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Decreto, de 15 de dezembro de 2014

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 403.449.928,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, da Companhia Docas do Ceará - CDC, da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, da Companhia Docas do Pará - CDP e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 403.449.928,00 (quatrocentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil e novecentos e vinte e oito reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 403.449.928
TOTAL GERAL 403.449.928

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 155.284.469
784 - Transporte Hidroviário 248.165.459
TOTAL GERAL 403.449.928

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 403.449.928
781- Transporte Aéreo 155.284.469
784- Transporte Hidroviário 248.165.459
TOTAL GERAL 403.449.928

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 115.112.640
2058 - Política Nacional de Defesa 40.171.829
2074 - Transporte Marítimo 248.165.459
TOTAL GERAL 403.449.928

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviação Civil 155.284.469
68000 - Secretaria de Portos 248.165.459
TOTAL GERAL 403.449.928

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 403.449.928
TOTAL GERAL 403.449.928

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 403.449.928
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 403.449.928
6.2.1.0.00.00 Tesouro 403.449.928
6.2.1.1.00.00 Direto 194.483.671
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 208.966.257
TOTAL GERAL 403.449.928
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 403.449.928
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 155.284.469
781- Transporte Aéreo 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 115.112.640
2058 - Política Nacional de Defesa 40.171.829
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 155.284.469
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 155.284.469
6.2.1.0.00.00 Tesouro 155.284.469
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 155.284.469
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 155.284.469
781- Transporte Aéreo 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil 115.112.640
2058 - Política Nacional de Defesa 40.171.829
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 155.284.469
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 155.284.469
6.2.1.0.00.00 Tesouro 155.284.469
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 155.284.469
TOTAL GERAL 155.284.469
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 155.284.469

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2017 Aviação Civil 115.112.640
Atividades
26 781 2017 4099 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 1.549.964
26 7812017 4099 0001Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional1.549.964
I4-INV39004951.549.964
Projetos
26 781 2017 10ZA Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) 9.630.508
26 7812017 10ZA 0031Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais9.630.508
Obra executada (percentual de execução física): 2I4-INV39004959.630.508
26 781 2017 10ZB Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) 10.218.727
26 7812017 10ZB 0023Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará10.218.727
Obra executada (percentual de execução física): 2I4-INV390049510.218.727
26 781 2017 12LF Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) 32.211.144
26 7812017 12LF 0043Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul32.211.144
Obra executada (percentual de execução física): 4I4-INV390049532.211.144
26 781 2017 145V Ampliação da Infraestrutura do Aeroporto de Aracaju (SE) 463.798
26 7812017 145V 0028Ampliação da Infraestrutura do Aeroporto de Aracaju (SE) - No Estado de Sergipe463.798
Obra concluída (percentual de execução física): 1I4-INV2900495463.798
26 781 2017 145X Adequação do Aeroporto de Macaé (RJ) 2.095.316
26 7812017 145X 0033Adequação do Aeroporto de Macaé (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro2.095.316
Obra executada (percentual de execução física): 2I4-INV39004952.095.316
26 781 2017 1F53 Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) 1.104.206
26 7812017 1F53 0016Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá1.104.206
Obra concluída (percentual de execução física): 1I4-INV39004951.104.206
26 781 2017 1F56 Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) 22.326.712
26 7812017 1F56 0042Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina22.326.712
Obra concluída (percentual de execução física): 6I4-INV390049522.326.712
26 781 2017 7H34 Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) 7.393.476
26 7812017 7H34 0035Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo7.393.476
I4-INV29004957.393.476
26 781 2017 7J01 Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) 26.224.582
26 7812017 7J01 0033Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro26.224.582
Obra executada (percentual de execução física): 4I4-INV390049526.224.582
26 781 2017 7U24 Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís (MA) 1.894.207
26 7812017 7U24 0021Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís (MA) - No Estado do Maranhão1.894.207
Aeroporto adequado (percentual de execução física): 7I4-INV39004951.894.207
2058 Política Nacional de Defesa 40.171.829
Atividades
26 781 2058 2041 Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo 40.171.829
26 7812058 2041 0001Manutenção dos Sistemas de Proteção ao Voo - Nacional40.171.829
I4-INV390049540.171.829
TOTAL – INVESTIMENTOS 155.284.469
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 248.165.459
TOTAL GERAL 248.165.459

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 248.165.459
TOTAL GERAL 248.165.459

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 248.165.459
784- Transporte Hidroviário 248.165.459
TOTAL GERAL 248.165.459

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 248.165.459
TOTAL GERAL 248.165.459

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 69.519.201
68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 92.555.769
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 32.203.246
68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 13.290.270
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 40.596.973
TOTAL GERAL 248.165.459

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 248.165.459
TOTAL GERAL 248.165.459

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 248.165.459
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 248.165.459
6.2.1.0.00.00 Tesouro 248.165.459
6.2.1.1.00.00 Direto 194.483.671
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 53.681.788
TOTAL GERAL 248.165.459
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 248.165.459
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 69.519.201
TOTAL GERAL 69.519.201

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 69.519.201
TOTAL GERAL 69.519.201

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 69.519.201
784- Transporte Hidroviário 69.519.201
TOTAL GERAL 69.519.201

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 69.519.201
TOTAL GERAL 69.519.201

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 69.519.201
TOTAL GERAL 69.519.201

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 69.519.201
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 69.519.201
6.2.1.0.00.00 Tesouro 69.519.201
6.2.1.1.00.00 Direto 66.606.960
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 2.912.241
TOTAL GERAL 69.519.201
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 69.519.201

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 69.519.201
Projetos
26 784 2074 12LM Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) 2.789.195
26 7842074 12LM 0023Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará2.789.195
Obra executada (percentual de execução física): 5I4-INV39004952.789.195
26 784 2074 12LO Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) 62.600.000
26 7842074 12LO 0023Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará62.600.000
Obra executada (percentual de execução física): 46I4-INV390049562.600.000
26 784 2074 142Z Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) 623.046
26 7842074 142Z 0023Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará623.046
Obra executada (percentual de execução física): 15I4-INV2900495623.046
26 784 2074 147D Adequação de Instalações de Circulação do Porto de Fortaleza (CE) 100.000
26 7842074 147D 0023Adequação de Instalações de Circulação do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará100.000
Obra executada (percentual de execução física): 13I4-INV2900495100.000
26 784 2074 147E Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) 100.000
26 7842074 147E 0023Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará100.000
Obra executada (percentual de execução física): 2I4-INV2900495100.000
26 784 2074 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 706.960
26 7842074 14KJ 0023Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará706.960
Sistema implantado (percentual de execução física): 7I4-INV3900495706.960
26 784 2074 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 600.000
26 7842074 14KL 0023Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Ceará600.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 30I4-INV3900495600.000
26 784 2074 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística 2.000.000
26 7842074 14KM 0023Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Ceará2.000.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 25I4-INV39004952.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 69.519.201
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 92.555.769
TOTAL GERAL 92.555.769

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 92.555.769
TOTAL GERAL 92.555.769

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 92.555.769
784- Transporte Hidroviário 92.555.769
TOTAL GERAL 92.555.769

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 92.555.769
TOTAL GERAL 92.555.769

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 92.555.769
TOTAL GERAL 92.555.769

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 92.555.769
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 92.555.769
6.2.1.0.00.00 Tesouro 92.555.769
6.2.1.1.00.00 Direto 61.638.593
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 30.917.176
TOTAL GERAL 92.555.769
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 92.555.769

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 92.555.769
Projetos
26 784 2074 12LJ Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES) 7.686.569
26 7842074 12LJ 0032Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES) - No Estado do Espírito Santo7.686.569
Estudo realizado (unidade): 4I4-INV39004957.686.569
26 784 2074 143D Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) 46.971.536
26 7842074 143D 0032Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo46.971.536
Obra executada (percentual de execução física): 36I4-INV390049546.971.536
26 784 2074 143F Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) 4.397.664
26 7842074 143F 0032Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo4.397.664
Obra executada (percentual de execução física): 7I4-INV29004954.397.664
26 784 2074 143G Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vitória (ES) 500.000
26 7842074 143G 0032Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo500.000
Obra executada (percentual de execução física): 6I4-INV2900495500.000
26 784 2074 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 16.250.000
26 7842074 14KJ 0032Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo16.250.000
Sistema implantado (percentual de execução física): 69I4-INV390049516.250.000
26 784 2074 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 1.250.000
26 7842074 14KL 0032Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo1.250.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 87I4-INV39004951.250.000
26 784 2074 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística 6.500.000
26 7842074 14KM 0032Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo6.500.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 96I4-INV39004956.500.000
26 784 2074 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 1.000.000
26 7842074 14RC 0032Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo1.000.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 8I4-INV39004951.000.000
26 784 2074 14RG Readequação do Pátio de Estocagem para Carga Pesada no Cais Comercial (ES) 8.000.000
26 7842074 14RG 0032Readequação do Pátio de Estocagem para Carga Pesada no Cais Comercial (ES) - No Estado do Espírito Santo8.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 20I4-INV39004958.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 92.555.769
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 32.203.246
TOTAL GERAL 32.203.246

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 32.203.246
TOTAL GERAL 32.203.246

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 32.203.246
784- Transporte Hidroviário 32.203.246
TOTAL GERAL 32.203.246

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 32.203.246
TOTAL GERAL 32.203.246

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 32.203.246
TOTAL GERAL 32.203.246

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 32.203.246
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 32.203.246
6.2.1.0.00.00 Tesouro 32.203.246
6.2.1.1.00.00 Direto 26.899.220
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 5.304.026
TOTAL GERAL 32.203.246
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 32.203.246

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 32.203.246
Projetos
26 784 2074 12LK Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) 15.699.220
26 7842074 12LK 0029Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia15.699.220
Obra executada (percentual de execução física): 8I4-INV390049515.699.220
26 784 2074 12LL Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) 14.004.026
26 7842074 12LL 0029Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia14.004.026
Obra executada (percentual de execução física): 11I4-INV390049514.004.026
26 784 2074 143J Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) 2.500.000
26 7842074 143J 0029Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia2.500.000
Obra executada (percentual de execução física): 7I4-INV29004952.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 32.203.246
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 13.290.270
TOTAL GERAL 13.290.270

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 13.290.270
TOTAL GERAL 13.290.270

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 13.290.270
784- Transporte Hidroviário 13.290.270
TOTAL GERAL 13.290.270

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 13.290.270
TOTAL GERAL 13.290.270

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 13.290.270
TOTAL GERAL 13.290.270

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 13.290.270
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 13.290.270
6.2.1.0.00.00 Tesouro 13.290.270
6.2.1.1.00.00 Direto 8.692.158
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 4.598.112
TOTAL GERAL 13.290.270
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 13.290.270

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 13.290.270
Atividades
26 784 2074 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 860.158
26 7842074 20HL 0001Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional860.158
Estudo realizado (unidade): 2I4-INV2900495860.158
Projetos
26 784 2074 11WH Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) 1.079.600
26 7842074 11WH 0015Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará1.079.600
Estudo realizado (percentual de execução física): 20I4-INV39004951.079.600
26 784 2074 11X0 Ampliação do Píer Principal, Alargamento do Berço 302 e Duplicação da Ponte de Acesso, no Porto de Vila do Conde (PA) 36.940
26 7842074 11X0 0015Ampliação do Píer Principal, Alargamento do Berço 302 e Duplicação da Ponte de Acesso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará36.940
I4-INV390049536.940
26 784 2074 12L7 Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA) 1.154.003
26 7842074 12L7 0015Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará1.154.003
I4-INV29004951.154.003
26 784 2074 12L8 Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) 5.332.000
26 7842074 12L8 0015Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará5.332.000
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV39004955.332.000
26 784 2074 144A Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) 2.507.983
26 7842074 144A 0015Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará2.507.983
Obra executada (percentual de execução física): 20I4-INV29004952.507.983
26 784 2074 144K Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) 1.000.000
26 7842074 144K 0015Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará1.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 4I4-INV29004951.000.000
26 784 2074 144L Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) 500.000
26 7842074 144L 0015Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará500.000
Obra executada (percentual de execução física): 12I4-INV2900495500.000
26 784 2074 144R Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) 774.009
26 7842074 144R 0015Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) - No Estado do Pará774.009
Obra executada (percentual de execução física): 28I4-INV2900495774.009
26 784 2074 144V Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) 45.577
26 7842074 144V 0015Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará45.577
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV290049545.577
TOTAL – INVESTIMENTOS 13.290.270
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 40.596.973
TOTAL GERAL 40.596.973

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 40.596.973
TOTAL GERAL 40.596.973

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 40.596.973
784- Transporte Hidroviário 40.596.973
TOTAL GERAL 40.596.973

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 40.596.973
TOTAL GERAL 40.596.973

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 40.596.973
TOTAL GERAL 40.596.973

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 40.596.973
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 40.596.973
6.2.1.0.00.00 Tesouro 40.596.973
6.2.1.1.00.00 Direto 30.646.740
6.2.1.3.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 9.950.233
TOTAL GERAL 40.596.973
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 40.596.973

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 40.596.973
Atividades
26 784 2074 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 1.500.000
26 7842074 20HL 0001Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional1.500.000
Estudo realizado (unidade): 15I4-INV29004951.500.000
26 784 2074 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 1.250.231
26 7842074 20HM 0001Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional1.250.231
Estudo realizado (unidade): 12I4-INV29004951.250.231
Projetos
26 784 2074 10IO Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal - (RN) 2.250.000
26 7842074 10IO 0024Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal - (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte2.250.000
Obra executada (percentual de execução física): 39I4-INV29004952.250.000
26 784 2074 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 19.422.841
26 7842074 12LP 0024Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte19.422.841
Obra executada (percentual de execução física): 34I4-INV390049519.422.841
26 784 2074 145H Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) 4.990.596
26 7842074 145H 0024Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte4.990.596
Obra executada (percentual de execução física): 7I4-INV29004954.990.596
26 784 2074 145U Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) 10.383.305
26 7842074 145U 0024Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte10.383.305
Obra executada (percentual de execução física): 7I4-INV290049510.383.305
26 784 2074 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 400.000
26 7842074 14KL 0024Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte400.000
I4-INV3900495400.000
26 784 2074 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 400.000
26 7842074 14RC 0024Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio Grande do Norte400.000
I4-INV3900495400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 40.596.973

*

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