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Decreto, de 20 de agosto de 2015

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, inciso II e inciso XVII, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades e das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.641.285,00 (um bilhão, duzentos e um milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I .

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II .

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2015

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							2.570.000

Projetos

26 783	2072 11H1	Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - EF-222/RJ							2.570.000
26 783	2072 11H1 3281	Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ							2.570.000
			F	4	3	90	0	100	2.570.000
2073		Transporte Hidroviário							890.000

Projetos

26 784	2073 127G	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte							890.000
26 784	2073 127G 0190	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM							402.000
			F	4	3	90	0	100	402.000
26 784	2073 127G 0203	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM							488.000
			F	4	3	90	0	100	488.000
2075		Transporte Rodoviário							1.066.626.214

Atividades

26 782	2075 20VI	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste							133.780.000
26 782	2075 20VI 0051	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso							133.780.000
			F	4	3	90	0	100	133.780.000
26 782	2075 20VJ	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste							178.139.615
26 782	2075 20VJ 0026	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco							65.650.000
			F	4	3	90	0	100	65.650.000
26 782	2075 20VJ 0028	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe							12.489.615
			F	4	3	90	0	100	12.489.615
26 782	2075 20VJ 0029	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
26 782	2075 20VK	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte							165.718.056
26 782	2075 20VK 0013	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas							62.551.418
			F	4	3	90	0	100	62.551.418
26 782	2075 20VK 0015	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará							85.000.000
			F	4	3	90	0	100	85.000.000
26 782	2075 20VK 0017	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins							18.166.638
			F	4	3	90	0	100	18.166.638
26 782	2075 20VL	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste							74.800.000
26 782	2075 20VL 0031	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de Minas Gerais							74.800.000
			F	4	3	90	0	100	74.800.000
26 782	2075 20VM	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul							205.229.000
26 782	2075 20VM 0041	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná							61.000.000
			F	4	3	90	0	100	61.000.000
26 782	2075 20VM 0042	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina							81.779.000
			F	4	3	90	0	100	81.779.000
26 782	2075 20VM 0043	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							62.450.000
			F	4	3	90	0	100	62.450.000

Projetos

26 782	2075 10JQ	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC							20.000.000
26 782	2075 10JQ 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 10M9	Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386/RS							16.000.000
26 782	2075 10M9 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							16.000.000
			F	4	3	90	0	100	16.000.000
26 782	2075 11ZC	Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG							15.000.000
26 782	2075 11ZC 3165	Adequação de Travessia Urbana em Uberaba - na BR-262/MG - No Município de Uberaba - MG							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 127H	Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA							55.000.000
26 782	2075 127H 0021	Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão							55.000.000
			F	4	3	90	0	100	55.000.000
26 782	2075 13NC	Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC							7.171.000
26 782	2075 13NC 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina							7.171.000
			F	4	3	90	0	100	7.171.000
26 782	2075 1K17	Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493/RJ							100.000.000
26 782	2075 1K17 0033	Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
26 782	2075 7474	Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA							6.409.821
26 782	2075 7474 0029	Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418/BA - No Estado da Bahia							6.409.821
			F	4	3	90	0	100	6.409.821
26 782	2075 7530	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC							20.000.000
26 782	2075 7530 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7I84	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO							4.378.722
26 782	2075 7I84 0116	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO							4.378.722
			F	4	3	90	0	100	4.378.722
26 782	2075 7L04	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS							50.000.000
26 782	2075 7L04 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 7M81	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146/MG							15.000.000
26 782	2075 7M81 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146/MG - No Estado de Minas Gerais							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
TOTAL – FISCAL									1.070.086.214
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.070.086.214

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							14.273.496

Atividades

20 607	2013 20EY	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação							14.273.496
20 607	2013 20EY 0001	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional							14.273.496
			F	3	2	90	0	100	14.273.496
TOTAL – FISCAL									14.273.496
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.273.496

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							35.702.800

Atividades

15 122	2116 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							35.702.800
15 122	2116 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							35.702.800
			F	3	3	90	0	100	35.702.800
TOTAL – FISCAL									35.702.800
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									35.702.800

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							28.578.775

Projetos

26 781	2017 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							28.578.775
26 781	2017 14UB 0001	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional							28.578.775
			F	4	3	90	0	186	28.578.775
TOTAL – FISCAL									28.578.775
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									28.578.775

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							44.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00HT	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP)							7.000.000
28 846	0909 00HT 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							7.000.000
			F	5	3	90	0	100	7.000.000
28 846	0909 00I9	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção e Pavimentação de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE)							17.000.000
28 846	0909 00I9 0023	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Construção e Pavimentação de Terminal de Contêineres no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará							17.000.000
			F	5	3	90	0	100	17.000.000
28 846	0909 00II	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE)							20.000.000
28 846	0909 00II 0023	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará							20.000.000
			F	5	3	90	0	100	20.000.000
2074		Transporte Marítimo							9.000.000

Projetos

26 784	2074 156V	Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC)							9.000.000
26 784	2074 156V 4535	Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC) - No Município de Itajaí - SC							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
TOTAL – FISCAL									53.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									53.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							50.000.000

Projetos

26 783	2072 1K25	Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA							50.000.000
26 783	2072 1K25 1996	Construção da Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
2073		Transporte Hidroviário							890.000

Projetos

26 784	2073 127G	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte							890.000
26 784	2073 127G 0195	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM							890.000
			F	4	3	90	0	100	890.000
2075		Transporte Rodoviário							1.019.196.214

Projetos

26 782	2075 105S	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA							10.000.000
26 782	2075 105S 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 108X	Implantação de Postos de Pesagem							5.000.000
26 782	2075 108X 0001	Implantação de Postos de Pesagem - Nacional							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 10KK	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT							15.000.000
26 782	2075 10KK 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 10KV	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116/RS							450.000
26 782	2075 10KV 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							450.000
			F	4	3	90	0	100	450.000
26 782	2075 10L7	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS							8.000.000
26 782	2075 10L7 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	2075 110I	Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA							30.000.000
26 782	2075 110I 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 110R	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE							43.274.387
26 782	2075 110R 0028	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe							43.274.387
			F	4	3	90	0	100	43.274.387
26 782	2075 112N	Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS							34.000.000
26 782	2075 112N 0043	Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							34.000.000
			F	4	3	90	0	100	34.000.000
26 782	2075 11VA	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT							53.000.000
26 782	2075 11VA 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso							53.000.000
			F	4	3	90	0	100	53.000.000
26 782	2075 11Z7	Adequação de Travessia Urbana em Vilhena - na BR-364/RO							3.700.000
26 782	2075 11Z7 0121	Adequação de Travessia Urbana em Vilhena - na BR-364/RO - No Município de Vilhena - RO							3.700.000
			F	4	3	90	0	100	3.700.000
26 782	2075 1208	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC							123.950.000
26 782	2075 1208 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina							123.950.000
			F	4	3	90	0	100	123.950.000
26 782	2075 1214	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS							100.000.000
26 782	2075 1214 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
26 782	2075 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS							55.000.000
26 782	2075 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							55.000.000
			F	4	3	90	0	100	55.000.000
26 782	2075 128W	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR							44.000.000
26 782	2075 128W 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR - No Estado do Paraná							44.000.000
			F	4	3	90	0	100	44.000.000
26 782	2075 12IW	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA							11.240.953
26 782	2075 12IW 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia							11.240.953
			F	4	3	90	0	100	11.240.953
26 782	2075 12KF	Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC							20.000.000
26 782	2075 12KF 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 12KY	Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT							49.000.000
26 782	2075 12KY 5314	Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT							49.000.000
			F	4	3	90	0	100	49.000.000
26 782	2075 13X7	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA							50.000.000
26 782	2075 13X7 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 13XG	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG							450.000
26 782	2075 13XG 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais							450.000
			F	4	3	90	0	100	450.000
26 782	2075 13XQ	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT							450.000
26 782	2075 13XQ 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso							450.000
			F	4	3	90	0	100	450.000
26 782	2075 13YK	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP							25.000.000
26 782	2075 13YK 0016	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
26 782	2075 1418	Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP							15.000.000
26 782	2075 1418 0016	Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 1490	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA							60.000.000
26 782	2075 1490 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará							60.000.000
			F	4	3	90	0	100	60.000.000
26 782	2075 14LV	Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA							8.000.000
26 782	2075 14LV 2143	Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - nas BRs 235/407/BA - No Município de Juazeiro - BA							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	2075 14X0	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE							9.900.000
26 782	2075 14X0 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco							9.900.000
			F	4	3	90	0	100	9.900.000
26 782	2075 14YC	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Divisa RN/CE - na BR-304/RN							9.000.000
26 782	2075 14YC 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Divisa RN/CE - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
26 782	2075 15BW	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-242 - Entroncamento BR-135/242 (Barreiras) - na BR-020/BA							4.000.000
26 782	2075 15BW 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-242 - Entroncamento BR-135/242 (Barreiras) - na BR-020/BA - No Estado da Bahia							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
26 782	2075 15C2	Construção de Trecho Rodoviário - Acesso a Coração de Jesus - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - na BR-251/MG							3.250.000
26 782	2075 15C2 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Acesso a Coração de Jesus - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - na BR-251/MG - No Estado de Minas Gerais							3.250.000
			F	4	3	90	0	100	3.250.000
26 782	2075 15CE	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-080 (Paraíso do Tocantins) - Entroncamento TO-070 (Aliança do Tocantins) - na BR-153/TO							1.166.638
26 782	2075 15CE 0017	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-080 (Paraíso do Tocantins) - Entroncamento TO-070 (Aliança do Tocantins) - na BR-153/TO - No Estado do Tocantins							1.166.638
			F	4	3	90	0	100	1.166.638
26 782	2075 15CM	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG							8.950.000
26 782	2075 15CM 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG - No Estado de Minas Gerais							8.950.000
			F	4	3	90	0	100	8.950.000
26 782	2075 1K53	Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS							30.000.000
26 782	2075 1K53 0043	Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 7152	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265/MG							29.000.000
26 782	2075 7152 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265/MG - No Estado de Minas Gerais							29.000.000
			F	4	3	90	0	100	29.000.000
26 782	2075 7242	Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR							33.514.236
26 782	2075 7242 0014	Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima							33.514.236
			F	4	3	90	0	100	33.514.236
26 782	2075 7E79	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO							8.000.000
26 782	2075 7E79 0052	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	2075 7L92	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO							17.000.000
26 782	2075 7L92 0548	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000
26 782	2075 7M66	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285/RS							15.000.000
26 782	2075 7M66 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 7M71	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES							23.000.000
26 782	2075 7M71 0032	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo							23.000.000
			F	4	3	90	0	100	23.000.000
26 782	2075 7M95	Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG							25.000.000
26 782	2075 7M95 0031	Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Estado de Minas Gerais							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
26 782	2075 7N85	Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC							20.000.000
26 782	2075 7N85 0042	Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7T97	Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT							900.000
26 782	2075 7T97 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na BR-174/MT - No Estado de Mato Grosso							900.000
			F	4	3	90	0	100	900.000
26 782	2075 7U29	Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) - na BR-277/PR							17.000.000
26 782	2075 7U29 0041	Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) - na BR-277/PR - No Estado do Paraná							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000
TOTAL – FISCAL									1.070.086.214
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.070.086.214

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							14.273.496

Projetos

20 607	2013 140C	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas							4.887.000
20 607	2013 140C 0027	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							4.887.000
			F	4	3	90	0	100	4.887.000
20 607	2013 1692	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 24.504,90 ha no Estado da Bahia							4.725.000
20 607	2013 1692 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 24.504,90 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							4.725.000
			F	4	3	90	0	100	4.725.000
20 607	2013 5260	Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco							1.000.000
20 607	2013 5260 0026	Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.811,91 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
20 607	2013 5314	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 47.924,50 ha no Estado da Bahia							1.944.000
20 607	2013 5314 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 47.924,50 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							1.944.000
			F	4	3	90	0	100	1.944.000
20 607	2013 5322	Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais							131.288
20 607	2013 5322 0031	Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							131.288
			F	4	3	90	0	100	131.288
20 607	2013 5330	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco							572.501
20 607	2013 5330 0026	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							572.501
			F	4	3	90	0	100	572.501
20 607	2013 5368	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia							655.986
20 607	2013 5368 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							655.986
			F	4	3	90	0	100	655.986
20 607	2013 5378	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia							234.041
20 607	2013 5378 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							234.041
			F	4	3	90	0	100	234.041
20 607	2013 5442	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia							123.680
20 607	2013 5442 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							123.680
			F	4	3	90	0	100	123.680
TOTAL – FISCAL									14.273.496
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.273.496

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2049		Moradia Digna							35.702.800

Operações Especiais

28 846	2049 0E64	Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)							35.702.800
28 846	2049 0E64 0001	Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009) - Nacional							35.702.800
			F	3	3	90	0	100	35.702.800
TOTAL – FISCAL									35.702.800
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									35.702.800

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							28.578.775

Projetos

26 781	2017 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							28.578.775
26 781	2017 14UB 0010	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Na Região Norte							28.578.775
			F	4	3	90	0	186	28.578.775
TOTAL – FISCAL									28.578.775
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									28.578.775

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							7.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00OY	Participação da União no Capital – Companhia Docas do Ceará – Expansão do Molhe de Proteção do Porto de Fortaleza (CE)							7.000.000
28 846	0909 00OY 1048	Participação da União no Capital – Companhia Docas do Ceará – Expansão do Molhe de Proteção do Porto de Fortaleza (CE) - No Município de Fortaleza - CE							7.000.000
			F	5	3	90	0	100	7.000.000
2073		Transporte Hidroviário							17.000.000

Projetos

26 784	2073 13LF	Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas							17.000.000
26 784	2073 13LF 0211	Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000
2074		Transporte Marítimo							29.000.000

Projetos

26 784	2074 11XC	Recuperação do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba (SC)							4.000.000
26 784	2074 11XC 4521	Recuperação do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba (SC) - No Município de Imbituba - SC							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
26 784	2074 156V	Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC)							9.000.000
26 784	2074 156V 4535	Readequação dos Molhes da Barra do Porto de Itajaí (SC) - No Município de Itajaí - SC							9.000.000
			F	5	3	90	0	100	9.000.000
26 784	2074 7Q62	Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE)							16.000.000
26 784	2074 7Q62 1695	Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Recife (PE) - No Município de Recife - PE							16.000.000
			F	4	3	90	0	100	16.000.000
TOTAL – FISCAL									53.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									53.000.000

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