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Decreto, de 19 de novembro de 2015

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reduz o Orçamento de Investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no valor de R$ 243.673.295,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do caput do art. 7º da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETO:

Art. 1.
Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , relativamente às dotações orçamentárias da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, constantes do Anexo a este Decreto, no valor de R$ 243.673.295,00 (duzentos e quarenta e três milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais).
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2015

ANEXO
ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781- Transporte Aéreo 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte 243.673.295
781- Transporte Aéreo 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017- Aviação Civil 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000- Secretaria de Aviação Civil 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 243.673.295
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 243.673.295
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 243.673.295
6.2.1.1.00.00 - Direto 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 243.673.295
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 243.673.295
781- Transporte Aéreo 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 243.673.295
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 243.673.295
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 243.673.295
6.2.1.1.00.00 - Direto 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 243.673.295
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 243.673.295
781- Transporte Aéreo 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 243.673.295
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 243.673.295
6.2.1.0.00.00 - Tesouro 243.673.295
6.2.1.1.00.00 - Direto 243.673.295
TOTAL GERAL 243.673.295
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 243.673.295

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2017 Aviação Civil 243.673.295
Projetos
26 781 2017 10ZB Adequação do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) 80.000.000
26 781 2017 10ZB 0023 Adequação do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 80.000.000
I 4-INV 3 90 0 495 80.000.000
26 781 2017 157L Adequação da Infraestrutura Aeroportuária 83.673.295
26 781 2017 157L 0001 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional 83.673.295
I 4-INV 3 90 0 495 83.673.295
26 781 2017 1F53 Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) 30.000.000
26 781 2017 1F53 0016 Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá 30.000.000
I 4-INV 3 90 0 495 30.000.000
26 781 2017 1F56 Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) 50.000.000
26 781 2017 1F56 0042 Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina 50.000.000
I 4-INV 3 90 0 495 50.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 243.673.295

*

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