Decretos Não Numerados
Decreto, de 2 de setembro de 2015
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista a autorização contida no § 5º do art. 167 da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam transferidas, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 778.750.830,00 (setecentos e setenta e oito milhões, setecentos e cinquenta mil, oitocentos e trinta reais), de acordo com os Anexos I e II.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de setembbro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.2015
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 694.307.215 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UJ | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA | 1.230.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UJ 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional | 1.230.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.230.000 | |||
| 19 571 | 2021 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 424.315.876 | ||||||
| 19 571 | 2021 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 424.315.876 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 418.582.670 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.733.206 |
Projetos
| 19 571 | 2021 13CL | Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS | 257.924.700 | ||||||
| 19 571 | 2021 13CL 0001 | Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional | 257.924.700 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 250.419.400 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.505.300 | |||
| 19 571 | 2021 14XT | Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS | 10.836.639 | ||||||
| 19 571 | 2021 14XT 0001 | Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional | 10.836.639 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 10.527.178 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 309.461 | |||
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 2.200.000 | |||||||
Atividades
| 19 126 | 2025 20V8 | Apoio a Projetos de Inclusão Digital | 2.200.000 | ||||||
| 19 126 | 2025 20V8 0001 | Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 2.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.200.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 19.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2040 20GB | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) | 19.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2040 20GB 0001 | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) - Nacional | 19.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.000.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.243.615 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 1.243.615 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.243.615 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.243.615 | |||
| TOTAL – FISCAL | 716.750.830 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 716.750.830 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 22.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 13.000.000 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 13.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 |
Projetos
| 19 572 | 2059 13CM | Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN | 9.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2059 13CM 0001 | Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional | 9.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 22.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 40.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 5.490.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 5.490.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 5.490.000 | |||
| 19 572 | 2021 2119 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) | 890.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2119 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional | 890.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 890.000 | |||
| 19 572 | 2021 2189 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | 1.550.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2189 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional | 1.550.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.550.000 | |||
| 19 572 | 2021 4031 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) | 1.280.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4031 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional | 1.280.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.280.000 | |||
| 19 572 | 2021 4043 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) | 3.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4043 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 19 753 | 2021 4156 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) | 1.290.000 | ||||||
| 19 753 | 2021 4156 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional | 1.290.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.290.000 | |||
| 19 572 | 2021 4185 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT-Info) | 11.280.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4185 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Tecnologia da Informação (CT-Info) - Nacional | 11.280.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 11.280.000 | |||
| 19 572 | 2021 4949 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) | 220.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4949 0010 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte | 220.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 220.000 |
Operações Especiais
| 19 572 | 2021 0A29 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | 15.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 0A29 0001 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 4.460.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UM | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF | 1.030.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UM 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF - Nacional | 1.030.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.030.000 | |||
| 19 571 | 2021 20UQ | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável | 1.550.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0001 | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional | 1.550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.550.000 | |||
| 19 573 | 2021 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação | 650.000 | ||||||
| 19 573 | 2021 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional | 650.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 650.000 |
Projetos
| 19 571 | 2021 154K | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA | 1.230.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 154K 0001 | Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA - Nacional | 1.230.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.230.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 19.000.000 | |||||||
Projetos
| 19 571 | 2040 12QB | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN | 19.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2040 12QB 0001 | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional | 19.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.000.000 | |||
| 2056 | Política Espacial | 22.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 19 572 | 2056 0B18 | Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS | 22.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2056 0B18 0001 | Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space - ACS - Nacional | 22.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.000.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 213.615 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 213.615 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 213.615 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 213.615 | |||
| TOTAL – FISCAL | 45.673.615 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 45.673.615 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2056 | Política Espacial | 15.000.000 | |||||||
Projetos
| 19 572 | 2056 154L | Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) | 15.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2056 154L 0001 | Implementação do Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia no Âmbito do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 718.077.215 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 25.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 25.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
| 19 571 | 2021 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 424.315.876 | ||||||
| 19 571 | 2021 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 424.315.876 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 418.582.670 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.733.206 |
Projetos
| 19 571 | 2021 13CL | Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS | 257.924.700 | ||||||
| 19 571 | 2021 13CL 0001 | Construção de Fonte de Luz Síncrotron de 3ª geração - SIRIUS pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional | 257.924.700 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 250.419.400 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.505.300 | |||
| 19 571 | 2021 14XT | Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS | 10.836.639 | ||||||
| 19 571 | 2021 14XT 0001 | Expansão das Instalações Física e Laboratorial do LNNano pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional | 10.836.639 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 10.527.178 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 309.461 | |||
| TOTAL – FISCAL | 718.077.215 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 718.077.215 | ||||||||
*