Decretos Não Numerados
Decreto, de 24 de novembro de 2016
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.499.817,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, inciso VI, alíneas “a” e “b”, inciso XVI, alínea “c”, e inciso XXI, alínea “c”, e § 1º, da Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 ), em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 1.820.499.817,00 (um bilhão, oitocentos e vinte milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezessete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Fica convalidada a abertura de crédito suplementar efetuada por meio da Portaria nº 230, de 12 de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no que se refere aos órgãos do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2016
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 37.191.609 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 37.191.609 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 5664 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF | 37.191.609 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 37.191.609 | |||
| 0553 | Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados | 17.217.045 | |||||||
Atividades
| 01 122 | 0553 20TP | Pessoal Ativo da União | 17.217.045 | ||||||
| 01 122 | 0553 20TP 5664 | Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF | 17.217.045 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 17.217.045 | |||
| TOTAL – FISCAL | 17.217.045 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 37.191.609 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 54.408.654 | ||||||||
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 10.140.326 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 10.140.326 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 5664 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF | 10.140.326 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 10.140.326 | |||
| 0551 | Atuação Legislativa do Senado Federal | 53.479.136 | |||||||
Atividades
| 01 301 | 0551 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 12.135.839 | ||||||
| 01 301 | 0551 2004 5664 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF | 12.135.839 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 12.135.839 | |||
| 01 122 | 0551 20TP | Pessoal Ativo da União | 41.343.297 | ||||||
| 01 122 | 0551 20TP 5664 | Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF | 41.343.297 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 41.343.297 | |||
| TOTAL – FISCAL | 41.343.297 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 22.276.165 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 63.619.462 | ||||||||
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 11.933.707 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 11.933.707 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional | 11.933.707 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.933.707 | |||
| 0550 | Controle Externo | 50.027.642 | |||||||
Atividades
| 01 331 | 0550 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 78.480 | ||||||
| 01 331 | 0550 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 78.480 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 78.480 | |||
| 01 331 | 0550 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 5.000 | ||||||
| 01 331 | 0550 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 5.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.000 | |||
| 01 331 | 0550 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 310.620 | ||||||
| 01 331 | 0550 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 310.620 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 310.620 | |||
| 01 122 | 0550 20TP | Pessoal Ativo da União | 45.645.954 | ||||||
| 01 122 | 0550 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 45.645.954 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 45.645.954 |
Operações Especiais
| 01 122 | 0550 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 3.987.588 | ||||||
| 01 122 | 0550 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 3.987.588 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 3.987.588 | |||
| TOTAL – FISCAL | 50.027.642 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 11.933.707 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 61.961.349 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 11.895.287 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 11.895.287 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 5664 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF | 11.895.287 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 11.895.287 | |||
| 0565 | Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal | 8.009.641 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0565 20TP | Pessoal Ativo da União | 7.909.641 | ||||||
| 02 122 | 0565 20TP 5664 | Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF | 7.909.641 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.909.641 |
Operações Especiais
| 02 122 | 0565 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 100.000 | ||||||
| 02 122 | 0565 09HB 5664 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF | 100.000 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 8.009.641 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 11.895.287 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.904.928 | ||||||||
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 34.453.905 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 34.453.905 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 5664 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF | 34.453.905 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 34.453.905 | |||
| 0568 | Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça | 98.555.526 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0568 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 982.012 | ||||||
| 02 331 | 0568 2010 5664 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Em Brasília - DF | 982.012 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 982.012 | |||
| 02 331 | 0568 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 3.563.440 | ||||||
| 02 331 | 0568 2012 5664 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Em Brasília - DF | 3.563.440 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.563.440 | |||
| 02 122 | 0568 20TP | Pessoal Ativo da União | 77.648.463 | ||||||
| 02 122 | 0568 20TP 5664 | Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF | 77.648.463 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 77.648.463 |
Operações Especiais
| 02 122 | 0568 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 16.361.611 | ||||||
| 02 122 | 0568 09HB 5664 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF | 16.361.611 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 16.361.611 | |||
| TOTAL – FISCAL | 98.555.526 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 34.453.905 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 133.009.431 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 371.061.483 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0569 20TP | Pessoal Ativo da União | 348.245.189 | ||||||
| 02 122 | 0569 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 348.245.189 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 348.245.189 |
Operações Especiais
| 02 122 | 0569 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 22.816.294 | ||||||
| 02 122 | 0569 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 22.816.294 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 22.816.294 | |||
| TOTAL – FISCAL | 371.061.483 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 371.061.483 | ||||||||
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 15.578.194 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 15.578.194 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional | 15.578.194 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 15.578.194 | |||
| 0566 | Prestação Jurisdicional Militar | 16.140.900 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0566 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 138.807 | ||||||
| 02 331 | 0566 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 138.807 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 138.807 | |||
| 02 331 | 0566 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 40.000 | ||||||
| 02 331 | 0566 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 40.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 40.000 | |||
| 02 331 | 0566 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 920.517 | ||||||
| 02 331 | 0566 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 920.517 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 920.517 | |||
| 02 122 | 0566 20TP | Pessoal Ativo da União | 13.670.307 | ||||||
| 02 122 | 0566 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 13.670.307 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 13.670.307 |
Operações Especiais
| 02 122 | 0566 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 1.371.269 | ||||||
| 02 122 | 0566 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 1.371.269 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 1.371.269 | |||
| TOTAL – FISCAL | 16.140.900 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 15.578.194 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.719.094 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 243.715.214 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 1.736.473 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0053 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 1.736.473 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.736.473 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 262.815 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0053 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 262.815 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 262.815 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 2.377 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0053 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 2.377 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.377 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.585.308 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 1.585.308 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.585.308 | |||
| 02 122 | 0570 20TP | Pessoal Ativo da União | 218.896.961 | ||||||
| 02 122 | 0570 20TP 0053 | Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal | 218.896.961 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 218.896.961 |
Operações Especiais
| 02 122 | 0570 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 21.231.280 | ||||||
| 02 122 | 0570 09HB 0053 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal | 21.231.280 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 231.280 | |||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 188 | 21.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 241.978.741 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 1.736.473 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 243.715.214 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 212.802 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 23.584 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0012 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Acre | 23.584 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 23.584 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 189.218 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Acre | 189.218 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 189.218 | |||
| TOTAL – FISCAL | 212.802 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 212.802 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 441.986 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 60.434 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0027 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Alagoas | 60.434 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 60.434 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 381.552 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0027 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Alagoas | 381.552 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 381.552 | |||
| TOTAL – FISCAL | 441.986 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 441.986 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 972.982 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 208.120 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0013 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Amazonas | 208.120 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 208.120 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 162.298 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0013 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amazonas | 162.298 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 162.298 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 8.221 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0013 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amazonas | 8.221 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.221 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 594.343 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0013 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amazonas | 594.343 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 594.343 | |||
| TOTAL – FISCAL | 764.862 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 208.120 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 972.982 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.388.332 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 171.721 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0029 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia | 171.721 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 171.721 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 55.000 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0029 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia | 55.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 55.000 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.161.611 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0029 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia | 1.161.611 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.161.611 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.388.332 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.388.332 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.363.045 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 118.657 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0023 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Ceará | 118.657 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 118.657 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 5.661 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0023 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Ceará | 5.661 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.661 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.238.727 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0023 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Ceará | 1.238.727 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.238.727 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.363.045 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.363.045 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 432.572 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 41.272 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0053 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 41.272 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 41.272 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 5.740 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0053 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 5.740 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.740 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 385.560 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 385.560 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 385.560 | |||
| TOTAL – FISCAL | 432.572 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 432.572 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 424.877 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 19.565 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0032 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Espírito Santo | 19.565 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 19.565 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 70.752 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0032 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Espírito Santo | 70.752 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 70.752 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 334.560 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0032 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Espírito Santo | 334.560 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 334.560 | |||
| TOTAL – FISCAL | 405.312 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 19.565 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 424.877 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.227.897 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 91.160 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0052 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Goiás | 91.160 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 91.160 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 143.715 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0052 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Goiás | 143.715 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 143.715 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 5.000 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0052 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Goiás | 5.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.000 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 988.022 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0052 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Goiás | 988.022 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 988.022 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.136.737 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 91.160 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.227.897 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.313.527 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 156.963 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0021 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão | 156.963 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 156.963 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 17.006 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0021 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão | 17.006 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 17.006 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.139.558 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0021 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão | 1.139.558 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.139.558 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.313.527 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.313.527 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 498.272 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 62.135 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0051 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Mato Grosso | 62.135 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 62.135 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 62.645 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0051 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Mato Grosso | 62.645 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 62.645 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.000 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0051 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Mato Grosso | 1.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.000 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 372.492 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0051 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Mato Grosso | 372.492 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 372.492 | |||
| TOTAL – FISCAL | 436.137 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 62.135 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 498.272 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 526.944 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 62.645 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0054 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Mato Grosso do Sul | 62.645 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 62.645 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 464.299 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0054 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Mato Grosso do Sul | 464.299 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 464.299 | |||
| TOTAL – FISCAL | 526.944 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 526.944 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 3.278.288 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 409.596 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0031 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Minas Gerais | 409.596 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 409.596 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 302.907 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0031 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Minas Gerais | 302.907 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 302.907 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 130.484 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0031 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Minas Gerais | 130.484 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 130.484 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 2.435.301 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0031 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Minas Gerais | 2.435.301 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.435.301 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.868.692 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 409.596 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.278.288 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.244.822 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 325.510 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0015 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Pará | 325.510 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 325.510 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 118.657 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0015 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Pará | 118.657 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 118.657 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 800.655 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0015 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Pará | 800.655 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 800.655 | |||
| TOTAL – FISCAL | 919.312 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 325.510 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.244.822 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 799.396 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 84.018 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0025 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Paraíba | 84.018 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 84.018 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 715.378 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0025 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Paraíba | 715.378 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 715.378 | |||
| TOTAL – FISCAL | 799.396 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 799.396 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.169.436 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 170.247 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0041 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Paraná | 170.247 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 170.247 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 25.248 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0041 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Paraná | 25.248 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.248 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 973.941 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0041 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Paraná | 973.941 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 973.941 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.169.436 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.169.436 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.809.405 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 162.877 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0026 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Pernambuco | 162.877 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 162.877 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 19.860 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0026 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Pernambuco | 19.860 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 19.860 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.626.668 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0026 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Pernambuco | 1.626.668 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.626.668 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.809.405 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.809.405 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 535.630 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 46.225 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0022 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Piauí | 46.225 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 46.225 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 74.437 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0022 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Piauí | 74.437 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 74.437 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 4.928 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0022 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Piauí | 4.928 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.928 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 410.040 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0022 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Piauí | 410.040 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 410.040 | |||
| TOTAL – FISCAL | 489.405 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 46.225 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 535.630 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.354.176 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 193.831 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0033 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro | 193.831 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 193.831 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 138.923 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0033 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro | 138.923 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 138.923 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 2.021.422 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0033 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro | 2.021.422 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.021.422 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.354.176 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.354.176 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 912.255 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 94.336 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0024 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio Grande do Norte | 94.336 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 94.336 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 817.919 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0024 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio Grande do Norte | 817.919 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 817.919 | |||
| TOTAL – FISCAL | 912.255 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 912.255 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.096.856 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 59.818 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0043 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Sul | 59.818 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 59.818 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 133.397 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0043 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio Grande do Sul | 133.397 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 133.397 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 9.488 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0043 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio Grande do Sul | 9.488 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.488 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 894.153 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0043 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio Grande do Sul | 894.153 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 894.153 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.037.038 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 59.818 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.096.856 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 355.157 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 66.650 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0011 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Rondônia | 66.650 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 66.650 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 37.587 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0011 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Rondônia | 37.587 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 37.587 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 250.920 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0011 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Rondônia | 250.920 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 250.920 | |||
| TOTAL – FISCAL | 288.507 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 66.650 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 355.157 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 664.014 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 85.355 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0042 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Santa Catarina | 85.355 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 85.355 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 78.859 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0042 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Santa Catarina | 78.859 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 78.859 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 499.800 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0042 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Santa Catarina | 499.800 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 499.800 | |||
| TOTAL – FISCAL | 578.659 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 85.355 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 664.014 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 3.933.778 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 662.845 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0035 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de São Paulo | 662.845 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 662.845 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 304.381 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0035 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo | 304.381 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 304.381 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 79.271 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0035 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo | 79.271 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 79.271 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 2.887.281 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0035 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo | 2.887.281 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.887.281 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.270.933 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 662.845 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.933.778 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 542.353 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 30.411 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0028 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Sergipe | 30.411 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 30.411 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 44.957 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0028 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Sergipe | 44.957 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 44.957 | |||
| 02 331 | 0570 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.000 | ||||||
| 02 331 | 0570 2011 0028 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Sergipe | 1.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.000 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 465.985 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0028 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Sergipe | 465.985 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 465.985 | |||
| TOTAL – FISCAL | 511.942 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 30.411 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 542.353 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 469.507 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 9.030 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0017 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins | 9.030 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.030 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 113.952 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0017 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Tocantins | 113.952 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 113.952 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 346.525 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0017 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Tocantins | 346.525 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 346.525 | |||
| TOTAL – FISCAL | 460.477 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 9.030 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 469.507 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 402.506 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0570 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 38.004 | ||||||
| 02 301 | 0570 2004 0014 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Roraima | 38.004 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 38.004 | |||
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 22.293 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0014 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Roraima | 22.293 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 22.293 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 342.209 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0014 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Roraima | 342.209 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 342.209 | |||
| TOTAL – FISCAL | 364.502 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 38.004 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 402.506 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 179.815 | |||||||
Atividades
| 02 331 | 0570 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 25.795 | ||||||
| 02 331 | 0570 2010 0016 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amapá | 25.795 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.795 | |||
| 02 331 | 0570 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 154.020 | ||||||
| 02 331 | 0570 2012 0016 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Amapá | 154.020 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 154.020 | |||
| TOTAL – FISCAL | 179.815 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 179.815 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 486.953.793 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 20TP | Pessoal Ativo da União | 486.953.793 | ||||||
| 02 122 | 0571 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 486.953.793 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 486.953.793 | |||
| TOTAL – FISCAL | 486.953.793 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 486.953.793 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 156.553 | |||||||
Operações Especiais
| 09 274 | 0909 0536 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 156.553 | ||||||
| 09 274 | 0909 0536 0033 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - No Estado do Rio de Janeiro | 156.553 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 156.553 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 156.553 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 156.553 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 34.026.692 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 34.026.692 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0053 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal | 34.026.692 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 33.576.692 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 10.000 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 440.000 | |||
| 0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 78.573.821 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 0567 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 1.555.739 | ||||||
| 02 301 | 0567 2004 0053 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal | 1.555.739 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.555.739 | |||
| 02 331 | 0567 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.525.493 | ||||||
| 02 331 | 0567 2010 0053 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 1.525.493 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.525.493 | |||
| 02 331 | 0567 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 7.090.847 | ||||||
| 02 331 | 0567 2012 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 7.090.847 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.090.847 | |||
| 02 122 | 0567 20TP | Pessoal Ativo da União | 50.413.056 | ||||||
| 02 122 | 0567 20TP 0053 | Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal | 50.413.056 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 50.413.056 |
Operações Especiais
| 02 122 | 0567 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 17.988.686 | ||||||
| 02 122 | 0567 09HB 0053 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal | 17.988.686 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 17.988.686 | |||
| TOTAL – FISCAL | 77.018.082 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 35.582.431 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 112.600.513 | ||||||||
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 1389 | Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário | 1.427.205 | |||||||
Atividades
| 02 301 | 1389 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 80.000 | ||||||
| 02 301 | 1389 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 80.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| 02 331 | 1389 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 455.000 | ||||||
| 02 331 | 1389 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 455.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 455.000 | |||
| 02 122 | 1389 20TP | Pessoal Ativo da União | 250.000 | ||||||
| 02 122 | 1389 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 250.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 250.000 |
Operações Especiais
| 02 122 | 1389 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 642.205 | ||||||
| 02 122 | 1389 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 642.205 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 642.205 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.347.205 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 80.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.427.205 | ||||||||
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2129 | Prestação de Assistência Jurídica Gratuita pela Defensoria Pública da União | 6.974.027 | |||||||
Atividades
| 03 331 | 2129 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 143.041 | ||||||
| 03 331 | 2129 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 143.041 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 143.041 | |||
| 03 331 | 2129 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 40.000 | ||||||
| 03 331 | 2129 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 40.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 40.000 | |||
| 03 331 | 2129 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 980.363 | ||||||
| 03 331 | 2129 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 980.363 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 980.363 | |||
| 03 122 | 2129 20TP | Pessoal Ativo da União | 5.767.801 | ||||||
| 03 122 | 2129 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 5.767.801 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.767.801 |
Operações Especiais
| 03 122 | 2129 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 42.822 | ||||||
| 03 122 | 2129 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 42.822 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 42.822 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.974.027 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.974.027 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 190.546.696 | |||||||
Atividades
| 03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.285.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 1.285.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.285.000 | |||
| 03 331 | 0581 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 235.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 235.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 235.000 | |||
| 03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 3.350.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 3.350.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.350.000 | |||
| 03 122 | 0581 20TP | Pessoal Ativo da União | 174.509.588 | ||||||
| 03 122 | 0581 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 174.509.588 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 174.509.588 |
Operações Especiais
| 03 122 | 0581 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 11.167.108 | ||||||
| 03 122 | 0581 09HB 0001 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional | 11.167.108 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 11.167.108 | |||
| TOTAL – FISCAL | 190.546.696 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 190.546.696 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 319.000 | |||||||
Atividades
| 03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 77.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 77.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 77.000 | |||
| 03 331 | 0581 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 55.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 55.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 55.000 | |||
| 03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 187.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 187.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 187.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 319.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 319.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 1.895.000 | |||||||
Atividades
| 03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 605.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2010 0053 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 605.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 605.000 | |||
| 03 331 | 0581 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 25.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2011 0053 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 25.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.000 | |||
| 03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.265.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2012 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 1.265.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.265.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.895.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.895.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 10.390.000 | |||||||
Atividades
| 03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 810.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 810.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 810.000 | |||
| 03 331 | 0581 2011 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 105.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2011 0001 | Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 105.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 105.000 | |||
| 03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 2.475.000 | ||||||
| 03 331 | 0581 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 2.475.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.475.000 | |||
| 03 122 | 0581 20TP | Pessoal Ativo da União | 7.000.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 20TP 0001 | Pessoal Ativo da União - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 10.390.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.390.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2100 | Aprimoramento do Ministério Público | 1.286.785 | |||||||
Atividades
| 03 331 | 2100 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 665 | ||||||
| 03 331 | 2100 2010 5664 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Em Brasília - DF | 665 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 665 | |||
| 03 331 | 2100 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 152.196 | ||||||
| 03 331 | 2100 2012 5664 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Em Brasília - DF | 152.196 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 152.196 | |||
| 03 122 | 2100 20TP | Pessoal Ativo da União | 845.062 | ||||||
| 03 122 | 2100 20TP 5664 | Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF | 845.062 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 845.062 |
Operações Especiais
| 03 122 | 2100 09HB | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 288.862 | ||||||
| 03 122 | 2100 09HB 5664 | Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF | 288.862 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 288.862 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.286.785 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.286.785 | ||||||||
ÓRGÃO: 02000 - Senado Federal
UNIDADE: 02101 - Senado Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0551 | Atuação Legislativa do Senado Federal | 12.135.839 | |||||||
Atividades
| 01 031 | 0551 4061 | Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política | 12.135.839 | ||||||
| 01 031 | 0551 4061 5664 | Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF | 12.135.839 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.135.839 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 12.135.839 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.135.839 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 22.174.443 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 22.174.443 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0001 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - Nacional | 22.174.443 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.174.443 | |||
| TOTAL – FISCAL | 22.174.443 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.174.443 | ||||||||
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 250.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 250.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 0001 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional | 250.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 250.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 18.500.000 | |||||||
Atividades
| 03 062 | 0581 4264 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal | 17.380.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4264 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional | 17.380.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.380.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 |
Projetos
| 03 122 | 0581 3752 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais | 1.120.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 3752 0001 | Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional | 1.120.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.120.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 18.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 7.000.000 | |||||||
Atividades
| 03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 7.000.000 | ||||||
| 03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 38.568.453 | |||||||
Operações Especiais
| 09 274 | 0909 0536 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 156.553 | ||||||
| 09 274 | 0909 0536 0001 | Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 156.553 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 156.553 | |||
| 28 846 | 0909 0623 | Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes | 38.411.900 | ||||||
| 28 846 | 0909 0623 0001 | Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional | 38.411.900 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 38.411.900 | |||
| TOTAL – FISCAL | 38.411.900 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 156.553 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.568.453 | ||||||||
ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público
UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0089 | Previdência de Inativos e Pensionistas da União | 200.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 272 | 0089 0181 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis | 200.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0181 5664 | Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF | 200.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 156 | 10.000 | |||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 169 | 190.000 | |||
| 2100 | Aprimoramento do Ministério Público | 87.480 | |||||||
Atividades
| 03 131 | 2100 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 87.480 | ||||||
| 03 131 | 2100 2549 0001 | Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional | 87.480 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 87.480 | |||
| TOTAL – FISCAL | 87.480 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 287.480 | ||||||||
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0999 | Reserva de Contingência | 1.721.583.602 | |||||||
Operações Especiais
| 99 999 | 0999 0Z00 | Reserva de Contingência - Financeira | 95.997.725 | ||||||
| 99 999 | 0999 0Z00 6499 | Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal | 95.997.725 | ||||||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 100 | 74.997.725 | |||
| F | 1 | 0 | 91 | 0 | 188 | 21.000.000 | |||
| 99 999 | 0999 0Z01 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária | 1.625.585.877 | ||||||
| 99 999 | 0999 0Z01 6499 | Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva de Contingência - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal | 1.625.585.877 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.625.585.877 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.721.583.602 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.721.583.602 | ||||||||
*