Decretos Não Numerados
Decreto, de 20 de agosto de 2015
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alíneas “a”, “c” e “e”, inciso II, inciso VIII, inciso XII, alínea “b”, item “1”, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 600.268.845,00 (seiscentos milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I .
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, no valor de R$ 231.412.685,00 (duzentos e trinta e um milhões, quatrocentos e doze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), sendo:
a)R$ 6.204.000,00 (seis milhões, duzentos e quatro mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b)R$ 111.595.001,00 (cento e onze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil e um reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;
c)R$ 98.495.212,00 (noventa e oito milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e doze reais) de Recursos de Convênios; e
d)R$ 15.118.472,00 (quinze milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e dois reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 262.173.117,00 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e setenta e três mil, cento e dezessete reais), sendo:
a)R$ 84.406.627,00 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e vinte e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b)R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) de Recursos Próprios Financeiros;
c)R$ 139.726.490,00 (cento e trinta e nove milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais) de Recursos de Convênios; e
d)R$ 18.040.000,00 (dezoito milhões e quarenta mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 106.683.043,00 (cento e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, quarenta e três reais), conforme indicado no Anexo II .
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2015
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 91.476 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 91.476 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 91.476 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 91.476 | |||
| TOTAL – FISCAL | 91.476 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 91.476 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.151.110 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.151.110 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 6012 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 1ª Região da Justiça Federal - AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR, TO | 1.151.110 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.151.110 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.151.110 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.151.110 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 220.000 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 220.000 | ||||||
| 02 061 | 0569 4257 6014 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP | 220.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 220.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 220.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 220.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 234.800 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 234.800 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0032 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Espírito Santo | 234.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 234.800 | |||
| TOTAL – FISCAL | 234.800 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 234.800 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 1.813.377 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 1.813.377 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0051 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso | 1.813.377 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.813.377 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.813.377 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.813.377 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 187.500 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 187.500 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0026 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Pernambuco | 187.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 187.500 | |||
| TOTAL – FISCAL | 187.500 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 187.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 80.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 80.000 | ||||||
| 02 122 | 0570 20GP 0042 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Santa Catarina | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 80.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 80.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.497.022 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.497.022 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0033 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro | 1.497.022 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 511.500 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 44.614 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 381 | 940.908 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.497.022 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.497.022 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 65.720.616 | |||||||
Atividades
| 02 131 | 0571 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 71.000 | ||||||
| 02 131 | 0571 2549 0035 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de São Paulo | 71.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 71.000 | |||
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 65.649.616 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0035 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de São Paulo | 65.649.616 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 41.933.519 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.749.616 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 381 | 18.966.481 | |||
| TOTAL – FISCAL | 65.720.616 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 65.720.616 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 7.552.415 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 7.502.415 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0031 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais | 7.502.415 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 2.743.819 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 4.758.596 |
Projetos
| 02 122 | 0571 133Q | Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG | 50.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 133Q 2918 | Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG - No Município de Pedro Leopoldo - MG | 50.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 50.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.552.415 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.552.415 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 8.151.450 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 8.151.450 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0043 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Sul | 8.151.450 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 3.609.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 4.542.450 | |||
| TOTAL – FISCAL | 8.151.450 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.151.450 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 849.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 849.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0026 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco | 849.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 849.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 849.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 849.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 4.338.811 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 4.338.811 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0023 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará | 4.338.811 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 921.828 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 3.416.983 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.338.811 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.338.811 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 30.221.281 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 30.221.281 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0041 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná | 30.221.281 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 5.336.495 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 20.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 1.800.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.084.786 | |||
| TOTAL – FISCAL | 30.221.281 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.221.281 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 10.449.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 10.449.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6018 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO | 10.449.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 10.449.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 10.449.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.449.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.678.713 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 2.678.713 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6019 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR | 2.678.713 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 506.917 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 2.171.796 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.678.713 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.678.713 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 8.536.622 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 8.536.622 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0042 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Santa Catarina | 8.536.622 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 5.714.967 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 2.821.655 | |||
| TOTAL – FISCAL | 8.536.622 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.536.622 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.906.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.906.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0025 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Paraíba | 1.906.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 1.906.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.906.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.906.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.305.995 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.305.995 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 6020 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 14ª Região da Justiça do Trabalho - AC, RO | 3.305.995 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 3.305.995 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.305.995 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.305.995 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 6.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 6.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 3474 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 6.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 842.504 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 842.504 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0021 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Maranhão | 842.504 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 138.504 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 704.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 842.504 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 842.504 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 345.874 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 345.874 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0052 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás | 345.874 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 204.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 141.874 | |||
| TOTAL – FISCAL | 345.874 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 345.874 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.964.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.964.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0028 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Sergipe | 3.964.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 2.644.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 381 | 1.320.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.964.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.964.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 10.898.670 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 10.898.670 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0024 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio Grande do Norte | 10.898.670 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 6.308.432 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 3.016.836 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.573.402 | |||
| TOTAL – FISCAL | 10.898.670 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.898.670 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.177.394 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.177.394 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0051 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso | 3.177.394 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 2.351.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 171.830 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 381 | 654.564 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.177.394 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.177.394 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 501.465 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 501.465 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0054 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso do Sul | 501.465 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 501.465 | |||
| TOTAL – FISCAL | 501.465 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 501.465 | ||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0567 | Prestação Jurisdicional no Distrito Federal | 8.918.731 | |||||||
Atividades
| 02 061 | 0567 4234 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal | 8.918.731 | ||||||
| 02 061 | 0567 4234 0053 | Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal | 8.918.731 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 8.918.731 | |||
| TOTAL – FISCAL | 8.918.731 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.918.731 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 500.000 | |||||||
Atividades
| 04 125 | 2038 4917 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil | 500.000 | ||||||
| 04 125 | 2038 4917 0001 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 500.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 500.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 39.241.014 | |||||||
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 39.241.014 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 39.241.014 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 21.201.014 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 18.040.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 39.241.014 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.241.014 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 7.544.061 | |||||||
Atividades
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 7.544.061 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 7.544.061 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 7.544.061 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.544.061 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.544.061 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2055 | Desenvolvimento Produtivo | 15.900.000 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2055 20V1 | Desenvolvimento e Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia | 15.900.000 | ||||||
| 19 572 | 2055 20V1 0001 | Desenvolvimento e Fabricação de Equipamentos para as Indústrias Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia - Nacional | 15.900.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 15.900.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 15.900.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.800.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 4947 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia | 1.800.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 4947 0001 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 180 | 1.800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 595.515 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 8946 | Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política | 595.515 | ||||||
| 14 422 | 2020 8946 0001 | Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política - Nacional | 595.515 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 595.515 | |||
| TOTAL – FISCAL | 595.515 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 595.515 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 12.952 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 00OL | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 12.952 | ||||||
| 28 846 | 0910 00OL 0002 | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior | 12.952 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 12.952 | |||
| TOTAL – FISCAL | 12.952 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 12.221.011 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 9.221.011 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 9.221.011 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.221.011 | |||
| 06 181 | 2070 86A1 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal | 3.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 86A1 0001 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 3.000.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 29.560.306 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 29.560.306 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 29.560.306 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.947.410 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.304.896 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 24.308.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 41.781.317 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.781.317 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 44.500.000 | |||||||
Atividades
| 06 183 | 2070 20V2 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL | 1.000.000 | ||||||
| 06 183 | 2070 20V2 0001 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| 06 181 | 2070 2586 | Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros | 4.500.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2586 0001 | Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional | 4.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 4.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 374 | 500.000 | |||
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 39.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 39.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 21.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 374 | 18.000.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 40.787.001 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 40.787.001 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 40.787.001 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 24.600.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 374 | 16.187.001 | |||
| TOTAL – FISCAL | 85.287.001 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.287.001 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 5.387.872 | |||||||
Projetos
| 05 151 | 2058 156K | Aquisição de Aeronaves | 5.387.872 | ||||||
| 05 151 | 2058 156K 0001 | Aquisição de Aeronaves - Nacional | 5.387.872 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.387.872 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.387.872 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.387.872 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 75.660.787 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 20PY | Adequação de Organizações Militares do Exército | 12.000.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 20PY 0001 | Adequação de Organizações Militares do Exército - Nacional | 12.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
| 05 244 | 2058 20XH | Ações de Cooperação do Exército | 55.221.734 | ||||||
| 05 244 | 2058 20XH 0001 | Ações de Cooperação do Exército - Nacional | 55.221.734 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 55.221.734 |
Projetos
| 05 153 | 2058 156M | Modernização Operacional do Exército Brasileiro | 8.439.053 | ||||||
| 05 153 | 2058 156M 0001 | Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional | 8.439.053 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 8.439.053 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 20.000.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 95.660.787 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 95.660.787 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 9.796.674 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20SE | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha | 424.062 | ||||||
| 05 152 | 2058 20SE 0001 | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional | 424.062 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 424.062 | |||
| 05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 9.192.612 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 9.192.612 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.192.612 |
Projetos
| 05 152 | 2058 157N | Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF | 180.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 157N 0001 | Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF - Nacional | 180.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 180.000 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 1.468.059 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 1.468.059 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.468.059 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.468.059 | |||
| TOTAL – FISCAL | 11.264.733 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.264.733 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 259.287 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 211D | Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares | 259.287 | ||||||
| 05 152 | 2058 211D 0001 | Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares - Nacional | 259.287 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 259.287 | |||
| TOTAL – FISCAL | 259.287 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 259.287 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 6.500.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 6.500.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 4.500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 2.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 55.000.000 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 4450 | Aprestamento do Exército | 55.000.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 4450 0001 | Aprestamento do Exército - Nacional | 55.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 10.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 45.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 55.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 55.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 6.025.176 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 331.694 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 331.694 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 331.694 | |||
| 05 128 | 2058 20XR | Capacitação Profissional da Marinha | 37.085 | ||||||
| 05 128 | 2058 20XR 0001 | Capacitação Profissional da Marinha - Nacional | 37.085 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 37.085 | |||
| 05 125 | 2058 20XX | Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária | 5.656.397 | ||||||
| 05 125 | 2058 20XX 0001 | Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional | 5.656.397 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 5.656.397 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.025.176 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.025.176 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 20.255.708 | |||||||
Atividades
| 05 363 | 2058 2510 | Ensino Profissional Marítimo | 20.255.708 | ||||||
| 05 363 | 2058 2510 0001 | Ensino Profissional Marítimo - Nacional | 20.255.708 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 20.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 255.708 | |||
| TOTAL – FISCAL | 20.255.708 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.255.708 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 800.000 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 800.000 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 11.781.172 | |||||||
Atividades
| 14 243 | 2062 210M | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente | 11.781.172 | ||||||
| 14 243 | 2062 210M 0001 | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional | 11.781.172 | ||||||
| S | 3 | 2 | 30 | 0 | 396 | 11.781.172 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 11.781.172 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.781.172 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 3.337.300 | |||||||
Atividades
| 14 241 | 2064 8819 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 3.337.300 | ||||||
| 14 241 | 2064 8819 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional | 3.337.300 | ||||||
| S | 3 | 2 | 30 | 0 | 396 | 3.337.300 | |||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 3.337.300 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.337.300 | ||||||||
ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 2.794.449 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2016 8831 | Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 | 2.794.449 | ||||||
| 14 422 | 2016 8831 0001 | Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - Nacional | 2.794.449 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.794.449 | |||
| 2104 | Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres | 250.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2104 2000 | Administração da Unidade | 250.000 | ||||||
| 14 122 | 2104 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.044.449 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.044.449 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 4.156.675 | |||||||
Atividades
| 04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 4.156.675 | ||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 4.156.675 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.156.675 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.156.675 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.156.675 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 500.000 | |||||||
Atividades
| 04 125 | 2038 4917 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil | 500.000 | ||||||
| 04 125 | 2038 4917 0001 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 500.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 500.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.800.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 4947 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia | 1.800.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 4947 0001 | Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional | 1.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 180 | 1.800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 595.515 | |||||||
Projetos
| 14 422 | 2020 13FC | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil | 595.515 | ||||||
| 14 422 | 2020 13FC 0001 | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional | 595.515 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 595.515 | |||
| TOTAL – FISCAL | 595.515 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 595.515 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 12.952 | |||||||
Atividades
| 04 391 | 2020 2810 | Preservação do Patrimônio Arquivístico Nacional | 12.952 | ||||||
| 04 391 | 2020 2810 0001 | Preservação do Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional | 12.952 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.952 | |||
| TOTAL – FISCAL | 12.952 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.952 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 9.221.011 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 9.221.011 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 9.221.011 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.221.011 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 5.252.306 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 5.252.306 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.252.306 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.947.410 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.304.896 | |||
| TOTAL – FISCAL | 14.473.317 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.473.317 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 183 | 2070 20V2 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL | 1.000.000 | ||||||
| 06 183 | 2070 20V2 0001 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 20.439.053 | |||||||
Projetos
| 27 811 | 2035 14TQ | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 | 20.439.053 | ||||||
| 27 811 | 2035 14TQ 0001 | Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional | 20.439.053 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.439.053 | |||
| TOTAL – FISCAL | 20.439.053 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.439.053 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 5.387.872 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 637.036 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 637.036 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 637.036 |
Projetos
| 05 482 | 2108 13D8 | Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica | 4.750.836 | ||||||
| 05 482 | 2108 13D8 0001 | Obtenção de Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica - Nacional | 4.750.836 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.750.836 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.387.872 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.387.872 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 20.000.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 20.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 9.796.674 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20SE | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha | 424.062 | ||||||
| 05 152 | 2058 20SE 0001 | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional | 424.062 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 424.062 | |||
| 05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 9.192.612 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 9.192.612 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.192.612 |
Projetos
| 05 152 | 2058 157N | Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF | 180.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 157N 0001 | Adequação da Brigada Anfíbia de Fuzileiros Navais - PROBANF - Nacional | 180.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 180.000 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 1.468.059 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 1.468.059 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.468.059 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.468.059 | |||
| TOTAL – FISCAL | 11.264.733 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.264.733 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 259.287 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 211D | Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares | 259.287 | ||||||
| 05 152 | 2058 211D 0001 | Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares - Nacional | 259.287 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 259.287 | |||
| TOTAL – FISCAL | 259.287 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 259.287 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 6.500.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 6.500.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 4.500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 2.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 10.000.000 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 4450 | Aprestamento do Exército | 10.000.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 4450 0001 | Aprestamento do Exército - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 10.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 5.693.482 | |||||||
Atividades
| 05 128 | 2058 20XR | Capacitação Profissional da Marinha | 37.085 | ||||||
| 05 128 | 2058 20XR 0001 | Capacitação Profissional da Marinha - Nacional | 37.085 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 37.085 | |||
| 05 125 | 2058 20XX | Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária | 5.656.397 | ||||||
| 05 125 | 2058 20XX 0001 | Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária - Nacional | 5.656.397 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 5.656.397 | |||
| TOTAL – FISCAL | 5.693.482 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.693.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 255.708 | |||||||
Atividades
| 05 363 | 2058 2510 | Ensino Profissional Marítimo | 255.708 | ||||||
| 05 363 | 2058 2510 0001 | Ensino Profissional Marítimo - Nacional | 255.708 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 255.708 | |||
| TOTAL – FISCAL | 255.708 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 255.708 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 800.000 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 800.000 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 2.794.449 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2016 210B | Atendimento às Mulheres em Situação de Violência | 2.235.500 | ||||||
| 14 422 | 2016 210B 0001 | Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional | 2.235.500 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.235.500 | |||
| 14 422 | 2016 8831 | Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 | 558.949 | ||||||
| 14 422 | 2016 8831 0001 | Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - Nacional | 558.949 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 558.949 | |||
| 2104 | Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres | 250.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2104 2000 | Administração da Unidade | 250.000 | ||||||
| 14 122 | 2104 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.044.449 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.044.449 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 4.156.675 | |||||||
Atividades
| 04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 2.565.369 | ||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 2.565.369 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.565.369 |
Projetos
| 04 122 | 2101 14UP | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco | 240.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UP 1695 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco - No Município de Recife - PE | 240.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 04 122 | 2101 14UQ | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão | 240.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UQ 0734 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA | 240.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 04 122 | 2101 14UR | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas | 60.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UR 0211 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM | 60.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
| 04 122 | 2101 14US | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba | 60.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14US 1436 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB | 60.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
| 04 122 | 2101 14UT | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte | 676.306 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UT 1262 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte - No Município de Natal - RN | 676.306 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 676.306 | |||
| 04 122 | 2101 14UU | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí | 240.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UU 0981 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI | 240.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 04 122 | 2101 156S | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Tocantins | 15.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 156S 0542 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Tocantins - No Município de Palmas - TO | 15.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.000 | |||
| 04 122 | 2101 156T | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Espírito Santo | 60.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 156T 3273 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Espírito Santo - No Município de Vitória - ES | 60.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 4.156.675 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.156.675 | ||||||||
*