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Decreto, de 15 de dezembro de 2014

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 82.922.250,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor de R$ 170.244.452,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do caput do art. 7º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014) crédito suplementar no valor de R$ 82.922.250,00 (oitenta e dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais), em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, Companhia Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Estado de São Paulo e Companhia Docas do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I.
Art. 3.
Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), relativamente às dotações orçamentárias da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, Companhia Docas do Ceará, Companhia Docas do Espírito Santo, Companhia Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Estado de São Paulo, Companhia Docas do Estado do Pará, Companhia Docas do Rio de Janeiro e Companhia Docas do Rio Grande do Norte, constantes do Anexo II, no valor de R$ 170.244.452,00 (cento e setenta milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 82.922.250
TOTAL GERAL 82.922.250

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 7.949.250
784 - Transporte Hidroviário 74.973.000
TOTAL GERAL 82.922.250

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 82.922.250
781- Transporte Aéreo 7.949.250
784- Transporte Hidroviário 74.973.000
TOTAL GERAL 82.922.250

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 7.949.250
2074 - Transporte Marítimo 74.973.000
TOTAL GERAL 82.922.250

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviação Civil 7.949.250
68000 - Secretaria de Portos 74.973.000
TOTAL GERAL 82.922.250

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 82.922.250
TOTAL GERAL 82.922.250

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 43.736.941
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 43.736.941
6.2.1.0.00.00 Tesouro 43.736.941
6.2.1.1.00.00 Direto 43.736.941
TOTAL GERAL 43.736.941
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 43.736.941
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 7.949.250
781- Transporte Aéreo 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.949.250
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 7.949.250
6.2.1.0.00.00 Tesouro 7.949.250
6.2.1.1.00.00 Direto 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 7.949.250
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 7.949.250
781- Transporte Aéreo 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.949.250
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 7.949.250
6.2.1.0.00.00 Tesouro 7.949.250
6.2.1.1.00.00 Direto 7.949.250
TOTAL GERAL 7.949.250
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 7.949.250

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2017 Aviação Civil 7.949.250
Atividades
26 781 2017 4099 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 7.949.250
26 7812017 4099 0001Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional7.949.250
I4-INV39004957.949.250
TOTAL – INVESTIMENTOS 7.949.250
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 74.973.000
TOTAL GERAL 74.973.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 74.973.000
TOTAL GERAL 74.973.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 74.973.000
784- Transporte Hidroviário 74.973.000
TOTAL GERAL 74.973.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 74.973.000
TOTAL GERAL 74.973.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 3.900.000
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 30.000.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 41.073.000
TOTAL GERAL 74.973.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 74.973.000
TOTAL GERAL 74.973.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 35.787.691
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 35.787.691
6.2.1.0.00.00 Tesouro 35.787.691
6.2.1.1.00.00 Direto 35.787.691
TOTAL GERAL 35.787.691
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 35.787.691
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 3.900.000
TOTAL GERAL 3.900.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 3.900.000
TOTAL GERAL 3.900.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 3.900.000
784- Transporte Hidroviário 3.900.000
TOTAL GERAL 3.900.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 3.900.000
TOTAL GERAL 3.900.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.900.000
TOTAL GERAL 3.900.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 3.220.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 3.220.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 3.220.000
6.2.1.1.00.00 Direto 3.220.000
TOTAL GERAL 3.220.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 3.220.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 3.900.000
Projetos
26 784 2074 12LL Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) 3.900.000
26 7842074 12LL 0029Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia3.900.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV39004953.900.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 3.900.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 30.000.000
TOTAL GERAL 30.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 30.000.000
TOTAL GERAL 30.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 30.000.000
784- Transporte Hidroviário 30.000.000
TOTAL GERAL 30.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 30.000.000
TOTAL GERAL 30.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 30.000.000
TOTAL GERAL 30.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.494.691
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 1.494.691
6.2.1.0.00.00 Tesouro 1.494.691
6.2.1.1.00.00 Direto 1.494.691
TOTAL GERAL 1.494.691
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 1.494.691

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 30.000.000
Projetos
26 784 2074 12LQ Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) 30.000.000
26 7842074 12LQ 0035Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo30.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 14I4-INV390049530.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 30.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 41.073.000
TOTAL GERAL 41.073.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 41.073.000
TOTAL GERAL 41.073.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 41.073.000
784- Transporte Hidroviário 41.073.000
TOTAL GERAL 41.073.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 41.073.000
TOTAL GERAL 41.073.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 41.073.000
TOTAL GERAL 41.073.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 31.073.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 31.073.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 31.073.000
6.2.1.1.00.00 Direto 31.073.000
TOTAL GERAL 31.073.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 31.073.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 41.073.000
Projetos
26 784 2074 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 41.073.000
26 7842074 12LP 0024Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte41.073.000
Obra executada (percentual de execução física): 27I4-INV390049541.073.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 41.073.000
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 170.244.452
TOTAL GERAL 170.244.452

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 13.330.143
784 - Transporte Hidroviário 156.914.309
TOTAL GERAL 170.244.452

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 170.244.452
781- Transporte Aéreo 13.330.143
784- Transporte Hidroviário 156.914.309
TOTAL GERAL 170.244.452

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 13.330.143
2074 - Transporte Marítimo 156.914.309
TOTAL GERAL 170.244.452

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviação Civil 13.330.143
68000 - Secretaria de Portos 156.914.309
TOTAL GERAL 170.244.452

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 170.244.452
TOTAL GERAL 170.244.452

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 131.059.143
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 131.059.143
6.2.1.0.00.00 Tesouro 131.059.143
6.2.1.1.00.00 Direto 131.059.143
TOTAL GERAL 131.059.143
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 131.059.143
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 13.330.143
781- Transporte Aéreo 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 13.330.143
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 13.330.143
6.2.1.0.00.00 Tesouro 13.330.143
6.2.1.1.00.00 Direto 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 13.330.143
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 13.330.143
781- Transporte Aéreo 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 13.330.143
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 13.330.143
6.2.1.0.00.00 Tesouro 13.330.143
6.2.1.1.00.00 Direto 13.330.143
TOTAL GERAL 13.330.143
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 13.330.143

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2017 Aviação Civil 13.330.143
Projetos
26 781 2017 1J95 Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) 13.330.143
26 7812017 1J95 0032Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo13.330.143
I4-INV390049513.330.143
TOTAL – INVESTIMENTOS 13.330.143
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 156.914.309
TOTAL GERAL 156.914.309

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 156.914.309
TOTAL GERAL 156.914.309

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 156.914.309
784- Transporte Hidroviário 156.914.309
TOTAL GERAL 156.914.309

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 156.914.309
TOTAL GERAL 156.914.309

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 8.340.000
68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 56.629.000
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 680.000
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 30.505.309
68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 36.080.000
68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 14.680.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 10.000.000
TOTAL GERAL 156.914.309

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 156.914.309
TOTAL GERAL 156.914.309

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 117.729.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 117.729.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 117.729.000
6.2.1.1.00.00 Direto 117.729.000
TOTAL GERAL 117.729.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 117.729.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 8.340.000
TOTAL GERAL 8.340.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 8.340.000
TOTAL GERAL 8.340.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 8.340.000
784- Transporte Hidroviário 8.340.000
TOTAL GERAL 8.340.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 8.340.000
TOTAL GERAL 8.340.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 8.340.000
TOTAL GERAL 8.340.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 8.340.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 8.340.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 8.340.000
6.2.1.1.00.00 Direto 8.340.000
TOTAL GERAL 8.340.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 8.340.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 8.340.000
Projetos
26 784 2074 12LM Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) 8.000.000
26 7842074 12LM 0023Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará8.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 14I4-INV39004958.000.000
26 784 2074 7U33 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Fortaleza - CE 340.000
26 7842074 7U33 0023Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Fortaleza - CE - No Estado do Ceará340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 6I4-INV3900495340.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 8.340.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 56.629.000
TOTAL GERAL 56.629.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 56.629.000
TOTAL GERAL 56.629.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 56.629.000
784- Transporte Hidroviário 56.629.000
TOTAL GERAL 56.629.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 56.629.000
TOTAL GERAL 56.629.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 56.629.000
TOTAL GERAL 56.629.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 56.629.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 56.629.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 56.629.000
6.2.1.1.00.00 Direto 56.629.000
TOTAL GERAL 56.629.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 56.629.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 56.629.000
Projetos
26 784 2074 12LJ Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES) 2.000.000
26 7842074 12LJ 0032Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES) - No Estado do Espírito Santo2.000.000
Estudo realizado (unidade): 1I4-INV39004952.000.000
26 784 2074 143D Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) 44.289.000
26 7842074 143D 0032Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo44.289.000
Obra executada (percentual de execução física): 34I4-INV390049544.289.000
26 784 2074 14RG Readequação do Pátio de Estocagem para Carga Pesada no Cais Comercial (ES) 10.000.000
26 7842074 14RG 0032Readequação do Pátio de Estocagem para Carga Pesada no Cais Comercial (ES) - No Estado do Espírito Santo10.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 25I4-INV390049510.000.000
26 784 2074 7U36 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vitória - ES 340.000
26 7842074 7U36 0032Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 1I4-INV3900495340.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 56.629.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 680.000
TOTAL GERAL 680.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 680.000
TOTAL GERAL 680.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 680.000
784- Transporte Hidroviário 680.000
TOTAL GERAL 680.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 680.000
TOTAL GERAL 680.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 680.000
TOTAL GERAL 680.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 680.000
Projetos
26 784 2074 7U34 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu - BA 340.000
26 7842074 7U34 0029Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu - BA - No Estado da Bahia340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 1I4-INV3900495340.000
26 784 2074 7U35 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA 340.000
26 7842074 7U35 0029Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA - No Estado da Bahia340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 1I4-INV3900495340.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 680.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 30.505.309
TOTAL GERAL 30.505.309

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 30.505.309
TOTAL GERAL 30.505.309

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 30.505.309
784- Transporte Hidroviário 30.505.309
TOTAL GERAL 30.505.309

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 30.505.309
TOTAL GERAL 30.505.309

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 30.505.309
TOTAL GERAL 30.505.309

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.000.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 2.000.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 2.000.000
6.2.1.1.00.00 Direto 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 2.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 30.505.309
Projetos
26 784 2074 12LS Construção de Pier com 2 Berços de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP) 2.000.000
26 7842074 12LS 0035Construção de Pier com 2 Berços de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo2.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV39004952.000.000
26 784 2074 14U5 Construção da Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) 15.505.309
26 7842074 14U5 0035Construção da Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) - No Estado de São Paulo15.505.309
Obra executada (percentual de execução física): 5I4-INV390049515.505.309
26 784 2074 1C66 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) 4.000.000
26 7842074 1C66 0035Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo4.000.000
Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1I4-INV39004954.000.000
26 784 2074 1C67 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) 9.000.000
26 7842074 1C67 0035Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo9.000.000
Trecho pavimentado (percentual de execução física): 3I4-INV39004959.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 30.505.309
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 36.080.000
TOTAL GERAL 36.080.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 36.080.000
TOTAL GERAL 36.080.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 36.080.000
784- Transporte Hidroviário 36.080.000
TOTAL GERAL 36.080.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 36.080.000
TOTAL GERAL 36.080.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 36.080.000
TOTAL GERAL 36.080.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 36.080.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 36.080.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 36.080.000
6.2.1.1.00.00 Direto 36.080.000
TOTAL GERAL 36.080.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 36.080.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
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D
I
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E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 36.080.000
Projetos
26 784 2074 12L8 Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) 35.400.000
26 7842074 12L8 0015Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará35.400.000
Obra executada (percentual de execução física): 10I4-INV390049535.400.000
26 784 2074 7U31 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santarém - PA 340.000
26 7842074 7U31 0015Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santarém - PA - No Estado do Pará340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 10I4-INV3900495340.000
26 784 2074 7U32 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vila do Conde - PA 340.000
26 7842074 7U32 0015Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vila do Conde - PA - No Estado do Pará340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 10I4-INV3900495340.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 36.080.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 14.680.000
TOTAL GERAL 14.680.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 14.680.000
TOTAL GERAL 14.680.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 14.680.000
784- Transporte Hidroviário 14.680.000
TOTAL GERAL 14.680.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 14.680.000
TOTAL GERAL 14.680.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 14.680.000
TOTAL GERAL 14.680.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 14.680.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 14.680.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 14.680.000
6.2.1.1.00.00 Direto 14.680.000
TOTAL GERAL 14.680.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 14.680.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 14.680.000
Projetos
26 784 2074 12LG Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 14.000.000
26 7842074 12LG 0033Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro14.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV390049514.000.000
26 784 2074 7U37 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto do Rio de Janeiro - RJ 340.000
26 7842074 7U37 0033Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 1I4-INV3900495340.000
26 784 2074 7U38 Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Itaguaí - RJ 340.000
26 7842074 7U38 0033Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Itaguaí - RJ - No Estado do Rio de Janeiro340.000
Projeto implantado (percentual de execução física): 1I4-INV3900495340.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 14.680.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 10.000.000
784- Transporte Hidroviário 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 10.000.000
TOTAL GERAL 10.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
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T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 10.000.000
Projetos
26 784 2074 12LN Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) 10.000.000
26 7842074 12LN 0024Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte10.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 4I4-INV390049510.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 10.000.000

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.