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Decreto, de 15 de dezembro de 2014

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.674.950.097,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “a” e “e”, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.674.950.097,00 (um bilhão, seiscentos e setenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta mil, noventa e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 306.500.000,00 (trezentos e seis milhões e quinhentos mil reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.368.450.097,00 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil, noventa e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 122.000.000

Atividades

10 305 2015 20YE Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças 122.000.000
10 3052015 20YE 0001Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional122.000.000
S319061518.000.000
S31906153114.000.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 122.000.000
TOTAL - GERAL 122.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.465.950.097

Atividades

10 303 2015 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 21.781.670
10 3032015 20YR 0001Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional21.781.670
S324161532.046.756
S329061516.723.698
S3290615313.011.216
10 302 2015 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 3.168.427
10 3022015 6217 6510Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)3.168.427
S329061513.168.427
10 302 2015 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 1.441.000.000
10 3022015 8585 0011Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia1.394.600
S314161531.182.100
S31416329212.500
10 3022015 8585 0023Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará60.429.200
S3141615351.224.200
S314163299.205.000
10 3022015 8585 0024Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte13.945.200
S314063292.124.200
S3141615311.821.000
10 3022015 8585 0025Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba18.593.500
S3141615315.761.300
S314163292.832.200
10 3022015 8585 0026Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco69.725.800
S3141615359.104.800
S3141632910.621.000
10 3022015 8585 0027Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas20.917.800
S3141615317.731.500
S314163293.186.300
10 3022015 8585 0028Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe4.648.400
S314161533.940.300
S31416329708.100
10 3022015 8585 0029Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia134.803.500
S31416153114.269.300
S3141632920.534.200
10 3022015 8585 0031Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais83.671.200
S3141615370.925.700
S3141632912.745.500
10 3022015 8585 0032Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo10.226.200
S314161538.668.700
S314163291.557.500
10 3022015 8585 0033Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro107.331.100
S3141615390.982.100
S3141632916.349.000
10 3022015 8585 0035Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo557.387.500
S3141615174.500.000
S31416153243.519.000
S31416300154.465.000
S3141632984.903.500
10 3022015 8585 0041Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná111.561.500
S3141615394.568.000
S3141632916.993.500
10 3022015 8585 0042Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina55.780.800
S3141615347.283.800
S314163298.497.000
10 3022015 8585 0043Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul116.210.100
S3141615398.508.100
S3141632917.702.000
10 3022015 8585 0051Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso18.593.300
S3141615315.761.300
S314163292.832.000
10 3022015 8585 0052Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás32.538.700
S3141615327.582.200
S314163294.956.500
10 3022015 8585 0053Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal4.648.300
S314161533.940.300
S31416329708.000
10 3022015 8585 0054Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul18.593.300
S3141615315.761.300
S314163292.832.000
2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 87.000.000

Atividades

10 423 2065 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 87.000.000
10 4232065 20YP 0001Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional87.000.000
S3250632936.700.000
S3290632950.300.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.552.950.097
TOTAL - GERAL 1.552.950.097

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
2068 Saneamento Básico 16.500.000

Projetos

10 512 2068 7652 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 16.500.000
10 5122068 7652 0001Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional16.500.000
S4240615116.500.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 16.500.000
TOTAL - GERAL 16.500.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.351.950.097

Atividades

10 301 2015 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 900.000.000
10 3012015 20AD 0001Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional581.810.000
S31416153490.600.000
S3180615318.781.000
S3180630060.045.000
S3190630011.000.000
S419061531.384.000
10 3012015 20AD 0011Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia7.600.000
S314161537.600.000
10 3012015 20AD 0012Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Acre2.870.000
S314161532.870.000
10 3012015 20AD 0013Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas1.800.000
S314161531.800.000
10 3012015 20AD 0014Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima1.380.000
S314161531.380.000
10 3012015 20AD 0015Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará9.340.000
S314161539.340.000
10 3012015 20AD 0016Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá2.860.000
S314161532.860.000
10 3012015 20AD 0017Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Tocantins3.790.000
S314161533.790.000
10 3012015 20AD 0021Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão28.390.000
S3141615328.390.000
10 3012015 20AD 0022Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí2.680.000
S314161532.680.000
10 3012015 20AD 0023Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará13.380.000
S3141615313.380.000
10 3012015 20AD 0024Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte2.840.000
S314161532.840.000
10 3012015 20AD 0025Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba15.870.000
S3141615315.870.000
10 3012015 20AD 0026Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco18.200.000
S3141615318.200.000
10 3012015 20AD 0027Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas7.600.000
S314161537.600.000
10 3012015 20AD 0028Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe560.000
S31416153560.000
10 3012015 20AD 0029Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Bahia39.740.000
S3141615336.200.000
S319063003.540.000
10 3012015 20AD 0031Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Minas Gerais58.110.000
S314161538.640.000
S3190630049.470.000
10 3012015 20AD 0032Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo7.380.000
S314161537.380.000
10 3012015 20AD 0033Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio de Janeiro23.270.000
S3141615323.270.000
10 3012015 20AD 0035Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de São Paulo25.030.000
S314161534.380.000
S3190630020.650.000
10 3012015 20AD 0041Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Paraná15.050.000
S314161535.290.000
S319063009.760.000
10 3012015 20AD 0043Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Sul3.840.000
S314161533.840.000
10 3012015 20AD 0051Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso10.860.000
S3141615310.860.000
10 3012015 20AD 0052Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás8.600.000
S314161538.600.000
10 3012015 20AD 0053Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Distrito Federal2.470.000
S314161532.470.000
10 3012015 20AD 0054Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso do Sul4.680.000
S314161534.680.000
10 303 2015 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 7.357.972
10 3032015 20AE 0001Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional5.311.216
S319061535.311.216
10 3032015 20AE 0011Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia853
S31416153853
10 3032015 20AE 0012Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre559
S31416153559
10 3032015 20AE 0013Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas1.486
S314161531.486
10 3032015 20AE 0014Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima284
S31416153284
10 3032015 20AE 0015Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará621
S31416153621
10 3032015 20AE 0016Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá248
S31416153248
10 3032015 20AE 0017Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Tocantins95.241
S3141615395.241
10 3032015 20AE 0021Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão17.779
S3141615317.779
10 3032015 20AE 0022Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Piauí1.145.696
S314161531.145.696
10 3032015 20AE 0023Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará75.848
S3141615375.848
10 3032015 20AE 0024Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte9.487
S314161539.487
10 3032015 20AE 0025Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba61.134
S3141615361.134
10 3032015 20AE 0026Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Pernambuco4.328
S314161534.328
10 3032015 20AE 0027Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Alagoas59.181
S3141615359.181
10 3032015 20AE 0028Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe97.781
S3141615397.781
10 3032015 20AE 0029Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Bahia73.820
S3141615373.820
10 3032015 20AE 0031Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais40.960
S3141615340.960
10 3032015 20AE 0032Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Espírito Santo95.168
S3141615395.168
10 3032015 20AE 0033Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro56.448
S3141615356.448
10 3032015 20AE 0035Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo8.193
S314161538.193
10 3032015 20AE 0041Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná8.280
S314161538.280
10 3032015 20AE 0042Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Santa Catarina89.412
S3141615389.412
10 3032015 20AE 0043Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul23.450
S3141615323.450
10 3032015 20AE 0051Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso4.078
S314161534.078
10 3032015 20AE 0052Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Goiás55.434
S3141615355.434
10 3032015 20AE 0053Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal5.772
S314161535.772
10 3032015 20AE 0054Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul15.215
S3141615315.215
10 303 2015 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos 5.269.552
10 3032015 4368 0001Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos - Nacional5.269.552
S319061515.269.552
10 303 2015 4705 Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 9.154.146
10 3032015 4705 0001Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional7.700.000
S319061537.700.000
10 3032015 4705 0011Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Rondônia39
S3131615139
10 3032015 4705 0013Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amazonas44.111
S3131615144.111
10 3032015 4705 0016Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Amapá126
S31316151126
10 3032015 4705 0017Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Tocantins382
S31316151382
10 3032015 4705 0022Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Piauí202
S31316151202
10 3032015 4705 0023Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Ceará20.630
S3131615120.630
10 3032015 4705 0024Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Norte751
S31316151751
10 3032015 4705 0025Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado da Paraíba76.654
S3131615176.654
10 3032015 4705 0026Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Pernambuco1.400
S313161511.400
10 3032015 4705 0027Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Alagoas947.203
S31316151947.203
10 3032015 4705 0031Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Minas Gerais26.533
S3131615126.533
10 3032015 4705 0032Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Espírito Santo265.565
S31316151265.565
10 3032015 4705 0033Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio de Janeiro4.815
S313161514.815
10 3032015 4705 0035Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de São Paulo2.257
S313161512.257
10 3032015 4705 0041Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Paraná39.110
S3131615139.110
10 3032015 4705 0042Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Santa Catarina4.291
S313161514.291
10 3032015 4705 0043Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado do Rio Grande do Sul9.896
S313161519.896
10 3032015 4705 0052Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - No Estado de Goiás10.181
S3131615110.181
10 302 2015 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 3.168.427
10 3022015 6217 6507Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso)3.168.427
S329061513.168.427

Projetos

10 302 2015 12L4 Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24.000.000
10 3022015 12L4 0001Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA - Nacional24.000.000
S4341615124.000.000
10 301 2015 12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS 403.000.000
10 3012015 12L5 0001Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional403.000.000
S4341615142.000.000
S43416153361.000.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.351.950.097
TOTAL - GERAL 1.351.950.097

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