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Decreto, de 27 de julho de 2015

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, inciso II, inciso V, alínea “b”, item 1, e inciso VIII, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, e do art. 38, § 2º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 29.922.832,00 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e trinta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

IIexcesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 365.726,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais); e

IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 29.557.106,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, cento e seis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2015

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							296.000

Atividades

26 125	2075 2907	Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária							296.000
26 125	2075 2907 0001	Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional							296.000
			F	3	2	80	0	100	296.000
TOTAL – FISCAL									296.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									296.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							700.000

Atividades

26 783	2126 869V	Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários							700.000
26 783	2126 869V 0001	Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional							700.000
			F	3	2	90	0	100	700.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							2.100.000

Atividades

18 541	2018 20VP	Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE							2.100.000
18 541	2018 20VP 0001	Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE - Nacional							2.100.000
			F	4	2	90	0	100	2.100.000
2045		Licenciamento e Qualidade Ambiental							1.500.000

Atividades

18 541	2045 8499	Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)							1.500.000
18 541	2045 8499 0001	Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional							1.500.000
			F	4	2	90	0	148	1.500.000
TOTAL – FISCAL									3.600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.600.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios							4.699.932

Atividades

18 541	2036 20WD	Inventário Florestal Nacional							4.699.932
18 541	2036 20WD 0001	Inventário Florestal Nacional - Nacional							4.699.932
			F	3	2	90	5	100	1.951.000
			F	4	2	90	0	196	2.748.932
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente							400.000

Atividades

18 122	2124 2000	Administração da Unidade							400.000
18 122	2124 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							400.000
			F	4	2	90	0	100	400.000
TOTAL – FISCAL									5.099.932
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.099.932

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0906		Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)							120.000

Operações Especiais

28 844	0906 0284	Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa							120.000
28 844	0906 0284 0001	Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional							120.000
			F	2	0	90	0	344	120.000
TOTAL – FISCAL									120.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									120.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							6.750.000

Atividades

18 541	2018 20WM	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais							6.750.000
18 541	2018 20WM 0001	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional							6.750.000
			F	4	2	90	0	195	6.750.000
TOTAL – FISCAL									6.750.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.750.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2052		Pesca e Aquicultura							365.726

Atividades

20 608	2052 2819	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura							365.726
20 608	2052 2819 0031	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais							365.726
			F	3	2	90	0	281	365.726
TOTAL – FISCAL									365.726
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									365.726

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							1.650.000

Projetos

04 122	2111 1M49	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação							1.650.000
04 122	2111 1M49 0020	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Na Região Nordeste							1.650.000
			F	3	2	90	0	250	1.650.000
TOTAL – FISCAL									1.650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.650.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							5.000.000

Atividades

04 122	2111 2000	Administração da Unidade							5.000.000
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.000.000
			F	3	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							5.401.174

Atividades

15 122	2116 2000	Administração da Unidade							5.401.174
15 122	2116 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.401.174
			F	3	2	90	0	100	5.401.174
TOTAL – FISCAL									5.401.174
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.401.174

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							940.000

Atividades

15 122	2116 2000	Administração da Unidade							940.000
15 122	2116 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							940.000
			F	3	2	90	0	100	940.000
TOTAL – FISCAL									940.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									940.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							296.000

Operações Especiais

28 846	2126 0713	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER							296.000
28 846	2126 0713 0001	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional							296.000
			F	3	2	90	0	100	296.000
TOTAL – FISCAL									296.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									296.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							700.000

Projetos

26 783	2072 14TL	Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG							700.000
26 783	2072 14TL 2762	Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG							700.000
			F	4	2	90	0	100	700.000
TOTAL – FISCAL									700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									700.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0906		Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)							120.000

Operações Especiais

28 844	0906 0284	Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa							120.000
28 844	0906 0284 0001	Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional							120.000
			F	6	0	90	0	143	120.000
2018		Biodiversidade							2.100.000

Atividades

18 541	2018 20VP	Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE							2.100.000
18 541	2018 20VP 0001	Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - BOLSA VERDE - Nacional							2.100.000
			F	3	2	90	0	100	2.100.000
2045		Licenciamento e Qualidade Ambiental							1.500.000

Atividades

18 541	2045 8499	Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II)							1.500.000
18 541	2045 8499 0001	Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional							1.500.000
			F	3	2	90	0	148	1.500.000
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente							1.492.198

Atividades

18 541	2124 2B34	Gestão de Políticas de Meio Ambiente							1.492.198
18 541	2124 2B34 0001	Gestão de Políticas de Meio Ambiente - Nacional							1.492.198
			F	3	2	90	0	100	1.492.198
TOTAL – FISCAL									5.212.198
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.212.198

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios							3.607.734

Atividades

18 541	2036 20WA	Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar							400.000
18 541	2036 20WA 0001	Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar - Nacional							400.000
			F	4	2	90	0	100	400.000
18 573	2036 20WB	Pesquisa e Informações Florestais							315.000
18 573	2036 20WB 0001	Pesquisa e Informações Florestais - Nacional							315.000
			F	3	2	90	0	100	315.000
18 541	2036 20WC	Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais							143.802
18 541	2036 20WC 0001	Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais - Nacional							143.802
			F	3	2	90	0	100	143.802
18 541	2036 20WD	Inventário Florestal Nacional							2.748.932
18 541	2036 20WD 0001	Inventário Florestal Nacional - Nacional							2.748.932
			F	3	2	90	0	196	2.748.932
TOTAL – FISCAL									3.607.734
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.607.734

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							6.750.000

Atividades

18 541	2018 20WM	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais							1.390.000
18 541	2018 20WM 0001	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional							1.390.000
			F	3	2	90	0	195	1.390.000
18 541	2018 6381	Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais							5.360.000
18 541	2018 6381 0001	Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional							5.360.000
			F	3	2	90	0	195	5.360.000
TOTAL – FISCAL									6.750.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.750.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							1.650.000

Atividades

04 122	2111 2000	Administração da Unidade							1.050.000
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.050.000
			F	4	2	90	0	250	1.050.000

Projetos

04 122	2111 1M51	Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais							600.000
04 122	2111 1M51 0001	Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional							600.000
			F	4	2	90	0	250	600.000
TOTAL – FISCAL									1.650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.650.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							5.000.000

Atividades

04 122	2111 2000	Administração da Unidade							5.000.000
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.000.000
			F	4	2	90	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							856.000

Atividades

15 451	2048 2D47	Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego							32.000
15 451	2048 2D47 0001	Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego - Nacional							32.000
			F	4	2	40	0	100	32.000
15 453	2048 2D49	Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana							760.000
15 453	2048 2D49 0001	Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana - Nacional							760.000
			F	3	2	90	0	100	760.000

Projetos

15 453	2048 10SR	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano							32.000
15 453	2048 10SR 0001	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional							32.000
			F	4	2	40	0	100	32.000
15 451	2048 10ST	Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados							32.000
15 451	2048 10ST 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados - Nacional							32.000
			F	4	2	40	0	100	32.000
2054		Planejamento Urbano							3.830.918

Atividades

15 126	2054 20NP	Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades							260.000
15 126	2054 20NP 0001	Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades - Nacional							260.000
			F	3	2	90	0	100	260.000
15 451	2054 20NR	Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas							50.000
15 451	2054 20NR 0001	Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas - Nacional							50.000
			F	3	2	90	0	100	50.000
15 452	2054 4055	Fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							85.000
15 452	2054 4055 0001	Fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional							85.000
			F	3	2	90	0	100	85.000
15 452	2054 8866	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)							1.525.503
15 452	2054 8866 0001	Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional							1.525.503
			F	3	2	40	0	100	525.503
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
15 452	2054 8872	Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades							101.920
15 452	2054 8872 0001	Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional							101.920
			F	3	2	90	0	100	101.920
15 121	2054 8874	Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa							254.235
15 121	2054 8874 0001	Apoio ao Planejamento Territorial e Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional							254.235
			F	3	2	40	0	100	254.235

Projetos

15 451	2054 10T2	Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência							1.554.260
15 451	2054 10T2 0001	Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência - Nacional							1.554.260
			F	4	2	30	0	100	1.554.260
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							96.000

Atividades

15 422	2064 20NU	Apoio à Prevenção da Violação dos Direitos Humanos em Ações de Desenvolvimento Urbano							96.000
15 422	2064 20NU 0001	Apoio à Prevenção da Violação dos Direitos Humanos em Ações de Desenvolvimento Urbano - Nacional							96.000
			F	3	2	90	0	100	96.000
2068		Saneamento Básico							58.256

Atividades

17 512	2068 20Z5	Apoio à Gestão e à Capacitação aplicados ao Saneamento							58.256
17 512	2068 20Z5 0001	Apoio à Gestão e à Capacitação aplicados ao Saneamento - Nacional							58.256
			S	3	2	90	0	100	58.256
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							560.000

Atividades

15 131	2116 4641	Publicidade de Utilidade Pública							560.000
15 131	2116 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							560.000
			F	3	2	90	0	100	560.000
TOTAL – FISCAL									5.342.918
TOTAL – SEGURIDADE									58.256
TOTAL - GERAL									5.401.174

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							400.000

Projetos

15 453	2048 14TT	Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos							400.000
15 453	2048 14TT 0001	Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos - Nacional							400.000
			F	4	2	90	0	100	400.000
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							540.000

Atividades

15 122	2116 2000	Administração da Unidade							540.000
15 122	2116 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							540.000
			F	4	2	90	0	100	540.000
TOTAL – FISCAL									940.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									940.000

Remissões do artigo