Decretos Não Numerados
Decreto, de 27 de julho de 2015
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 36.759.382.520,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, inciso II, inciso V, alíneas “a” e “b”, itens 1 e 2, inciso VIII e inciso XIX, alínea “b”, itens 1 e 2, § 1º e § 4º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 36.759.382.520,00 (trinta e seis bilhões, setecentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014, no valor de R$ 703.465.057,00 (setecentos e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cinquenta e sete reais), sendo:
a ) R$ 2.766.626,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal; e
b)R$ 700.698.431,00 (setecentos milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações;
IIexcesso de arrecadação de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); e
IIIanulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 36.048.917.463,00 (trinta e seis bilhões, quarenta e oito milhões, novecentos e dezessete mil, quatrocentos e sessenta e três reais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2015
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 100.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 100.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 727.101 | |||||||
Atividades
| 04 092 | 2110 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 727.101 | ||||||
| 04 092 | 2110 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 727.101 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 727.101 | |||
| TOTAL – FISCAL | 727.101 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 727.101 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 3.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 00OL | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 3.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00OL 0001 | Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 3.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 250 | 3.000 | |||
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 7.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2039 20ZA | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária | 7.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2039 20ZA 0001 | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 7.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 7.003.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.003.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 6.000.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 6.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 3.195.000 | |||||||
Atividades
| 22 661 | 2029 210L | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) | 3.195.000 | ||||||
| 22 661 | 2029 210L 0010 | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte | 3.195.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.195.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.195.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.195.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0906 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) | 3.465.057 | |||||||
Operações Especiais
| 28 844 | 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 3.465.057 | ||||||
| 28 844 | 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 3.465.057 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 698.431 | |||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 343 | 2.766.626 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.465.057 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.465.057 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 3.903.486 | |||||||
Atividades
| 20 125 | 2052 20Y2 | Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas | 3.903.486 | ||||||
| 20 125 | 2052 20Y2 0001 | Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas - Nacional | 3.903.486 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.903.486 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.903.486 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.903.486 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 700.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 843 | 0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 700.000.000 | ||||||
| 28 843 | 0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 700.000.000 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 344 | 700.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 700.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 700.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 20.212.338 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0004 | Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) | 62.255 | ||||||
| 28 846 | 0910 0004 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) - No Exterior | 62.255 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 62.255 | |||
| 28 846 | 0910 0017 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) | 104.385 | ||||||
| 28 846 | 0910 0017 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - No Exterior | 104.385 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 104.385 | |||
| 28 846 | 0910 0074 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) | 17.590.345 | ||||||
| 28 846 | 0910 0074 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior | 17.590.345 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 17.590.345 | |||
| 28 846 | 0910 0085 | Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) | 164.729 | ||||||
| 28 846 | 0910 0085 0002 | Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior | 164.729 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 164.729 | |||
| 28 846 | 0910 0087 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) | 270.772 | ||||||
| 28 846 | 0910 0087 0002 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - No Exterior | 270.772 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 270.772 | |||
| 28 846 | 0910 00AQ | Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) | 72.150 | ||||||
| 28 846 | 0910 00AQ 0002 | Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior | 72.150 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 72.150 | |||
| 28 846 | 0910 00BK | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) | 71.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BK 0002 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE) - No Exterior | 71.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 71.000 | |||
| 28 846 | 0910 00BR | Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) | 91.428 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BR 0002 | Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - No Exterior | 91.428 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 91.428 | |||
| 28 846 | 0910 00BS | Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) | 165.538 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BS 0002 | Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA (MRE) - No Exterior | 165.538 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 165.538 | |||
| 28 846 | 0910 00C0 | Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) | 87.218 | ||||||
| 28 846 | 0910 00C0 0002 | Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES (MMA) - No Exterior | 87.218 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 87.218 | |||
| 28 846 | 0910 00DZ | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) | 171.338 | ||||||
| 28 846 | 0910 00DZ 0002 | Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior | 171.338 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 171.338 | |||
| 28 846 | 0910 00IW | Contribuição ao Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) | 142.711 | ||||||
| 28 846 | 0910 00IW 0002 | Contribuição ao Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - No Exterior | 142.711 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 142.711 | |||
| 28 846 | 0910 0148 | Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) | 180.222 | ||||||
| 28 846 | 0910 0148 0002 | Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM (MINC) - No Exterior | 180.222 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 180.222 | |||
| 28 846 | 0910 0188 | Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCTI) | 102.666 | ||||||
| 28 846 | 0910 0188 0002 | Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCTI) - No Exterior | 102.666 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 102.666 | |||
| 28 846 | 0910 0189 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCTI) | 71.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0189 0001 | Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCTI) - Nacional | 71.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 71.000 | |||
| 28 846 | 0910 0196 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCTI) | 42.600 | ||||||
| 28 846 | 0910 0196 0002 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF (MCTI) - No Exterior | 42.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 42.600 | |||
| 28 846 | 0910 0348 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) | 72.912 | ||||||
| 28 846 | 0910 0348 0002 | Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior | 72.912 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 72.912 | |||
| 28 846 | 0910 0370 | Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) | 36.846 | ||||||
| 28 846 | 0910 0370 0002 | Contribuição ao Centro Interamericano de Administração Tributária - CIAT (MF) - No Exterior | 36.846 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 36.846 | |||
| 28 846 | 0910 0979 | Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (MINC) | 76.950 | ||||||
| 28 846 | 0910 0979 0033 | Contribuição ao Centro Regional para Fomento do Livro na América Latina e Caribe - CERLALC (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro | 76.950 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 76.950 | |||
| 28 846 | 0910 09BC | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) | 72.672 | ||||||
| 28 846 | 0910 09BC 0002 | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - No Exterior | 72.672 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 72.672 | |||
| 28 846 | 0910 0B69 | Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) | 54.515 | ||||||
| 28 846 | 0910 0B69 0002 | Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata - CIC (MRE) - No Exterior | 54.515 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 54.515 | |||
| 28 846 | 0910 0B72 | Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) | 62.634 | ||||||
| 28 846 | 0910 0B72 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - No Exterior | 62.634 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 62.634 | |||
| 28 846 | 0910 0C38 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) | 171.673 | ||||||
| 28 846 | 0910 0C38 0002 | Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior | 171.673 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 171.673 | |||
| 28 846 | 0910 0C39 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA) | 273.779 | ||||||
| 28 846 | 0910 0C39 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT ITTO (MMA) - No Exterior | 273.779 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 273.779 | |||
| TOTAL – FISCAL | 20.212.338 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.212.338 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0911 | Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros | 31.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0911 00M4 | Remuneração a Agentes Financeiros | 31.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0911 00M4 0001 | Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional | 31.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 31.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 31.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0907 | Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna | 35.983.776.538 | |||||||
Operações Especiais
| 28 841 | 0907 0365 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna | 35.983.776.538 | ||||||
| 28 841 | 0907 0365 0001 | Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional | 35.983.776.538 | ||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 35.983.776.538 | |||
| TOTAL – FISCAL | 35.983.776.538 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.983.776.538 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 100.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 100.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 31.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 126 | 2110 20VG | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 31.000.000 | ||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 31.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 31.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 31.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 31.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 727.101 | |||||||
Atividades
| 04 092 | 2110 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 727.101 | ||||||
| 04 092 | 2110 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 727.101 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 317.741 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 409.360 | |||
| TOTAL – FISCAL | 727.101 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 727.101 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 3.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 3.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 3.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 6.000.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 6.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 3.195.000 | |||||||
Projetos
| 22 661 | 2029 13DM | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA | 3.195.000 | ||||||
| 22 661 | 2029 13DM 0010 | Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte | 3.195.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.195.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.195.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.195.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2028 | Defesa Agropecuária | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 609 | 2028 20XZ | Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola | 2.000.000 | ||||||
| 20 609 | 2028 20XZ 0001 | Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 1.903.486 | |||||||
Atividades
| 20 125 | 2052 20Y2 | Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas | 1.903.486 | ||||||
| 20 125 | 2052 20Y2 0001 | Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos Recursos Pesqueiros e Aquícolas - Nacional | 1.903.486 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.903.486 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.903.486 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.903.486 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 35.983.776.538 | |||||||
Operações Especiais
| 28 843 | 0905 0455 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna | 35.983.776.538 | ||||||
| 28 843 | 0905 0455 0001 | Serviços da Dívida Pública Federal Interna - Nacional | 35.983.776.538 | ||||||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 143 | 35.983.776.538 | |||
| TOTAL – FISCAL | 35.983.776.538 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 35.983.776.538 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 20.212.338 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0910 0077 | Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau - APPC (MAPA) | 394.338 | ||||||
| 28 846 | 0910 0077 0002 | Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau - APPC (MAPA) - No Exterior | 394.338 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 394.338 | |||
| 28 846 | 0910 00BB | Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC) | 700.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00BB 0001 | Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MEC) - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 28 846 | 0910 00LL | Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CAE CPLP (MD) | 9.618.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00LL 0002 | Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CAE CPLP (MD) - No Exterior | 9.618.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 9.618.000 | |||
| 28 846 | 0910 0123 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) | 700.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0123 0002 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - No Exterior | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 28 846 | 0910 0218 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) | 8.800.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 0218 0002 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - No Exterior | 8.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 8.800.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 20.212.338 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.212.338 | ||||||||
*