.000.000
25 7522033 15O6 0024Implantação do Complexo Eólico Serra do Mel - No Estado do Rio Grande do Norte15.000.000
Parque implantado (percentual de execução física): 3I4-INV590049515.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 15.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 16.818.322
TOTAL GERAL 16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 16.818.322
TOTAL GERAL 16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 16.818.322
753- Combustíveis Minerais 16.818.322
TOTAL GERAL 16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322
2022 - Combustíveis 11.467.000
TOTAL GERAL 16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.818.322
TOTAL GERAL 16.818.322

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 16.818.322
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 16.818.322
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 16.818.322
TOTAL GERAL 16.818.322
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 16.818.322
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 5.351.322
Projetos
25 753 0807 1C61 Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) 5.351.322
25 7530807 1C61 0028Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) - No Estado de Sergipe5.351.322
I4-INV49004955.351.322
2022 Combustíveis 11.467.000
Projetos
25 753 2022 15M3 Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) 11.467.000
25 7532022 15M3 0029Ampliação, Adaptação e Construção de Unidades no Sistema de Produção da Refinaria Landulpho Alves de Mataripe - RLAM, em São Francisco do Conde (BA) - No Estado da Bahia11.467.000
I4-INV490049511.467.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 16.818.322
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 23.317.362
TOTAL GERAL 23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 23.317.362
TOTAL GERAL 23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 23.317.362
752- Energia Elétrica 23.317.362
TOTAL GERAL 23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 23.317.362
TOTAL GERAL 23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 23.317.362
TOTAL GERAL 23.317.362

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 23.317.362
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 23.317.362
6.3.1.0.00.00 - Internas 23.317.362
TOTAL GERAL 23.317.362
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 23.317.362

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32364 - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2033 Energia Elétrica 23.317.362
Projetos
25 752 2033 15M8 Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) 23.317.362
25 7522033 15M8 0043Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Sul (TSLE) - No Estado do Rio Grande do Sul23.317.362
Ampliação realizada (percentual de execução física): 28I4-INV490049523.317.362
TOTAL – INVESTIMENTOS 23.317.362
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 118.371.183
TOTAL GERAL 118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 118.371.183
TOTAL GERAL 118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 118.371.183
752- Energia Elétrica 118.371.183
TOTAL GERAL 118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 118.371.183
TOTAL GERAL 118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 118.371.183
TOTAL GERAL 118.371.183

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 118.371.183
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 14.591.005
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 14.591.005
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 14.745.090
6.2.2.0.00.00 - Controladora 14.745.090
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 89.035.088
6.3.1.0.00.00 - Internas 89.035.088
TOTAL GERAL 118.371.183
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 14.591.005
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 103.780.178

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32391 - Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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E
VALOR
2033 Energia Elétrica 118.371.183
Projetos
25 752 2033 15MN Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL 118.371.183
25 7522033 15MN 0040Implantação de 3 sistemas de transmissão nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – Lote I do Leilão 007/2013 ANEEL - Na Região Sul118.371.183
Linha de transmissão implantada/ampliada (percentual de execução física): 45I4-INV5900495118.371.183
TOTAL – INVESTIMENTOS 118.371.183
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32392 - Eólica Hermenegildo I S.A.
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 9.000.000
TOTAL GERAL 9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 9.000.000
TOTAL GERAL 9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 9.000.000
752- Energia Elétrica 9.000.000
TOTAL GERAL 9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 9.000.000
TOTAL GERAL 9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 9.000.000
TOTAL GERAL 9.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 9.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 9.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 9.000.000
TOTAL GERAL 9.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 9.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32392 - Eólica Hermenegildo I S.A.

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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E
VALOR
2033 Energia Elétrica 9.000.000
Projetos
25 752 2033 15MO Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW) 9.000.000
25 7522033 15MO 5073Implantação da Usina Eólica Hermenegildo I com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 24 (19,69MW), Verace 25 (7,16MW), Verace 26 (14,32MW) e Verace 27 (16,11MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS9.000.000
Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1I4-INV59004959.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 9.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32393 - Eólica Hermenegildo II S.A.
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 6.000.000
752- Energia Elétrica 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 6.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 6.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 6.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32393 - Eólica Hermenegildo II S.A.

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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M
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E
VALOR
2033 Energia Elétrica 6.000.000
Projetos
25 752 2033 15MP Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW) 6.000.000
25 7522033 15MP 5073Implantação da Usina Eólica Hermenegildo II com 57,28 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 28 (12,53MW), Verace 29 (17,9MW), Verace 30 (17,9MW) e Verace 31 (8,95MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS6.000.000
Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1I4-INV59004956.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 6.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32394 - Eólica Hermenegildo III S.A.
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 10.000.000
752- Energia Elétrica 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.000.000
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 10.000.000
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 10.000.000
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32394 - Eólica Hermenegildo III S.A.

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2033 Energia Elétrica 10.000.000
Projetos
25 752 2033 15MQ Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW) 10.000.000
25 7522033 15MQ 5073Implantação da Usina Eólica Hermenegildo III com 48,33 MW de Potência Instalada, composta das Usinas Eólicas Verace 34 (14,32MW), Verace 35 (12,53MW) e Verace 36 (21,48MW) - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS10.000.000
Usina eólica implantada (percentual de execução física): 1I4-INV590049510.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 10.000.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.840.000
784- Transporte Hidroviário 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.840.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.840.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.840.000
6.2.1.1.00.00 - Direto 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.840.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.840.000
784- Transporte Hidroviário 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.840.000
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.840.000
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.840.000
6.2.1.1.00.00 - Direto 2.840.000
TOTAL GERAL 2.840.000
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.840.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2086 Transporte Aquaviário 2.840.000
Atividades
26 784 2086 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 1.000.000
26 7842086 20HM 0001Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional1.000.000
I4-INV39004951.000.000
Projetos
26 784 2086 143B Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) 1.840.000
26 7842086 143B 0032Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo1.840.000
I4-INV29004951.840.000
TOTAL - INVESTIMENTOS 2.840.000

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