Decretos Não Numerados
Decreto, de 28 de março de 2016
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Defensores da Pátria o edifício sede do Ministério da Defesa.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
O edifício sede do Ministério da Defesa passa a denominar-se Edifício Defensores da Pátria.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2016
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