Decretos Não Numerados
Decreto, de 28 de abril de 2015
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41, caput , inciso V, da Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a 3ª Conferência Nacional de Juventude, a realizar-se no período de 5 a 8 de dezembro de 2015, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema “As várias formas de mudar o Brasil”.
Art. 2.
A 3ª Conferência Nacional de Juventude será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e, em sua ausência, pelo Secretário Nacional de Juventude.
Parágrafo únicoO evento será coordenado pelo Presidente do Conselho Nacional de Juventude.
Art. 3.
O regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude será elaborado por uma Comissão Organizadora Nacional, designada em ato do Conselho Nacional de Juventude, e aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Parágrafo únicoO regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da 3ª Conferência Nacional de Juventude, das etapas preparatórias estaduais, distrital e municipais, e de outras etapas que vierem a ser estabelecidas.
Art. 4.
A Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude darão publicidade aos resultados da 3ª Conferência Nacional de Juventude.
Art. 5.
As despesas com a realização da 3ª Conferência Nacional de Juventude correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto
E ste texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2015
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