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Decreto, de 7 de julho de 2015

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput , inciso I, alínea “a”, e inciso II, e § 1º, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00 (um bilhão, novecentos e setenta e dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

MICHEL TEMER

Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 8.7.2015

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							23.367.120

Atividades

10 128	2015 20YD	Educação e Formação em Saúde							5.202.320
10 128	2015 20YD 0001	Educação e Formação em Saúde - Nacional							5.202.320
			S	3	2	90	6	151	5.202.320
10 571	2015 8305	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas							8.264.800
10 571	2015 8305 0001	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional							8.264.800
			S	3	2	90	6	151	8.264.800
10 571	2015 8315	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde							9.900.000
10 571	2015 8315 0001	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional							9.900.000
			S	3	2	90	6	151	9.900.000
2055		Desenvolvimento Produtivo							5.901.965

Projetos

10 571	2055 7674	Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz							5.901.965
10 571	2055 7674 0001	Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional							5.901.965
			S	3	2	90	6	151	5.901.965
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							17.388.915

Atividades

10 122	2115 2000	Administração da Unidade							17.388.915
10 122	2115 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro							17.388.915
			S	3	2	90	6	151	16.788.915
			S	4	2	90	6	250	600.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									46.658.000
TOTAL - GERAL									46.658.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.800.000

Atividades

10 304	2015 6138	Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados							1.800.000
10 304	2015 6138 0001	Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional							1.800.000
			S	3	2	90	6	174	1.800.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.800.000
TOTAL - GERAL									1.800.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.917.954.155

Atividades

10 301	2015 20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família							90.000.000
10 301	2015 20AD 0031	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais							30.000.000
			S	3	1	41	6	153	30.000.000
10 301	2015 20AD 0035	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo							30.000.000
			S	3	1	41	6	153	30.000.000
10 301	2015 20AD 0041	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná							30.000.000
			S	3	1	41	6	153	30.000.000
10 303	2015 20AH	Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS							1.769.600
10 303	2015 20AH 0001	Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional							1.769.600
			S	4	2	41	6	151	1.769.600
10 302	2015 20SP	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes							12.612.210
10 302	2015 20SP 0001	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional							12.612.210
			S	3	2	31	6	151	12.612.210
10 305	2015 20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							329.999.550
10 305	2015 20YE 0001	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional							329.999.550
			S	3	1	90	6	151	329.999.550
10 303	2015 4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica							804.672.795
10 303	2015 4705 0001	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional							804.672.795
			S	3	1	31	6	151	399.198.000
			S	3	1	95	6	151	405.474.795
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							40.000.000
10 302	2015 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional							40.000.000
			S	4	2	41	6	151	40.000.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							558.900.000
10 302	2015 8585 0012	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre							10.000.000
			S	3	1	31	6	153	10.000.000
10 302	2015 8585 0023	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará							50.000.000
			S	3	1	31	6	153	5.000.000
			S	3	1	41	6	153	45.000.000
10 302	2015 8585 0024	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte							40.000.000
			S	3	1	41	6	153	40.000.000
10 302	2015 8585 0026	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco							105.900.000
			S	3	1	41	6	153	105.900.000
10 302	2015 8585 0027	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas							18.000.000
			S	3	1	31	6	153	18.000.000
10 302	2015 8585 0028	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe							25.000.000
			S	3	1	41	6	153	25.000.000
10 302	2015 8585 0029	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia							110.000.000
			S	3	1	41	6	153	110.000.000
10 302	2015 8585 0032	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo							50.000.000
			S	3	1	41	6	153	50.000.000
10 302	2015 8585 0051	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso							10.000.000
			S	3	1	41	6	153	10.000.000
10 302	2015 8585 0052	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás							80.000.000
			S	3	1	41	6	153	80.000.000
10 302	2015 8585 0053	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal							20.000.000
			S	3	1	31	6	153	20.000.000
10 302	2015 8585 0054	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul							40.000.000
			S	3	1	41	6	153	40.000.000
10 302	2015 8761	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192							50.000.000
10 302	2015 8761 0015	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará							4.000.000
			S	3	2	41	6	153	4.000.000
10 302	2015 8761 0025	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba							4.000.000
			S	3	2	41	6	153	4.000.000
10 302	2015 8761 0026	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco							6.000.000
			S	3	2	41	6	153	6.000.000
10 302	2015 8761 0029	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia							7.000.000
			S	3	2	41	6	153	7.000.000
10 302	2015 8761 0031	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais							7.000.000
			S	3	2	41	6	153	7.000.000
10 302	2015 8761 0035	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo							13.000.000
			S	3	2	41	6	153	13.000.000
10 302	2015 8761 0042	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina							2.000.000
			S	3	2	41	6	153	2.000.000
10 302	2015 8761 0052	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás							7.000.000
			S	3	2	41	6	153	7.000.000
10 302	2015 8933	Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							30.000.000
10 302	2015 8933 0001	Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional							30.000.000
			S	4	2	41	6	151	30.000.000
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							5.000.000

Projetos

10 511	2065 7684	Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos							5.000.000
10 511	2065 7684 0001	Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional							5.000.000
			S	3	2	90	6	151	5.000.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							1.560.000

Atividades

10 306	2069 20QH	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde							1.560.000
10 306	2069 20QH 0001	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional							1.560.000
			S	4	2	90	6	151	1.560.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.924.514.155
TOTAL - GERAL									1.924.514.155

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							4.000.000

Projetos

10 572	2015 147J	Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia							4.000.000
10 572	2015 147J 0001	Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional							4.000.000
			S	4	2	90	6	151	4.000.000
2055		Desenvolvimento Produtivo							42.058.000

Projetos

10 572	2055 13DT	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz							1.500.000
10 572	2055 13DT 0033	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro							1.500.000
			S	4	2	90	6	151	1.500.000
10 572	2055 13DU	Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará							8.000.000
10 572	2055 13DU 0023	Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará							8.000.000
			S	4	2	90	6	151	8.000.000
10 572	2055 13DV	Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG							2.100.000
10 572	2055 13DV 0031	Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais							2.100.000
			S	4	2	90	6	151	2.100.000
10 572	2055 13DW	Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos							25.000.000
10 572	2055 13DW 0033	Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro							25.000.000
			S	4	2	90	6	151	25.000.000
10 572	2055 14UO	Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS							5.458.000
10 572	2055 14UO 0001	Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional							5.458.000
			S	4	2	90	6	151	5.458.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							600.000

Atividades

10 122	2115 2000	Administração da Unidade							600.000
10 122	2115 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro							600.000
			S	3	2	90	6	250	600.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									46.658.000
TOTAL - GERAL									46.658.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.800.000

Atividades

10 304	2015 6138	Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados							1.800.000
10 304	2015 6138 0001	Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional							1.800.000
			S	4	2	90	6	174	1.800.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.800.000
TOTAL - GERAL									1.800.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.917.954.155

Atividades

10 303	2015 20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde							60.000.000
10 303	2015 20AE 0001	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional							60.000.000
			S	3	1	90	6	151	60.000.000
10 303	2015 20AH	Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS							1.769.600
10 303	2015 20AH 0001	Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional							1.769.600
			S	3	2	41	6	151	1.769.600
10 305	2015 20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde							200.000.000
10 305	2015 20AL 0001	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional							79.000.000
			S	3	1	40	6	151	79.000.000
10 305	2015 20AL 0013	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Amazonas							4.000.000
			S	3	1	40	6	151	4.000.000
10 305	2015 20AL 0015	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Pará							10.000.000
			S	3	1	40	6	151	10.000.000
10 305	2015 20AL 0021	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Maranhão							8.000.000
			S	3	1	40	6	151	8.000.000
10 305	2015 20AL 0023	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Ceará							8.000.000
			S	3	1	40	6	151	8.000.000
10 305	2015 20AL 0024	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte							2.000.000
			S	3	1	40	6	151	2.000.000
10 305	2015 20AL 0026	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Pernambuco							8.000.000
			S	3	1	40	6	151	8.000.000
10 305	2015 20AL 0029	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Bahia							14.000.000
			S	3	1	30	6	151	14.000.000
10 305	2015 20AL 0031	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais							18.000.000
			S	3	1	40	6	151	18.000.000
10 305	2015 20AL 0033	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							14.000.000
			S	3	1	40	6	151	14.000.000
10 305	2015 20AL 0035	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo							22.000.000
			S	3	1	40	6	151	22.000.000
10 305	2015 20AL 0041	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Paraná							5.000.000
			S	3	1	40	6	151	5.000.000
10 305	2015 20AL 0043	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul							4.000.000
			S	3	1	40	6	151	4.000.000
10 305	2015 20AL 0052	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Goiás							4.000.000
			S	3	1	40	6	151	4.000.000
10 302	2015 20SP	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes							12.612.210
10 302	2015 20SP 0001	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional							12.612.210
			S	4	2	90	6	151	12.612.210
10 305	2015 20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							49.999.550
10 305	2015 20YE 0001	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional							49.999.550
			S	4	1	90	6	151	49.999.550
10 303	2015 20YR	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade							260.000.000
10 303	2015 20YR 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional							260.000.000
			S	3	2	90	6	151	260.000.000
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							80.000.000
10 303	2015 20YS 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional							80.000.000
			S	3	2	90	0	151	80.000.000
10 303	2015 4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica							229.198.000
10 303	2015 4705 0012	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Acre							336.000
			S	3	1	31	6	151	336.000
10 303	2015 4705 0013	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas							1.984.000
			S	3	1	31	6	151	1.984.000
10 303	2015 4705 0015	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Pará							668.000
			S	3	1	31	6	151	668.000
10 303	2015 4705 0016	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá							135.000
			S	3	1	31	6	151	135.000
10 303	2015 4705 0017	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins							709.000
			S	3	1	31	6	151	709.000
10 303	2015 4705 0023	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará							8.337.000
			S	3	1	31	6	151	8.337.000
10 303	2015 4705 0024	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte							2.633.000
			S	3	1	31	6	151	2.633.000
10 303	2015 4705 0025	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba							1.746.000
			S	3	1	31	6	151	1.746.000
10 303	2015 4705 0026	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco							6.050.000
			S	3	1	31	6	151	6.050.000
10 303	2015 4705 0027	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas							770.000
			S	3	1	31	6	151	770.000
10 303	2015 4705 0028	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Sergipe							1.769.000
			S	3	1	31	6	151	1.769.000
10 303	2015 4705 0029	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Bahia							6.532.000
			S	3	1	31	6	151	6.532.000
10 303	2015 4705 0031	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais							29.029.000
			S	3	1	31	6	151	29.029.000
10 303	2015 4705 0032	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo							7.953.000
			S	3	1	31	6	151	7.953.000
10 303	2015 4705 0033	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro							8.436.000
			S	3	1	31	6	151	8.436.000
10 303	2015 4705 0035	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo							112.878.000
			S	3	1	31	6	151	112.878.000
10 303	2015 4705 0041	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná							6.402.000
			S	3	1	31	6	151	6.402.000
10 303	2015 4705 0042	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina							13.581.000
			S	3	1	31	6	151	13.581.000
10 303	2015 4705 0043	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul							4.769.000
			S	3	1	31	6	151	4.769.000
10 303	2015 4705 0051	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso							1.470.000
			S	3	1	31	6	151	1.470.000
10 303	2015 4705 0052	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás							5.009.000
			S	3	1	31	6	151	5.009.000
10 303	2015 4705 0053	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Distrito Federal							4.820.000
			S	3	1	31	6	151	4.820.000
10 303	2015 4705 0054	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Mato Grosso do Sul							3.182.000
			S	3	1	31	6	151	3.182.000
10 301	2015 8577	Piso de Atenção Básica Fixo							90.000.000
10 301	2015 8577 0001	Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional							60.000.000
			S	3	1	31	6	153	60.000.000
10 301	2015 8577 0033	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio de Janeiro							30.000.000
			S	3	1	41	6	153	30.000.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							934.374.795
10 302	2015 8585 0001	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional							325.474.795
			S	3	1	41	6	151	325.474.795
10 302	2015 8585 0013	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas							21.000.000
			S	3	1	31	6	153	21.000.000
10 302	2015 8585 0014	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima							4.000.000
			S	3	1	31	6	153	4.000.000
10 302	2015 8585 0015	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará							465.900.000
			S	3	1	31	6	153	100.000.000
			S	3	1	41	6	153	365.900.000
10 302	2015 8585 0017	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins							28.000.000
			S	3	1	31	6	153	28.000.000
10 302	2015 8585 0021	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão							70.000.000
			S	3	1	41	6	153	70.000.000
10 302	2015 8585 0025	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba							20.000.000
			S	3	1	41	6	153	20.000.000
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							5.000.000

Projetos

10 511	2065 7684	Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos							5.000.000
10 511	2065 7684 0001	Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional							5.000.000
			S	4	2	90	6	151	5.000.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							1.560.000

Atividades

10 306	2069 20QH	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde							1.560.000
10 306	2069 20QH 0001	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional							1.560.000
			S	3	2	31	6	151	1.560.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									1.924.514.155
TOTAL - GERAL									1.924.514.155

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