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Decreto, de 15 de outubro de 2015

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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.150.032,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso IV, alínea “b”, e inciso XVI, alínea “c”, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 25.150.032,00 (vinte e cinco milhões, cento e cinquenta mil, trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2015

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 916.974

Atividades

04 301 2101 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 916.974
04 3012101 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional916.974
S31900100916.974
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 916.974
TOTAL - GERAL 916.974

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 4.835.194

Atividades

20 301 2105 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.835.194
20 3012105 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional4.835.194
S319001004.835.194
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 4.835.194
TOTAL - GERAL 4.835.194

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.919.358

Atividades

20 301 2105 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.919.358
20 3012105 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional2.919.358
S319001002.919.358
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 2.919.358
TOTAL - GERAL 2.919.358

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.109.022

Atividades

19 301 2106 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 1.109.022
19 3012106 2004 0033Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro1.109.022
S319001001.109.022
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.109.022
TOTAL - GERAL 1.109.022

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 76.088

Atividades

04 301 2110 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 76.088
04 3012110 2004 0033Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro76.088
S3190010076.088
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 76.088
TOTAL - GERAL 76.088

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 13.938

Atividades

12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 13.938
12 3312109 2011 0031Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Minas Gerais13.938
F3190010013.938
TOTAL – FISCAL 13.938
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.938

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 198.463

Atividades

12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 198.463
12 3312109 2011 0021Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Maranhão198.463
F31900100198.463
TOTAL – FISCAL 198.463
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 198.463

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 40.444

Atividades

12 331 2109 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 40.444
12 3312109 2010 0035Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo40.444
F3190010040.444
TOTAL – FISCAL 40.444
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.444

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 981.092

Atividades

12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 268.469
12 3312109 2011 0033Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro268.469
F31900100268.469
12 331 2109 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 712.623
12 3312109 2012 0033Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro712.623
F31900100712.623
TOTAL – FISCAL 981.092
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 981.092

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 666.846

Atividades

12 301 2109 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 666.846
12 3012109 2004 0024Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio Grande do Norte666.846
S31900100666.846
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 666.846
TOTAL - GERAL 666.846

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 3.432.559

Atividades

12 331 2109 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 3.432.559
12 3312109 2012 0035Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo3.432.559
F319001003.432.559
TOTAL – FISCAL 3.432.559
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.432.559

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26450 - Universidade Federal do Sul da Bahia

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 318.286

Atividades

12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 36.525
12 3312109 2011 0029Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia36.525
F3190010036.525
12 331 2109 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 281.761
12 3312109 2012 0029Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado da Bahia281.761
F31900100281.761
TOTAL – FISCAL 318.286
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 318.286

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 292.845

Atividades

22 331 2119 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 292.845
22 3312119 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional292.845
F31900100292.845
TOTAL – FISCAL 292.845
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 292.845

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 83.200

Operações Especiais

25 331 2119 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 83.200
25 3312119 00M1 0001Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - Nacional83.200
F3190010083.200
TOTAL – FISCAL 83.200
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 83.200

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 435.649

Atividades

10 331 2115 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares 435.649
10 3312115 2010 5027Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Município de Porto Alegre - RS435.649
S31906100435.649
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 435.649
TOTAL - GERAL 435.649

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2124 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente 20.000

Operações Especiais

18 331 2124 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 20.000
18 3312124 00M1 0033Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado do Rio de Janeiro20.000
F3190010020.000
TOTAL – FISCAL 20.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 20.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 1.006

Atividades

05 331 2108 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 1.006
05 3312108 2011 0033Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado do Rio de Janeiro1.006
F319001001.006
TOTAL – FISCAL 1.006
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.006

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2116 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades 989.068

Atividades

15 301 2116 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 989.068
15 3012116 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional989.068
S31900100989.068
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 989.068
TOTAL - GERAL 989.068

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.500.000

Operações Especiais

28 846 0901 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 2.500.000
28 8460901 0625 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional2.500.000
F519001002.500.000
TOTAL – FISCAL 2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.500.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 5.320.000

Atividades

04 301 2110 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 4.850.000
04 3012110 2004 0011Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Rondônia1.300.000
S319001001.300.000
04 3012110 2004 0012Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Acre50.000
S3190010050.000
04 3012110 2004 0016Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Amapá3.500.000
S319001003.500.000
04 331 2110 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares 170.000
04 3312110 2012 0011Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de Rondônia170.000
F31900100170.000

Operações Especiais

04 331 2110 00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 300.000
04 3312110 00M1 0011Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Rondônia300.000
F31900100300.000
TOTAL – FISCAL 470.000
TOTAL – SEGURIDADE 4.850.000
TOTAL - GERAL 5.320.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.500.000

Operações Especiais

28 846 0901 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 2.500.000
28 8460901 0625 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional2.500.000
F119001001.500.000
F319001001.000.000
TOTAL – FISCAL 2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.500.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 22.650.032

Atividades

04 301 2110 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 22.650.032
04 3012110 2004 0033Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro22.650.032
S3190010022.650.032
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 22.650.032
TOTAL - GERAL 22.650.032

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