Decretos Não Numerados

Decreto, de 30 de setembro de 2015

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , incisos I, alínea “a”, II e XII, alínea “a”, item 1, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.554.769.052,00 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
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D

I
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F
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E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

33.101.146

Atividades

12 302		2032 20RX		Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais								33.101.146
	12 302		2032 20RX 0001		Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Nacional								33.101.146
						S	3	2	90	0	100		33.101.146
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												33.101.146
TOTAL – GERAL												33.101.146

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
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M
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VALOR

2061

Previdência Social

38.965.728

Atividades

09 126		2061 2292		Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários								5.752.608
	09 126		2061 2292 0001		Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional								5.752.608
						S	3	2	90	0	151		5.752.608
	09 183		2061 2564		Gestão de Cadastros para a Previdência Social								33.213.120
	09 183		2061 2564 0001		Gestão de Cadastros para a Previdência Social - Nacional								33.213.120
						S	3	2	90	0	151		33.213.120
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												38.965.728
TOTAL – GERAL												38.965.728

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
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G
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VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

10.546.928

Atividades

10 573		2015 20AQ		Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil								780.000
	10 573		2015 20AQ 0001		Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil - Nacional								780.000
						S	3	2	90	6	151		780.000
	10 128		2015 20YD		Educação e Formação em Saúde								220.000
	10 128		2015 20YD 0001		Educação e Formação em Saúde - Nacional								220.000
						S	3	2	90	6	151		220.000
	10 571		2015 2B42		Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde								480.000
	10 571		2015 2B42 0001		Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional								480.000
						S	3	2	90	6	151		480.000
	10 304		2015 6174		Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde								397.600
	10 304		2015 6174 0001		Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional								397.600
						S	3	2	90	6	151		397.600
	10 571		2015 8315		Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde								8.000.000
	10 571		2015 8315 0001		Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional								8.000.000
						S	3	2	90	6	151		8.000.000
	10 305		2015 8327		Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças								669.328
	10 305		2015 8327 0001		Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional								669.328
						S	3	2	90	6	151		669.328
2055				Desenvolvimento Produtivo								600.000

Atividades

10 572		2055 20K1		Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde								600.000
	10 572		2055 20K1 0001		Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional								600.000
						S	3	2	90	6	151		600.000
2115				Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde								12.900.000

Atividades

10 122		2115 2000		Administração da Unidade								12.900.000
	10 122		2115 2000 0033		Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro								12.900.000
						S	3	2	90	6	151		12.300.000
						S	4	2	90	6	250		600.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												24.046.928
TOTAL – GERAL												24.046.928

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
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G
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VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.594.000

Atividades

10 305		2015 20T6		Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana								4.594.000
	10 305		2015 20T6 0001		Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional								4.594.000
						S	4	2	90	6	151		4.594.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												4.594.000
TOTAL – GERAL												4.594.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
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VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

600.000

Atividades

10 122		2115 2000		Administração da Unidade								600.000
	10 122		2115 2000 0001		Administração da Unidade - Nacional								600.000
						S	3	2	90	0	174		600.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												600.000
TOTAL – GERAL												600.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
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G
N
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R
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M
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VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.371.461.250

Atividades

10 301		2015 20AD		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família								16.200.000
	10 301		2015 20AD 0013		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas								700.000
						S	3	1	41	6	153		700.000
	10 301		2015 20AD 0043		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Sul								12.500.000
						S	3	1	41	6	153		12.500.000
	10 301		2015 20AD 0053		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Distrito Federal								3.000.000
						S	3	1	31	6	153		3.000.000
	10 302		2015 20G8		Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários								10.000.000
	10 302		2015 20G8 0001		Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional								10.000.000
						S	3	2	90	6	151		10.000.000
	10 128		2015 20YD		Educação e Formação em Saúde								230.099.900
	10 128		2015 20YD 0001		Educação e Formação em Saúde - Nacional								230.099.900
						S	3	2	90	6	153		230.099.900
	10 305		2015 20YE		Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças								215.000.000
	10 305		2015 20YE 0001		Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional								215.000.000
						S	3	1	90	6	153		215.000.000
	10 301		2015 20YI		Implementação de Políticas de Atenção à Saúde								2.000.000
	10 301		2015 20YI 0001		Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional								2.000.000
						S	3	2	90	6	151		2.000.000
	10 305		2015 20YJ		Sistema Nacional de Vigilância em Saúde								5.561.250
	10 305		2015 20YJ 0001		Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional								5.561.250
						S	3	2	90	6	151		5.561.250
	10 126		2015 20YN		Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)								149.000.000
	10 126		2015 20YN 0001		Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional								149.000.000
						S	3	2	90	6	153		149.000.000
	10 303		2015 20YR		Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade								40.100.000
	10 303		2015 20YR 0001		Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional								40.100.000
						S	3	2	90	6	153		40.100.000
	10 303		2015 20YS		Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento								173.400.000
	10 303		2015 20YS 0001		Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional								173.400.000
						S	3	2	90	0	153		173.400.000
	10 303		2015 4295		Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas								185.100.000
	10 303		2015 4295 0001		Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional								185.100.000
						S	3	2	90	6	151		9.700.000
						S	3	2	90	6	153		175.400.000
	10 303		2015 4370		Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis								121.000.000
	10 303		2015 4370 0001		Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional								121.000.000
						S	3	1	90	6	151		23.000.000
						S	3	1	90	6	153		98.000.000
	10 303		2015 4705		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica								342.000.000
	10 303		2015 4705 0001		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional								249.884.000
						S	3	1	90	6	100		12.724.000
						S	3	1	90	6	153		237.160.000
	10 303		2015 4705 0011		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Rondônia								527.000
						S	3	1	31	6	100		527.000
	10 303		2015 4705 0013		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas								727.000
						S	3	1	31	6	100		727.000
	10 303		2015 4705 0014		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Roraima								50.000
						S	3	1	31	6	100		50.000
	10 303		2015 4705 0015		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará								1.726.000
						S	3	1	31	6	100		1.726.000
	10 303		2015 4705 0016		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá								17.000
						S	3	1	31	6	100		17.000
	10 303		2015 4705 0017		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins								39.000
						S	3	1	31	6	100		39.000
	10 303		2015 4705 0021		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Maranhão								83.000
						S	3	1	31	6	100		83.000
	10 303		2015 4705 0022		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Piauí								1.016.000
						S	3	1	31	6	100		1.016.000
	10 303		2015 4705 0025		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba								61.000
						S	3	1	31	6	100		61.000
	10 303		2015 4705 0026		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco								2.125.000
						S	3	1	31	6	100		2.125.000
	10 303		2015 4705 0027		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas								1.447.000
						S	3	1	31	6	100		1.447.000
	10 303		2015 4705 0028		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe								1.393.000
						S	3	1	31	6	100		1.393.000
	10 303		2015 4705 0031		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais								207.000
						S	3	1	31	6	100		207.000
	10 303		2015 4705 0032		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo								1.487.000
						S	3	1	31	6	100		1.487.000
	10 303		2015 4705 0033		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro								6.100.000
						S	3	1	31	6	100		6.100.000
	10 303		2015 4705 0035		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo								49.000.000
						S	3	1	31	6	100		49.000.000
	10 303		2015 4705 0041		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná								8.460.000
						S	3	1	31	6	100		8.460.000
	10 303		2015 4705 0042		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina								6.900.000
						S	3	1	31	6	100		6.900.000
	10 303		2015 4705 0043		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul								1.839.000
						S	3	1	31	6	100		1.839.000
	10 303		2015 4705 0051		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso								985.000
						S	3	1	31	6	100		985.000
	10 303		2015 4705 0052		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás								4.245.000
						S	3	1	31	6	100		4.245.000
	10 303		2015 4705 0053		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal								2.475.000
						S	3	1	31	6	100		2.475.000
	10 303		2015 4705 0054		Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul								1.207.000
						S	3	1	31	6	100		1.207.000
	10 302		2015 6148		Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais								304.440.000
	10 302		2015 6148 0001		Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional								304.440.000
						S	3	2	90	6	186		304.440.000
	10 302		2015 8535		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde								5.000.000
	10 302		2015 8535 0001		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional								5.000.000
						S	3	2	90	6	151		5.000.000
	10 301		2015 8730		Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada								79.290.000
	10 301		2015 8730 0001		Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional								79.290.000
						S	3	2	41	6	153		79.290.000
	10 302		2015 8761		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192								249.550.000
	10 302		2015 8761 0001		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional								23.958.000
						S	3	2	41	6	186		23.958.000
	10 302		2015 8761 0011		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Rondônia								1.722.000
						S	3	2	31	6	186		1.722.000
	10 302		2015 8761 0012		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Acre								2.442.000
						S	3	2	31	6	186		2.442.000
	10 302		2015 8761 0013		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas								2.952.000
						S	3	2	41	6	186		2.952.000
	10 302		2015 8761 0014		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Roraima								1.542.000
						S	3	2	31	6	186		1.542.000
	10 302		2015 8761 0015		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará								3.308.000
						S	3	2	41	6	186		3.308.000
	10 302		2015 8761 0016		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amapá								918.000
						S	3	2	31	6	186		918.000
	10 302		2015 8761 0017		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Tocantins								2.559.000
						S	3	2	41	6	186		2.559.000
	10 302		2015 8761 0021		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão								13.032.000
						S	3	2	41	6	186		13.032.000
	10 302		2015 8761 0022		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Piauí								7.248.000
						S	3	2	41	6	186		7.248.000
	10 302		2015 8761 0023		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará								5.496.000
						S	3	2	31	6	186		5.496.000
	10 302		2015 8761 0024		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Norte								6.927.000
						S	3	2	31	6	186		6.927.000
	10 302		2015 8761 0025		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba								9.194.000
						S	3	2	41	6	186		9.194.000
	10 302		2015 8761 0026		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco								4.584.000
						S	3	2	31	6	186		4.584.000
	10 302		2015 8761 0027		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Alagoas								3.249.000
						S	3	2	31	6	186		3.249.000
	10 302		2015 8761 0028		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Sergipe								5.415.000
						S	3	2	31	6	186		5.415.000
	10 302		2015 8761 0029		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia								19.580.000
						S	3	2	41	6	186		19.580.000
	10 302		2015 8761 0031		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais								10.325.000
						S	3	2	41	6	186		10.325.000
	10 302		2015 8761 0032		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Espírito Santo								2.223.000
						S	3	2	31	6	186		2.223.000
	10 302		2015 8761 0033		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio de Janeiro								16.740.000
						S	3	2	41	6	186		16.740.000
	10 302		2015 8761 0035		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo								46.424.000
						S	3	2	41	6	186		46.424.000
	10 302		2015 8761 0041		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná								19.428.000
						S	3	2	41	6	186		19.428.000
	10 302		2015 8761 0042		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina								10.255.000
						S	3	2	31	6	186		10.255.000
	10 302		2015 8761 0043		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul								14.619.000
						S	3	2	41	6	186		14.619.000
	10 302		2015 8761 0051		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso								3.432.000
						S	3	2	31	6	186		3.432.000
	10 302		2015 8761 0052		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás								5.429.000
						S	3	2	41	6	186		5.429.000
	10 302		2015 8761 0053		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Distrito Federal								3.402.000
						S	3	2	31	6	186		3.402.000
	10 302		2015 8761 0054		Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso do Sul								3.147.000
						S	3	2	41	6	186		3.147.000

Projetos

10 302		2015 12L4		Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA								39.420.000
	10 302		2015 12L4 0001		Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - Nacional								39.420.000
						S	4	3	31	6	186		39.420.000
	10 301		2015 12L5		Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS								190.250.100
	10 301		2015 12L5 0001		Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional								190.250.100
						S	4	3	41	6	153		215.910
						S	4	3	41	6	186		190.034.190

Operações Especiais

10 303		2015 09LP		Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS								14.050.000
	10 303		2015 09LP 0001		Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional								14.050.000
						S	5	2	90	6	100		4.000.000
						S	5	2	90	6	153		10.050.000
2065				Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas								5.000.000

Projetos

10 511		2065 7684		Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos								5.000.000
	10 511		2065 7684 0001		Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional								5.000.000
						S	3	2	90	6	151		5.000.000
2115				Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde								77.000.000

Atividades

10 122		2115 2000		Administração da Unidade								77.000.000
	10 122		2115 2000 0001		Administração da Unidade - Nacional								77.000.000
						S	3	2	90	6	151		77.000.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												2.453.461.250
TOTAL – GERAL												2.453.461.250

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

33.101.146

Atividades

12 302		2032 20RX		Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais								13.000.000
	12 302		2032 20RX 0001		Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Nacional								13.000.000
						S	4	2	90	0	100		13.000.000
	12 302		2032 4086		Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais								20.101.146
	12 302		2032 4086 0001		Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Nacional								20.101.146
						S	3	2	90	0	100		20.101.146
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												33.101.146
TOTAL – GERAL												33.101.146

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.846.928

Atividades

10 573		2015 20AQ		Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil								780.000
	10 573		2015 20AQ 0001		Manutenção de Coleções Biológicas da Ciência e da Saúde no Brasil - Nacional								780.000
						S	4	2	90	6	151		780.000
	10 131		2015 20Q4		Operação do Canal Saúde								300.000
	10 131		2015 20Q4 0001		Operação do Canal Saúde - Nacional								300.000
						S	4	2	90	6	151		300.000
	10 128		2015 20YD		Educação e Formação em Saúde								220.000
	10 128		2015 20YD 0001		Educação e Formação em Saúde - Nacional								220.000
						S	4	2	90	6	151		220.000
	10 571		2015 2B42		Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde								480.000
	10 571		2015 2B42 0001		Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional								480.000
						S	4	2	90	6	151		480.000
	10 304		2015 6174		Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde								397.600
	10 304		2015 6174 0001		Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional								397.600
						S	4	2	90	6	151		397.600
	10 305		2015 8327		Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças								669.328
	10 305		2015 8327 0001		Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional								669.328
						S	4	2	90	6	151		669.328
2055				Desenvolvimento Produtivo								20.600.000

Atividades

10 572		2055 20K1		Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde								600.000
	10 572		2055 20K1 0001		Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional								600.000
						S	4	2	90	6	151		600.000

Projetos

10 572		2055 13DW		Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos								20.000.000
	10 572		2055 13DW 0033		Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro								20.000.000
						S	4	2	90	6	151		20.000.000
2115				Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde								600.000

Atividades

10 122		2115 2000		Administração da Unidade								600.000
	10 122		2115 2000 0033		Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro								600.000
						S	3	2	90	6	250		600.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												24.046.928
TOTAL – GERAL												24.046.928

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

4.594.000

Atividades

10 305		2015 20T6		Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana								4.594.000
	10 305		2015 20T6 0001		Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional								4.594.000
						S	3	2	90	6	151		4.594.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												4.594.000
TOTAL – GERAL												4.594.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

600.000

Atividades

10 128		2115 4572		Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação								600.000
	10 128		2115 4572 0001		Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional								600.000
						S	3	2	90	0	174		600.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												600.000
TOTAL – GERAL												600.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

2.448.461.250

Atividades

10 301		2015 20AD		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família								616.200.000
	10 301		2015 20AD 0001		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional								289.000.000
						S	3	1	41	6	153		289.000.000
	10 301		2015 20AD 0011		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia								8.000.000
						S	3	1	41	6	153		8.000.000
	10 301		2015 20AD 0012		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Acre								3.500.000
						S	3	1	41	6	153		3.500.000
	10 301		2015 20AD 0014		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima								1.400.000
						S	3	1	41	6	153		1.400.000
	10 301		2015 20AD 0015		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará								9.000.000
						S	3	1	41	6	153		9.000.000
	10 301		2015 20AD 0016		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá								2.500.000
						S	3	1	41	6	153		2.500.000
	10 301		2015 20AD 0017		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Tocantins								3.700.000
						S	3	1	41	6	153		3.700.000
	10 301		2015 20AD 0021		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão								27.000.000
						S	3	1	41	6	153		27.000.000
	10 301		2015 20AD 0022		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí								11.000.000
						S	3	1	41	6	153		11.000.000
	10 301		2015 20AD 0023		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará								10.000.000
						S	3	1	41	6	153		10.000.000
	10 301		2015 20AD 0024		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte								7.500.000
						S	3	1	41	6	153		7.500.000
	10 301		2015 20AD 0025		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba								15.000.000
						S	3	1	41	6	153		15.000.000
	10 301		2015 20AD 0026		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco								26.000.000
						S	3	1	41	6	153		26.000.000
	10 301		2015 20AD 0027		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas								10.000.000
						S	3	1	41	6	153		10.000.000
	10 301		2015 20AD 0028		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe								7.000.000
						S	3	1	41	6	153		7.000.000
	10 301		2015 20AD 0029		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Bahia								42.500.000
						S	3	1	41	6	153		42.500.000
	10 301		2015 20AD 0031		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais								37.000.000
						S	3	1	41	6	153		37.000.000
	10 301		2015 20AD 0032		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo								7.000.000
						S	3	1	41	6	153		7.000.000
	10 301		2015 20AD 0033		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio de Janeiro								11.000.000
						S	3	1	41	6	153		11.000.000
	10 301		2015 20AD 0035		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo								3.600.000
						S	3	1	41	6	153		3.600.000
	10 301		2015 20AD 0041		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná								53.000.000
						S	3	1	41	6	153		53.000.000
	10 301		2015 20AD 0042		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Santa Catarina								2.000.000
						S	3	1	41	6	153		2.000.000
	10 301		2015 20AD 0051		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso								10.500.000
						S	3	1	41	6	153		10.500.000
	10 301		2015 20AD 0052		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás								12.000.000
						S	3	1	41	6	153		12.000.000
	10 301		2015 20AD 0054		Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso do Sul								7.000.000
						S	3	1	41	6	153		7.000.000
	10 305		2015 20AL		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde								100.000.000
	10 305		2015 20AL 0011		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Rondônia								4.100.000
						S	3	1	40	6	151		4.100.000
	10 305		2015 20AL 0012		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Acre								1.600.000
						S	3	1	40	6	151		1.600.000
	10 305		2015 20AL 0013		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amazonas								6.600.000
						S	3	1	40	6	151		6.600.000
	10 305		2015 20AL 0014		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Roraima								1.600.000
						S	3	1	40	6	151		1.600.000
	10 305		2015 20AL 0015		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Pará								6.900.000
						S	3	1	41	6	151		6.900.000
	10 305		2015 20AL 0016		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amapá								1.500.000
						S	3	1	40	6	151		1.500.000
	10 305		2015 20AL 0017		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Tocantins								2.100.000
						S	3	1	40	6	151		2.100.000
	10 305		2015 20AL 0021		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Maranhão								2.600.000
						S	3	1	41	6	151		2.600.000
	10 305		2015 20AL 0022		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Piauí								3.400.000
						S	3	1	40	6	151		3.400.000
	10 305		2015 20AL 0023		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Ceará								2.100.000
						S	3	1	41	6	151		2.100.000
	10 305		2015 20AL 0024		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte								2.800.000
						S	3	1	41	6	151		2.800.000
	10 305		2015 20AL 0025		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Paraíba								5.100.000
						S	3	1	41	6	151		5.100.000
	10 305		2015 20AL 0026		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Pernambuco								4.500.000
						S	3	1	41	6	151		4.500.000
	10 305		2015 20AL 0027		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Alagoas								3.900.000
						S	3	1	41	6	151		3.900.000
	10 305		2015 20AL 0028		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Sergipe								1.900.000
						S	3	1	41	6	151		1.900.000
	10 305		2015 20AL 0029		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Bahia								7.100.000
						S	3	1	41	6	151		7.100.000
	10 305		2015 20AL 0031		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais								6.300.000
						S	3	1	41	6	151		6.300.000
	10 305		2015 20AL 0032		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Espírito Santo								5.500.000
						S	3	1	41	6	151		5.500.000
	10 305		2015 20AL 0033		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro								1.400.000
						S	3	1	41	6	151		1.400.000
	10 305		2015 20AL 0035		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo								9.800.000
						S	3	1	41	6	151		9.800.000
	10 305		2015 20AL 0042		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Santa Catarina								3.600.000
						S	3	1	40	6	151		3.600.000
	10 305		2015 20AL 0043		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul								3.600.000
						S	3	1	41	6	151		3.600.000
	10 305		2015 20AL 0051		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso								4.000.000
						S	3	1	41	6	151		4.000.000
	10 305		2015 20AL 0052		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Goiás								3.500.000
						S	3	1	41	6	151		3.500.000
	10 305		2015 20AL 0053		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Distrito Federal								1.800.000
						S	3	1	31	6	151		1.800.000
	10 305		2015 20AL 0054		Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul								2.700.000
						S	3	1	41	6	151		2.700.000
	10 302		2015 20B0		Atenção Especializada em Saúde Mental								4.300.000
	10 302		2015 20B0 0001		Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional								4.300.000
						S	3	2	31	6	151		4.300.000
	10 302		2015 20G8		Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários								10.000.000
	10 302		2015 20G8 0001		Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários - Nacional								10.000.000
						S	4	2	91	6	151		10.000.000
	10 301		2015 20YI		Implementação de Políticas de Atenção à Saúde								2.000.000
	10 301		2015 20YI 0001		Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional								2.000.000
						S	4	2	90	6	151		2.000.000
	10 305		2015 20YJ		Sistema Nacional de Vigilância em Saúde								5.561.250
	10 305		2015 20YJ 0001		Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional								5.561.250
						S	4	2	90	6	151		5.561.250
	10 302		2015 8535		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde								5.000.000
	10 302		2015 8535 0001		Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional								5.000.000
						S	4	2	90	6	151		5.000.000
	10 302		2015 8585		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade								1.700.000.000
	10 302		2015 8585 0011		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia								35.000.000
						S	3	1	31	6	153		21.000.000
						S	3	1	41	6	153		7.000.000
						S	3	1	41	6	186		7.000.000
	10 302		2015 8585 0012		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre								19.230.000
						S	3	1	31	6	153		19.230.000
	10 302		2015 8585 0013		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas								67.650.000
						S	3	1	31	6	153		48.000.000
						S	3	1	41	6	153		15.000.000
						S	3	1	41	6	186		4.650.000
	10 302		2015 8585 0014		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima								13.040.000
						S	3	1	31	6	100		8.840.000
						S	3	1	41	6	100		2.000.000
						S	3	1	41	6	153		2.200.000
	10 302		2015 8585 0016		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá								9.500.000
						S	3	1	31	6	153		6.000.000
						S	3	1	41	6	186		3.500.000
	10 302		2015 8585 0017		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins								35.000.000
						S	3	1	31	6	153		32.200.000
						S	3	1	41	6	153		2.800.000
	10 302		2015 8585 0021		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão								95.000.000
						S	3	1	31	6	100		21.000.000
						S	3	1	41	6	100		55.000.000
						S	3	1	41	6	186		19.000.000
	10 302		2015 8585 0022		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí								67.660.000
						S	3	1	41	6	153		15.000.000
						S	3	1	41	6	186		52.660.000
	10 302		2015 8585 0023		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará								126.890.000
						S	3	1	41	6	153		40.000.000
						S	3	1	41	6	186		86.890.000
	10 302		2015 8585 0024		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte								50.140.000
						S	3	1	31	6	153		8.000.000
						S	3	1	41	6	153		25.696.000
						S	3	1	41	6	186		16.444.000
	10 302		2015 8585 0025		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba								85.230.000
						S	3	1	41	6	153		30.000.000
						S	3	1	41	6	186		55.230.000
	10 302		2015 8585 0026		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco								126.170.000
						S	3	1	31	6	153		40.000.000
						S	3	1	41	6	153		67.036.090
						S	3	1	41	6	186		19.133.910
	10 302		2015 8585 0027		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas								65.090.000
						S	3	1	31	6	100		5.000.000
						S	3	1	41	6	100		17.000.000
						S	3	1	41	6	186		43.090.000
	10 302		2015 8585 0028		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe								51.660.000
						S	3	1	41	6	153		15.000.000
						S	3	1	41	6	186		36.660.000
	10 302		2015 8585 0029		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia								210.630.000
						S	3	1	31	6	153		66.103.720
						S	3	1	41	6	153		30.000.000
						S	3	1	41	6	186		114.526.280
	10 302		2015 8585 0032		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo								48.960.000
						S	3	1	31	6	153		2.000.000
						S	3	1	41	6	153		28.000.000
						S	3	1	41	6	186		18.960.000
	10 302		2015 8585 0033		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro								261.720.000
						S	3	1	41	6	153		70.000.000
						S	3	1	41	6	186		191.720.000
	10 302		2015 8585 0035		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo								100.000.000
						S	3	1	41	6	153		100.000.000
	10 302		2015 8585 0051		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso								48.330.000
						S	3	1	31	6	153		9.000.000
						S	3	1	41	6	153		15.000.000
						S	3	1	41	6	186		24.330.000
	10 302		2015 8585 0052		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás								88.880.000
						S	3	1	41	6	153		35.000.000
						S	3	1	41	6	186		53.880.000
	10 302		2015 8585 0053		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal								43.450.000
						S	3	1	31	6	153		43.450.000
	10 302		2015 8585 0054		Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul								50.770.000
						S	3	1	41	6	153		15.000.000
						S	3	1	41	6	186		35.770.000
	10 302		2015 8721		Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde								5.400.000
	10 302		2015 8721 0001		Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional								5.400.000
						S	3	2	90	6	151		5.400.000
2065				Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas								5.000.000

Projetos

10 511		2065 7684		Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos								5.000.000
	10 511		2065 7684 0001		Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional								5.000.000
						S	4	2	90	6	151		5.000.000
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												2.453.461.250
TOTAL – GERAL												2.453.461.250

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

38.000.000

Atividades

08 306		2069 2798		Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar								38.000.000
	08 306		2069 2798 0001		Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional								38.000.000
						S	3	2	90	0	151		38.000.000
2122				Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome								965.728

Atividades

08 131		2122 4641		Publicidade de Utilidade Pública								965.728
	08 131		2122 4641 0001		Publicidade de Utilidade Pública - Nacional								965.728
						S	3	2	90	0	151		965.728
TOTAL – FISCAL												0
TOTAL – SEGURIDADE												38.965.728
TOTAL – GERAL												38.965.728

Remissões do artigo