Decretos Não Numerados
Decreto, de 2 de setembro de 2015
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.017.149,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput , inciso I, alíneas “a” e “e”, inciso II e inciso XIX, alínea “b”, item 2, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,
DECRETA:
Brasília, 2 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.2015
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 42.306 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 00B1 | Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) | 26.326 | ||||||
| 28 846 | 0910 00B1 0002 | Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - No Exterior | 26.326 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 26.326 | |||
| 28 846 | 0910 00B2 | Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) | 15.980 | ||||||
| 28 846 | 0910 00B2 0002 | Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - No Exterior | 15.980 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 15.980 | |||
| TOTAL – FISCAL | 42.306 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.306 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 4.000.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 650 | 4.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 1.350.523 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 2126 20UA | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 1.350.523 | ||||||
| 26 121 | 2126 20UA 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 1.350.523 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.350.523 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.350.523 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.350.523 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 12.624.320 | |||||||
Atividades
| 03 092 | 2038 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 12.624.320 | ||||||
| 03 092 | 2038 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 12.624.320 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.624.320 | |||
| TOTAL – FISCAL | 12.624.320 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.624.320 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2041 | Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral | 42.306 | |||||||
Atividades
| 22 663 | 2041 213Y | Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras | 42.306 | ||||||
| 22 663 | 2041 213Y 0001 | Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras - Nacional | 42.306 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.306 | |||
| TOTAL – FISCAL | 42.306 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.306 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 1.350.523 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 2126 20UA | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 1.350.523 | ||||||
| 26 121 | 2126 20UA 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 1.350.523 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.350.523 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.350.523 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.350.523 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 12.624.320 | |||||||
Projetos
| 03 126 | 2020 10TN | Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU | 12.624.320 | ||||||
| 03 126 | 2020 10TN 0001 | Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU - Nacional | 12.624.320 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.624.320 | |||
| TOTAL – FISCAL | 12.624.320 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.624.320 | ||||||||
*