Decretos Não Numerados
Decreto, de 19 de janeiro de 2017
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18, caput , inciso I, da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial em todo País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de janeiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2017
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